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POLÍTICA NACIONAL

Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos

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Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser viabilizar ações emergenciais de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

Essa norma teve origem em uma medida provisória: a MP 1.356/2026, que foi publicada em maio.

Ao justificar a iniciativa, o governo federal destacou a ocorrência de eventos climáticos extremos no primeiro semestre deste ano, como estiagens ou excesso de chuvas em algumas regiões do país.

“Os meses de janeiro a abril do ano corrente foram marcados por diversos desastres originados por diferentes causas, em especial o excesso de chuvas, com forte impacto nas regiões Sul e Sudeste, inclusive com o registro de dezenas de óbitos. Para fins de garantia da segurança alimentar e hídrica, consideraram-se também os desastres de seca e estiagem em curso no país, sobretudo na região do semiárido”, afirmou o Executivo em mensagem que acompanhou a medida provisória.

O governo informou ainda que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas — 203 mil delas em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios.

Tramitação no Congresso

A MP 1.356/2026 foi publicada pelo governo em maio. Durante a análise da medida provisória no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora da matéria — no âmbito de uma comissão criada especificamente para analisar o texto.

A senadora apresentou parecer favorável à medida provisória. Ela ressaltou “a importância de que a execução dos recursos observe a ocorrência de desastres naturais em todas as regiões do país, inclusive aqueles relacionados à estiagem, às queimadas e aos incêndios florestais que afetam periodicamente os estados do Centro-Oeste e o Pantanal”.

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O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: pelo Plenário da Câmara no dia 12 e pelo Plenário do Senado no dia 13.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou de uma agenda oficial do governo federal nesta segunda (17) no município de Oiapoque (AP). Ele acompanhou o anúncio da Petrobras de que foram encontrados hidrocarbonetos na Margem Equatorial — área marítima que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.

A descoberta pode resultar na exploração de gás e petróleo na região.

Davi participou, junto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de uma visita a um navio-sonda exploratório da Petrobras. Esse navio atua em águas profundas na costa amapaense.

— Nós sabemos que a riqueza do petróleo é transformadora para a vida das pessoas, sobretudo por meio dos recursos do fundo social, que vão para a educação pública e a saúde pública. Em nome do povo amapaense, em nome deste pedaço de chão, no extremo norte do Brasil, expresso nossos agradecimentos por enfrentarmos esse desafio — declarou Davi ao elogiar a Petrobras e agradecer o apoio do Poder Executivo às pesquisas que resultaram na descoberta.

Soberania

O presidente do Senado criticou “aqueles, de outros países, que insistem em querer tutelar o futuro do Brasil e o futuro dos brasileiros”.

— Nós dizemos, de uma vez por todas: deixem que nós, brasileiros, que lutamos pela defesa do nosso Brasil, que nós decidamos o que nós queremos do Brasil — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: veja os números das candidaturas oficializadas

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As eleições gerais de 2026 têm 20.506 pedidos de registro de candidaturas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta segunda-feira (17). Os registros são para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em relação a 2022, são cerca de 8,7 mil pedidos de registro a menos.

A maior parte dos pedidos é para deputado estadual, com 11.090 registros, seguida por deputado federal, com 7.627. Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, são 195 candidaturas; para o Senado, 314; e para a Presidência da República, 13. A relação entre candidatos e vagas mostra maior concorrência para deputado distrital, com 17,5 candidatos por cadeira, seguido por deputado federal, com 14,87 candidatos por vaga.

Os números incluem candidatos a vice-presidente e vice-governador e os suplentes dos candidatos ao Senado. Os registros ainda podem ser alterados durante a campanha, conforme a análise dos pedidos pela Justiça Eleitoral e eventuais desistências.

Senadores e deputados

O Senado tem 314 pedidos de registro para as 54 vagas que serão disputadas neste ano, o equivalente a 5,83 candidatos por cadeira. Em 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, em uma renovação de dois terços das 81 cadeiras da Casa. Cada eleitor terá dois votos para o Senado.

Para a Câmara dos Deputados, são 7.627 pedidos de registro para as 513 vagas, uma média de 14,87 candidatos por cadeira. O PL tem 534 registros, seguido pelo Novo, com 505; pelo PDT, com 470; e pelo Republicanos, com 464.

Na disputa pelas assembleias legislativas, são 11.090 registros para 1.035 vagas, com média de 10,71 candidatos por cadeira. No Distrito Federal, 420 candidatos disputam 24 vagas da Câmara Legislativa, o que corresponde a 17,5 candidatos por vaga, a maior concorrência proporcional em 2026.

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Presidente da República

Foram registrados 13 pedidos de candidatura para a Presidência da República, um a mais que em 2022, quando houve 12 candidaturas.

Entre os candidatos estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que buscam a reeleição. É a única chapa formada por candidatos de partidos diferentes. Também foram registradas as chapas do senador Flávio Bolsonaro (PL), com Alfredo Gaspar (PL) como vice;  do escritor Augusto Cury, com Júlio Delgado (Avante); de Samara, com Raquel Brício (UP); de Renan Santos, com Coronel Medina (Missão); do veterinário Wilson Grassi, com Suêd Haidar (Democrata); de Romeu Zema, com Eduardo Girão (Novo); de Rui Costa Pimenta, com Antônio Carlos (PCO); de Ronaldo Caiado, com Gilberto Kassab (PSD); de Clariana Barão, com Fabiana Torquato (DC); de Hertz Dias, com Vanessa Portugal (PSTU); de Edmilson Costa, com Cleusa Santos (PCB); e de Pablo Marçal (que está inelegível), com Leonardo Avalanche (PRTB).

Governadores

Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, foram registrados 195 candidatos, número 12,5% menor que o de 2022, quando havia 223 candidaturas. Piauí tem o maior número de registros, com 12 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 11, e pelo Distrito Federal, com 10.

Entre os partidos, o PCO tem o maior número de candidaturas aos governos estaduais, com 18 registros, seguido pela UP, com 17. Dos 27 atuais governadores, nove buscam a reeleição para o mesmo cargo.

Perfil dos candidatos

A faixa etária com maior concentração é a de 40 a 49 anos, com 31,78% dos registros (6.517), seguida pela de 50 a 59 anos, com 28,04% (5.749). Juntas, essas duas faixas reúnem 59,82% dos registros (12.266).

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Os homens representam 65% dos registros (13.366) e as mulheres, 35% (7.140). Na declaração de cor ou raça, 48,68% se identificaram como brancos (9.982), 36,24% como pardos (7.431) e 13,63% como pretos (2.795). Indígenas representam 0,93% (191) e amarelos, 0,52% (107).

Os dados de perfil são baseados nas informações declaradas ao TSE e podem ser atualizados durante o processo de registro das candidaturas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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