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Decisão valida Moratória, mantém leis estaduais e encerra ações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12.08) o julgamento sobre a Moratória da Soja com uma decisão que preserva o acordo privado, mas também permite que Mato Grosso e Rondônia retirem incentivos fiscais das empresas participantes. A Corte determinou ainda o encerramento de processos judiciais e administrativos que discutiam a legalidade e os efeitos concorrenciais do pacto.

O resultado não representa vitória integral de nenhum dos lados. As tradings continuam autorizadas a estabelecer critérios ambientais próprios para a compra da soja. Os Estados, por sua vez, não são obrigados a conceder benefícios públicos a empresas que adotem restrições comerciais superiores às previstas na legislação brasileira.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso privado firmado por tradings, indústrias e organizações da sociedade civil. As empresas participantes se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

A restrição abrange também áreas abertas com autorização dos órgãos ambientais. Isso ocorre porque o Código Florestal permite que produtores utilizem parte de suas propriedades no bioma Amazônia, desde que preservem os percentuais de reserva legal e cumpram as demais exigências ambientais.

Por maioria, o STF entendeu que a Moratória é legítima por decorrer da liberdade empresarial. Na avaliação da Corte, uma companhia privada pode definir critérios próprios para escolher seus fornecedores, inclusive com exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas estabelecidas em lei.

O reconhecimento da validade do pacto, entretanto, não obriga o poder público a acompanhar essas regras. O Supremo manteve as leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem negar incentivos fiscais e terrenos públicos às empresas vinculadas a acordos privados que limitem a expansão da atividade agropecuária legal.

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Na prática, as tradings poderão aderir à Moratória e deixar de adquirir determinados lotes de soja. Mato Grosso e Rondônia, por outro lado, poderão retirar os benefícios públicos concedidos a essas empresas.

A aplicação das leis estaduais deverá respeitar as regras tributárias de anterioridade. Também não poderá desconsiderar a proteção concedida a incentivos fiscais com prazo determinado e vinculados a condições já cumpridas pelas empresas beneficiárias.

O resultado não provoca a retomada automática da Moratória. As principais tradings haviam anunciado a saída do acordo diante da entrada em vigor das restrições estaduais. Cada empresa terá agora de decidir se volta a participar do pacto, considerando a possibilidade de perder benefícios fiscais.

A parte mais controversa da decisão foi o encerramento dos processos relacionados à Moratória. Por seis votos a três, o STF determinou a extinção de ações indenizatórias e de procedimentos administrativos baseados na suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade do acordo.

A determinação alcança investigações em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão apurava se a adoção conjunta das mesmas restrições pelas grandes compradoras de soja poderia configurar uma prática coordenada capaz de limitar a concorrência.

Com o julgamento, essas apurações não deverão avançar com fundamento na suposta ilegalidade da configuração atual da Moratória. O STF considerou o pacto objetivo, público e voluntário e afastou, nos processos analisados, a tese de que o acordo seria necessariamente uma conduta anticoncorrencial.

A decisão também reduz o espaço para ações de produtores que buscavam indenizações por supostos prejuízos provocados pela recusa de compra de soja produzida em áreas abertas legalmente. Para a maioria dos ministros, a continuidade dessas disputas aumentaria a insegurança jurídica sobre a comercialização do grão.

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O entendimento do Supremo se restringe ao modelo atual da Moratória. Eventuais mudanças no acordo ou novas condutas empresariais poderão ser analisadas posteriormente pelos órgãos competentes e pelo Judiciário.

Para o produtor, o resultado mantém dois cenários simultâneos. A soja produzida em conformidade com o Código Florestal poderá continuar sendo recusada por empresas que adotem critérios ambientais próprios. Essas companhias, contudo, poderão perder incentivos concedidos pelos Estados que considerem essas exigências prejudiciais à produção agropecuária legal.

O julgamento foi concluído pelo plenário, mas o acórdão ainda será publicado e poderá receber embargos de declaração. Esses recursos servem para esclarecer omissões ou contradições e, em regra, não reabrem o mérito central da decisão.

Fonte: Pensar Agro

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Atacado e exportação estabelecem ritmo recorde em agosto

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Os preços da carne de frango voltaram a subir no mercado interno, enquanto as exportações brasileiras iniciaram agosto no maior ritmo diário já registrado. A combinação de estoques ajustados, recuperação do consumo doméstico e forte procura internacional dá sustentação às cotações neste começo de mês.

Na quinta-feira (13.08), o frango congelado foi negociado no atacado da Grande São Paulo a R$ 7,20 o quilo, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). O valor acumula alta de 0,84% desde o início de agosto.

A reação ocorre depois de um período de pressão sobre os preços no fim de julho e nos primeiros dias deste mês. O recebimento de salários aumentou o poder de compra das famílias, enquanto a volta às aulas impulsionou a procura por uma proteína amplamente utilizada no consumo doméstico, em restaurantes e na alimentação escolar.

Os estoques também estão relativamente ajustados à demanda. Esse equilíbrio reduz a necessidade de concessão de descontos por atacadistas e frigoríficos e ajuda a conter a pressão provocada pela maior oferta nacional de carne de frango.

A melhora no atacado, entretanto, não significa necessariamente uma recuperação imediata e na mesma proporção para todos os elos da cadeia. O efeito sobre a remuneração dos avicultores depende dos contratos de integração, dos custos de produção e do comportamento dos preços do milho e do farelo de soja, principais componentes da alimentação das aves.

No mercado externo, os números indicam uma procura ainda mais forte. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pelo Cepea, mostram que o Brasil embarcou, em média, 30 mil toneladas de carne de frango in natura por dia nos cinco primeiros dias úteis de agosto.

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É a maior média diária para o período desde o início da série histórica, em 1997. Considerada a parcial, aproximadamente 150 mil toneladas foram exportadas nos cinco primeiros dias úteis do mês.

O resultado deve ser interpretado com cautela, porque ainda não permite projetar o volume total de agosto. O ritmo dos embarques pode variar ao longo do mês devido à programação dos portos, à disponibilidade de navios, aos contratos dos frigoríficos e ao calendário dos países compradores.

A arrancada de agosto, porém, dá sequência a um julho de forte desempenho. No mês passado, o Brasil exportou 519,2 mil toneladas de carne de frango, considerando produtos in natura e processados, crescimento de 29,9% em relação a julho de 2025. A receita ficou próxima de R$ 5,2 bilhões, alta de 34,3% na comparação anual, medida originalmente em dólares.

O avanço elevado também reflete a base mais fraca de 2025, quando restrições sanitárias temporárias adotadas após a confirmação de influenza aviária em uma granja comercial afetaram as vendas brasileiras. O foco foi eliminado e o Brasil recuperou gradualmente o acesso aos mercados que haviam suspendido as compras.

No primeiro semestre de 2026, os embarques chegaram a 2,936 milhões de toneladas, alta de 12,9% sobre igual período do ano anterior e recorde para os seis primeiros meses do ano.

O desempenho reforça a posição do Brasil como maior exportador mundial de carne de frango. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que o país poderá produzir entre 16 milhões e 16,15 milhões de toneladas em 2026, crescimento de até 5,6% sobre as 15,289 milhões de toneladas de 2025.

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As exportações podem alcançar 5,875 milhões de toneladas neste ano, avanço de até 10,3%. Mesmo com o crescimento dos embarques, a disponibilidade para o mercado interno está estimada em aproximadamente 10,275 milhões de toneladas, 3,1% acima do volume registrado no ano passado.

A presença simultânea de demanda doméstica mais aquecida e exportações em ritmo elevado tende a reduzir a pressão de oferta sobre o atacado. A continuidade da recuperação, contudo, dependerá do consumo após o período de pagamento de salários e da manutenção das encomendas internacionais.

Para produtores e agroindústrias, o cenário é favorável, mas exige atenção aos custos. A valorização da carne melhora a capacidade de absorver despesas, enquanto uma eventual alta do milho ou do farelo de soja pode limitar as margens. Nas próximas semanas, o mercado acompanhará se o recorde diário dos embarques será mantido e se a reação observada no atacado chegará aos demais elos da cadeia.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações do agronegócio brasileiro alcançaram R$ 85,4 bilhões em julho

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As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram o equivalente a R$ 85,4 bilhões em julho e estabeleceram um novo recorde para o mês. O resultado representa crescimento de 5,4%, medido em dólares, na comparação com julho de 2025.

Os dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que o desempenho foi impulsionado principalmente pelo complexo soja, que respondeu por quase 44% de toda a receita obtida pelo setor no mercado externo.

Em julho, o agronegócio foi responsável por 47,9% das exportações totais brasileiras. Os demais setores embarcaram o equivalente a R$ 92,5 bilhões, avanço de 6,9% na comparação anual, também calculado em dólares.

O complexo soja gerou aproximadamente R$ 37,3 bilhões em exportações, alta de 22,4% sobre o mesmo período do ano passado. Somente a soja em grão movimentou cerca de R$ 30,7 bilhões, com o embarque de 13,4 milhões de toneladas.

O resultado da oleaginosa refletiu a combinação entre grande disponibilidade interna, competitividade dos portos brasileiros e demanda internacional firme. O farelo de soja também contribuiu para o avanço, com vendas externas próximas de R$ 4,7 bilhões e crescimento de 28,6%.

O setor de carnes apareceu na segunda posição entre os principais grupos exportadores, com faturamento equivalente a R$ 15,2 bilhões e alta de 5,2%. Carne bovina, carne de frango e carne suína permaneceram entre os dez produtos mais importantes da pauta do agronegócio.

Os produtos florestais movimentaram cerca de R$ 8,5 bilhões, avanço de 16,5%. A celulose teve papel importante nesse desempenho, com exportações próximas de R$ 5,5 bilhões.

Nem todas as cadeias, entretanto, acompanharam o crescimento. O complexo sucroalcooleiro registrou receita de aproximadamente R$ 5,9 bilhões, queda de 27,6%. As exportações de café somaram o equivalente a R$ 4,9 bilhões, recuo de 18,2%.

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A diferença entre os segmentos mostra que o recorde mensal ficou concentrado principalmente na soja, nas carnes e nos produtos florestais. Açúcar e café, por outro lado, enfrentaram uma combinação menos favorável de preços, volumes disponíveis e comportamento dos compradores.

Soja em grão, carne bovina in natura, celulose, farelo de soja, carne de frango in natura, açúcar bruto, milho, carne suína, café verde e óleo de soja formaram a lista dos dez principais produtos exportados pelo agronegócio no mês. Juntos, responderam por 78,8% da receita externa do setor.

A concentração torna o resultado brasileiro mais sensível ao comportamento de poucos produtos, especialmente soja, carnes e celulose. Alterações na demanda internacional, nas cotações das commodities ou nas condições de acesso aos principais mercados podem provocar impactos relevantes sobre a receita do setor.

A China permaneceu como o maior destino dos produtos agropecuários brasileiros. O país asiático comprou o equivalente a R$ 29,3 bilhões em julho, representando 34,5% de todas as exportações do agronegócio.

O crescimento das vendas para o mercado chinês foi sustentado por embarques maiores de soja em grão, carne de frango e celulose. Apenas a China absorveu cerca de 70% do volume de soja brasileira exportado no período.

A União Europeia ocupou a segunda colocação, com compras equivalentes a R$ 12,5 bilhões e participação de 14,7%. O bloco ampliou as aquisições de soja em grão, farelo de soja e celulose, enquanto as compras de café verde recuaram 28,5%.

A combinação entre China e União Europeia representou praticamente metade do faturamento externo do agronegócio no mês. O cenário reforça a relevância desses mercados, mas também mostra a necessidade de ampliar destinos e reduzir a exposição a mudanças comerciais ou sanitárias em poucos compradores.

Do lado das importações, o agronegócio brasileiro adquiriu o equivalente a R$ 9,1 bilhões em produtos estrangeiros, redução de 2,8% em relação a julho de 2025.

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Esse valor, entretanto, não inclui insumos utilizados pela produção agropecuária. Segundo o Mapa, fertilizantes, defensivos e outros produtos empregados pelo setor são contabilizados separadamente.

As importações de fertilizantes alcançaram aproximadamente R$ 9,2 bilhões em julho, alta de 1,5%. Já as compras externas de defensivos agrícolas somaram cerca de R$ 3,4 bilhões, queda de 7,5%.

A separação é importante para interpretar os números. Embora o agronegócio apresente amplo saldo positivo no comércio exterior, parte relevante dos custos de produção continua vinculada à importação de insumos e, consequentemente, às oscilações do dólar, dos fretes e do mercado internacional.

No acumulado entre janeiro e julho, as exportações do agronegócio chegaram ao equivalente a R$ 540 bilhões, crescimento de 6% em relação ao mesmo intervalo de 2025 e novo recorde para o período.

As importações contabilizadas na metodologia do Mapa somaram aproximadamente R$ 61,2 bilhões, queda de 1,4%. Com isso, o saldo acumulado ficou próximo de R$ 479 bilhões, sem considerar fertilizantes, defensivos e outros insumos registrados separadamente.

Para o produtor, o recorde confirma a capacidade do agronegócio brasileiro de ampliar sua presença internacional, mas não significa que todas as cadeias estejam recebendo o mesmo impulso. O resultado foi fortemente sustentado pela soja, enquanto café e produtos do complexo sucroalcooleiro perderam receita.

O desempenho dos próximos meses dependerá da demanda chinesa, dos preços internacionais, do câmbio e do ritmo dos embarques de milho e carnes. A evolução dos custos logísticos e dos insumos importados também será determinante para saber quanto da receita recorde das exportações chegará efetivamente à rentabilidade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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