O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

No mesmo dia em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o Protocolo e a Cartilha “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início ao curso de extensão “Julgamento com Perspectiva de Gênero e Ministério Público”. A convergência das iniciativas evidencia o alinhamento da instituição mato-grossense às diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento de uma atuação ministerial mais qualificada, inclusiva e comprometida com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades estruturais.A nova diretriz nacional foi apresentada na terça-feira (12), durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas, realizado em Brasília. Participam do evento presencialmente a procuradora de Justiça do MPMT Elisamara Sigles Vodonós Portela e os promotores de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, Claire Vogel Dutra, Clarisse Moraes de Avila, Maria Coeli Pessoa de Lima, Marcelo Lucindo Araújo e Pedro da Silva Figueiredo.Para a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a capacitação promovida pelo MPMT está em sintonia com as orientações recém-lançadas pelo CNMP. “O lançamento do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero pelo CNMP representa um marco para o Ministério Público brasileiro. O curso promovido pelo MPMT demonstra nosso alinhamento a essa construção nacional, preparando membros e servidores para uma atuação cada vez mais qualificada e comprometida com a efetivação dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades estruturais”, destacou.Elisamara Portela também ressaltou a importância do apoio institucional para a participação expressiva do MPMT no evento. “É preciso enaltecer a sensibilidade do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa diante de uma pauta tão relevante para a sociedade e para o Ministério Público. O apoio da Administração Superior fortalece a qualificação institucional, a troca de experiências e o aperfeiçoamento da atuação ministerial em uma área estratégica para a garantia dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero”, acrescentou.Saiba mais – Elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, o protocolo é uma obra de referência voltada à consulta, ao estudo e ao aprofundamento do tema. A cartilha, por sua vez, apresenta uma versão sintética, destinada ao uso cotidiano e à difusão das diretrizes institucionais.O documento tem como objetivo orientar a atuação ministerial a partir do reconhecimento das desigualdades históricas enfrentadas por mulheres e meninas, promovendo a igualdade material e prevenindo situações de discriminação e violência. Para isso, estabelece que a perspectiva de gênero deve ser incorporada de forma transversal às atividades extrajudiciais, judiciais e institucionais do Ministério Público.Entre as diretrizes previstas estão a fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres, a produção e o monitoramento de indicadores, a escuta qualificada, o atendimento humanizado, a prevenção da revitimização, a investigação com perspectiva de gênero e a capacitação permanente de membros e servidores. O texto também destaca a importância de uma abordagem interseccional, considerando fatores como raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica, situação de rua e privação de liberdade.Acesse o protocolo aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT