O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta sexta-feira, 28 de agosto, as propostas de conteúdos para integrar os Cadernos Equidade em sua chamada sobre educação especial inclusiva. Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o material busca difundir conhecimentos e boas práticas sobre iniciativas de diversidade, promoção da equidade e inclusão na educação brasileira. Para compor os cadernos, serão coletados artigos originais e inéditos sobre as áreas de educação bilíngue de educação especial inclusiva, dentro dos eixos e dos critérios estabelecidos nos editais das chamadas públicas. O prazo da chamada referente à educação bilíngue de surdos vai até o dia 11 de setembro.

O chamamento público é destinado a acadêmicos, pesquisadores, especialistas, docentes, gestores, profissionais da educação e demais pessoas interessadas. A comissão editorial responsável pela avaliação dos textos será constituída pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Educação bilíngue de surdos – A chamada para a educação bilíngue de surdos está relacionada à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) e contempla artigos sobre essa modalidade educacional, que prevê a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua.

Os acadêmicos devem propor artigos seguindo eixos como: currículo, projeto político-pedagógico e práticas pedagógicas; estudos sobre produção, avaliação, circulação e uso de materiais didáticos; e estudos sobre formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação que atuam na educação bilíngue de surdos.

• Processo de submissão: os trabalhos voltados para a PNEBS devem ser enviados para o endereço eletrônico [email protected].

Educação especial inclusiva – Para os artigos relacionados à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), os trabalhos deverão seguir eixos como: federalismo e gestão de sistemas educacionais inclusivos; educação especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades; financiamento da educação especial.

Os interessados devem consultar os respectivos editais para verificar os critérios de participação, os eixos temáticos e as orientações para submissão dos trabalhos. 

Processo de submissão: os acadêmicos e especialistas que desejam abordar a PNEEI devem enviar os textos para o endereço eletrônico [email protected].

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

O estudante que participa do programa Pé-de-Meia pode verificar a situação do pagamento das parcelas e checar se há pendências ativas em seu cadastro, por meio de canais oficiais e gratuitos de consulta, como o portal Consulta Pé-de-Meia e o aplicativo Caixa Tem. Se o valor não aparecer na conta na data prevista, a orientação é consultar a situação do benefício, verificar os registros de frequência escolar e os dados cadastrais para identificar eventual pendência. 

1. Portal de Consulta Pé-de-Meia – Ao acessar a página oficial do Pé-de-Meia e selecionar a opção Consulta Pé-de-Meia, o aluno faz o login com a conta Gov.br para conferir o status de elegibilidade, o histórico de parcelas e os motivos de eventual retenção. 

2. Aplicativo Caixa Tem – Exibe o extrato financeiro da conta poupança digital, indicando se o valor já foi creditado, agendado ou se há necessidade de atualização cadastral ou autorização do responsável legal. 

Cadastro – A ausência do depósito pode ocorrer por fatores cadastrais ou de acompanhamento pedagógico. Entre as causas mais frequentes identificadas pelo Ministério da Educação (MEC) estão: 

• Frequência escolar abaixo do mínimo exigido – Para ter direito à parcela mensal de frequência, o aluno deve registrar presença mínima de 80% nas aulas do período apurado. Caso a média fique abaixo desse percentual, o valor daquele mês fica retido até a regularização nos períodos subsequentes. 

• Atraso na transmissão de dados pela escola – As redes de ensino são responsáveis por enviar as informações escolares dos estudantes ao MEC. Eventuais inconsistências de informações no sistema ou atrasos no repasse do histórico de presença podem adiar o crédito da parcela. 

• Pendências no CPF ou CadÚnico – O programa exige que o estudante possua Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e seja membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para o Ciclo de 2026, são considerados os estudantes inscritos no CadÚnico até o dia 7 de agosto. Inconsistências de dados cadastrais impedem a liberação do pagamento. 

• Abertura ou movimentação de conta no Caixa Tem – Estudantes menores de 18 anos precisam que o responsável legal autorize a movimentação da conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem para viabilizar o acesso aos valores depositados. 

Como verificar a frequência escolar – O acompanhamento do percentual de presença pode ser feito diretamente no Consulta Pé-de-Meia, que espelha as informações enviadas pela secretaria da escola. 

Ao identificar inconsistência no pagamento ou na frequência, o estudante deve adotar as seguintes providências: 

• Inconsistência na frequência ou falta de dados da escola – O aluno ou responsável deve procurar a secretaria da unidade escolar onde está matriculado para solicitar a conferência e o envio corrigido do relatório de frequência ao sistema do MEC. Após a atualização dos dados pela rede de ensino, os valores retidos podem ser liberados nos meses seguintes. 

• Pendência no CadÚnico ou CPF – Em caso de dados desatualizados, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualizar o CadÚnico, ou regularizar a situação do documento junto à Receita Federal. 

• Problemas no aplicativo Caixa Tem – Deve-se verificar se a conta poupança digital foi devidamente aberta e, no caso de estudantes menores de idade, se o responsável realizou o aceite de autorização no próprio aplicativo. 

Parcelas – Na próxima segunda-feira, 31 de agosto, termina o período de pagamento das parcelas do Pé-de-Meia referentes à frequência escolar dos meses de maio e junho, assim como à conclusão dos estudantes aprovados no primeiro semestre da educação de jovens e adultos (EJA). O crédito é realizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do estudante. O repasse dessa janela de pagamentos começou no dia 24 deste mês. 

• Leia mais: Pé-de-Meia: parcelas de agosto começam a ser pagas na segunda (24) 

O pagamento da parcela de frequência está condicionado ao cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos pelo programa e ao envio periódico das informações atualizadas pelas redes de ensino estaduais e municipais ao governo federal. 

Informações adicionais e suporte sobre o funcionamento do programa podem ser consultados por meio do telefone de atendimento do MEC, no número 0800 616161, opção 7 (Secretaria de Educação Básica). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação