O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, por meio da Portaria MEC nº 690/2026, publicada na quarta-feira, 19 de agosto. A iniciativa reconhece instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica que adotem políticas e práticas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. 

A avaliação para concessão do selo será baseada em evidências apresentadas pelas instituições e abrangerá quatro dimensões principais: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro. 

O reconhecimento será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a comprovação documental da implementação e da efetividade das ações. A gestão do programa ficará sob a coordenação das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI), da Capes, será responsável pela elaboração de indicadores e validação dos processos. 

Poderão aderir ao programa as instituições federais de educação superior, as instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, e as demais instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos de editais específicos do MEC.  

A participação será voluntária e não envolve repasse de recursos financeiros. O selo terá validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das exigências estabelecidas. 

Selo Instituições Seguras – O Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres é voltado ao reconhecimento de políticas públicas e ações de segurança, proteção e equidade de gênero desenvolvidas por instituições públicas e ensino superior e tecnológico. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior  

Fonte: Ministério da Educação

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, o resultado da fase de recursos da avaliação pedagógica das Obras Literárias do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD Literário Equidade Obras Literárias para o Ensino Médio. A avaliação foi publicada em Portaria no Diário Oficial da União (DOU). 

Os editais do PNLD são documentos oficiais do governo federal que estabelecem regras, prazos e critérios para a inscrição, avaliação e compra de materiais didáticos, pedagógicos e literários destinados às escolas públicas do país. Por meio deles, editoras e autores apresentam suas obras para concorrerem a aquisições públicas em larga escala. 

Nesta fase, foram analisados recursos apresentados pelos detentores do direito autoral de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, com exceção de pedidos genéricos de revisão de avaliação. Obras reprovadas e cujos recursos foram reprovados permanecem reprovadas nesta etapa, sem direito a recurso. 

Em casos de rejeição ou aprovação parcial do recurso de obras aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, os materiais pedagógicos deverão ser submetidos com as correções na Plataforma PNLD Avaliação – Módulo Editoras, no prazo de cinco dias corridos, contados a partir da sexta-feira (21). 

São consideradas aprovadas para compor o Guia Digital do PNLD obras cujas falhas apontadas no parecer de aceitação do recurso forem totalmente corrigidas e a versão correta for carregada na Plataforma PNLD Avaliação – Módulo Editoras. 

Obras reprovadas cujo recurso tenha sido aceito, resultando em novo parecer de aprovação, e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas aprovadas e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica 

Fonte: Ministério da Educação