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EDUCAÇÃO

Termina hoje (28) o prazo para inscrições nos Cadernos Equidade

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O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta sexta-feira, 28 de agosto, as propostas de conteúdos para integrar os Cadernos Equidade em sua chamada sobre educação especial inclusiva. Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o material busca difundir conhecimentos e boas práticas sobre iniciativas de diversidade, promoção da equidade e inclusão na educação brasileira. Para compor os cadernos, serão coletados artigos originais e inéditos sobre as áreas de educação bilíngue de educação especial inclusiva, dentro dos eixos e dos critérios estabelecidos nos editais das chamadas públicas. O prazo da chamada referente à educação bilíngue de surdos vai até o dia 11 de setembro.

O chamamento público é destinado a acadêmicos, pesquisadores, especialistas, docentes, gestores, profissionais da educação e demais pessoas interessadas. A comissão editorial responsável pela avaliação dos textos será constituída pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Educação bilíngue de surdos – A chamada para a educação bilíngue de surdos está relacionada à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) e contempla artigos sobre essa modalidade educacional, que prevê a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua.

Os acadêmicos devem propor artigos seguindo eixos como: currículo, projeto político-pedagógico e práticas pedagógicas; estudos sobre produção, avaliação, circulação e uso de materiais didáticos; e estudos sobre formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação que atuam na educação bilíngue de surdos.

  • Processo de submissão: os trabalhos voltados para a PNEBS devem ser enviados para o endereço eletrônico .

Educação especial inclusiva – Para os artigos relacionados à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), os trabalhos deverão seguir eixos como: federalismo e gestão de sistemas educacionais inclusivos; educação especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades; financiamento da educação especial.

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Os interessados devem consultar os respectivos editais para verificar os critérios de participação, os eixos temáticos e as orientações para submissão dos trabalhos. 

Processo de submissão: os acadêmicos e especialistas que desejam abordar a PNEEI devem enviar os textos para o endereço eletrônico .

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Pé-de-Meia: saiba o que fazer se parcela não for depositada

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O estudante que participa do programa Pé-de-Meia pode verificar a situação do pagamento das parcelas e checar se há pendências ativas em seu cadastro, por meio de canais oficiais e gratuitos de consulta, como o portal Consulta Pé-de-Meia e o aplicativo Caixa Tem. Se o valor não aparecer na conta na data prevista, a orientação é consultar a situação do benefício, verificar os registros de frequência escolar e os dados cadastrais para identificar eventual pendência. 

  1. Portal de Consulta Pé-de-Meia – Ao acessar a página oficial do Pé-de-Meia e selecionar a opção Consulta Pé-de-Meia, o aluno faz o login com a conta Gov.br para conferir o status de elegibilidade, o histórico de parcelas e os motivos de eventual retenção. 
  1. Aplicativo Caixa Tem – Exibe o extrato financeiro da conta poupança digital, indicando se o valor já foi creditado, agendado ou se há necessidade de atualização cadastral ou autorização do responsável legal. 

Cadastro – A ausência do depósito pode ocorrer por fatores cadastrais ou de acompanhamento pedagógico. Entre as causas mais frequentes identificadas pelo Ministério da Educação (MEC) estão: 

  • Frequência escolar abaixo do mínimo exigido – Para ter direito à parcela mensal de frequência, o aluno deve registrar presença mínima de 80% nas aulas do período apurado. Caso a média fique abaixo desse percentual, o valor daquele mês fica retido até a regularização nos períodos subsequentes. 
  • Atraso na transmissão de dados pela escola – As redes de ensino são responsáveis por enviar as informações escolares dos estudantes ao MEC. Eventuais inconsistências de informações no sistema ou atrasos no repasse do histórico de presença podem adiar o crédito da parcela. 
  • Pendências no CPF ou CadÚnico – O programa exige que o estudante possua Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e seja membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para o Ciclo de 2026, são considerados os estudantes inscritos no CadÚnico até o dia 7 de agosto. Inconsistências de dados cadastrais impedem a liberação do pagamento. 
  • Abertura ou movimentação de conta no Caixa Tem – Estudantes menores de 18 anos precisam que o responsável legal autorize a movimentação da conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem para viabilizar o acesso aos valores depositados. 
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Como verificar a frequência escolar – O acompanhamento do percentual de presença pode ser feito diretamente no Consulta Pé-de-Meia, que espelha as informações enviadas pela secretaria da escola. 

Ao identificar inconsistência no pagamento ou na frequência, o estudante deve adotar as seguintes providências: 

  • Inconsistência na frequência ou falta de dados da escola – O aluno ou responsável deve procurar a secretaria da unidade escolar onde está matriculado para solicitar a conferência e o envio corrigido do relatório de frequência ao sistema do MEC. Após a atualização dos dados pela rede de ensino, os valores retidos podem ser liberados nos meses seguintes. 
  • Pendência no CadÚnico ou CPF – Em caso de dados desatualizados, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualizar o CadÚnico, ou regularizar a situação do documento junto à Receita Federal. 
  • Problemas no aplicativo Caixa Tem – Deve-se verificar se a conta poupança digital foi devidamente aberta e, no caso de estudantes menores de idade, se o responsável realizou o aceite de autorização no próprio aplicativo. 

Parcelas – Na próxima segunda-feira, 31 de agosto, termina o período de pagamento das parcelas do Pé-de-Meia referentes à frequência escolar dos meses de maio e junho, assim como à conclusão dos estudantes aprovados no primeiro semestre da educação de jovens e adultos (EJA). O crédito é realizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do estudante. O repasse dessa janela de pagamentos começou no dia 24 deste mês. 

O pagamento da parcela de frequência está condicionado ao cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos pelo programa e ao envio periódico das informações atualizadas pelas redes de ensino estaduais e municipais ao governo federal. 

Informações adicionais e suporte sobre o funcionamento do programa podem ser consultados por meio do telefone de atendimento do MEC, no número 0800 616161, opção 7 (Secretaria de Educação Básica). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Aplicativo auxilia na comunicação de crianças neurodivergentes

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Um sistema que pode ajudar na comunicação e na interação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com dificuldades de fala e interação. Esse é o aplicativo Papuguinho, que foi criado por estudantes do Campus Jacareí do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com o objetivo de auxiliar seus usuários a expressar necessidades, pensamentos e sentimentos. O app já está pronto para uso e visa atender profissionais da área e famílias, sendo acessível a todos os públicos.

Atualmente, o Papuguinho está disponível no site e em formato de app para download nos sistemas Android (via Play Store) e Windows (via Microsoft Store), com versões planejadas para macOS, iOS e Linux. Diversas escolas, clínicas e famílias já usam o sistema e têm tido um retorno positivo, pois, além de auxiliar crianças não verbais, também ajuda aquelas com dificuldades na fala.

O Papuguinho foi criado para atender às necessidades reais de crianças com TEA e fortalece as conexões entre pais, cuidadores e crianças por meio de uma comunicação mais clara. O sistema funciona com pranchas visuais: uma interface intuitiva que permite às crianças formarem frases faladas ao tocar em ícones coloridos. Também é possível adaptar as pranchas às necessidades individuais com temas customizáveis.

A mais recente atualização do app foi a implementação do Estúdio Papuguinho, que torna possível alterar as imagens dos pictogramas para melhor entendimento, criar as próprias pranchas e imprimir os pictogramas para a criança. Já o Gemmuguinho é um modelo próprio de inteligência artificial (IA) que será utilizado no Estúdio Papuguinho para garantir segurança e privacidade aos usuários. A proposta é contribuir para a evolução da comunicação das crianças por meio de uma tecnologia simples e democratizada.

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Criado em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), o app é um sistema 100% gratuito de comunicação aumentativa e alternativa (CAA). A ferramenta é acessível, foi desenvolvida com conhecimento educacional e recebe atualizações constantes. O sistema está em evolução e pretende ajudar não só as famílias, mas também os professores em sala de aula.

Origem do Papuguinho – O nome escolhido para o sistema remete ao papagaio, ave conhecida por reproduzir sons. Da mesma forma, o Papuguinho dá voz às crianças, com o objetivo de ser um companheiro fiel que ajuda na expressão e na comunicação do dia a dia. Após pesquisas feitas na etapa de desenvolvimento do sistema, ficou evidente a preferência por tons de azul e verde no app, além da relação com a natureza.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do IFSP

Fonte: Ministério da Educação

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