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MATO GROSSO

Mutirão reúne instituições para solução de conflitos ambientais

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Teve início nesta segunda-feira (17) e segue até quarta-feira (19) o Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado no Complexo dos Juizados Especiais da Capital. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta do mutirão é incentivar a celebração de acordos entre as partes envolvidas em processos ambientais, por meio da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A medida busca viabilizar a regularização de passivos ambientais e a reparação dos danos causados de forma mais célere e eficiente.
A ação conta com a atuação integrada das instituições parceiras e o apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo maior padronização e efetividade nas audiências realizadas ao longo dos três dias de trabalho.
Representam o Ministério Público de Mato Grosso no mutirão os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko e Marcelo Vacchiano.
O promotor de Justiça Adalberto Biazotto destacou que a iniciativa amplia a política de resolução consensual de conflitos ambientais já desenvolvida pela instituição.
“Esse trabalho segue a sistemática da conciliação. E agora o Compor, do Ministério Público, está abarcando processos de segundo grau. São processos judiciais ambientais que já detêm uma sentença de primeiro grau, mas nada impede que nós consigamos avançar em acordos”, afirmou.
O promotor ressaltou que os procedimentos adotados seguem critérios técnicos e padronizados, sempre com foco na proteção ambiental e na busca por soluções equilibradas para os envolvidos.
“Seguimos uma sistemática, uma padronização e sempre priorizando a proteção do meio ambiente, sem nos descuidarmos do aspecto social, principalmente quando se trata de pequenos proprietários rurais, sem histórico de degradação ambiental”, explicou.
Segundo Adalberto Biazotto, a conciliação representa uma alternativa capaz de tornar mais eficiente a resolução dos conflitos ambientais, proporcionando benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
A expectativa é de que o mutirão contribua para ampliar a resolução consensual dos litígios ambientais, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a adequação às normas ambientais e a construção de soluções mais rápidas e efetivas para os casos em tramitação na Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto Lótus fortalece cuidado com profissionais do sistema prisional

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Os Ministérios Públicos do Estado de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançam, no dia 28 de agosto, o Projeto Lótus, iniciativa voltada à promoção da saúde mental, do bem-estar e da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Desenvolvido em parceria com outras instituições, o projeto busca fortalecer uma cultura de cuidado e atenção à saúde emocional daqueles que exercem funções essenciais à execução penal e à segurança pública.O lançamento será realizado a partir das 13h30, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. São oferecidas 135 vagas, e as inscrições podem ser feitas aqui.“O Projeto Lótus representa um importante passo na construção de uma cultura institucional voltada ao cuidado com as pessoas. Nosso objetivo é promover reflexões e ações concretas que contribuam para a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública”, destaca a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.A programação terá início com o credenciamento dos participantes e uma apresentação cultural do Trio de Cordas do Sesi-MT. Em seguida, às 14h, ocorrerá a abertura oficial, com a presença do procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa; do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente; da promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, representando o procurador-geral de Justiça do MPMS; além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus), do Instituto Ação pela Paz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, da Organização Nova Acrópole Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso.Às 14h30, será realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMT, o MPMS, o MPT, a Sejus e o Instituto Ação pela Paz, a Organização Nova Acrópole Cuiabá e a UFMT, formalizando a parceria entre as instituições envolvidas no projeto. Na sequência, às 14h45, ocorrerá o painel “Apresentação do Projeto Lótus: Promovendo a Saúde e o Bem-Estar”, conduzido pelo advogado, professor, voluntário e diretor da Organização Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão Lemos Melo.Às 16h, será realizado o painel “Entre o Controle e o Cuidado: Saúde Mental e Desafios Emocionais no Trabalho Prisional”, ministrado por Eduardo Casarotto, autor e pesquisador, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. O painel terá como presidente de mesa o promotor de Justiça Bricio Britzke e contará com a participação da psicóloga e assistente ministerial do Caop Amanda Freire de Amorim como debatedora. O encerramento do evento está previsto para as 17h20.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT debate violência política de gênero em evento estadual

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa, nesta quinta-feira (20), em Cuiabá, do evento “Violência Política de Gênero: Democracia, Direitos e Participação Feminina”, promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVM-MT). A iniciativa reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de poder e apresentar estratégias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero.O evento ocorre no Auditório Clóvis Vettorato, localizado no Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo. O credenciamento começa às 7h30, e a abertura oficial está prevista para as 8h.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela fará a primeira palestra do evento, às 8h30, abordando o tema “Fundamentos históricos da desigualdade de gênero e impactos na participação política”. Na sequência, às 9h10, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ministrará a palestra “Configuração do crime de violência política de gênero, medidas protetivas e recomendações do CNMP”.Além das apresentações dos membros do Ministério Público, o evento contará com debates sobre os desafios da democracia digital, abordando temas como desinformação, inteligência artificial, deepfakes e misoginia política. A programação inclui ainda discussões sobre a atuação da rede de proteção, os procedimentos de apuração e julgamento dos casos e os canais disponíveis para o registro de denúncias.Realizado no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o encontro busca fortalecer o debate sobre a garantia dos direitos das mulheres, estimular a participação feminina nos espaços de decisão e contribuir para a construção de ambientes políticos mais inclusivos, seguros e democráticos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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