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MP recomenda suspensão de aumento na tarifa de água em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho, próximo sábado.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e tem como finalidade evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis”, destacou a promotora.
O reajuste foi autorizado após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No entanto, o Ministério Público avalia que a medida pode gerar impactos econômicas significativos para os consumidores da capital.
Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do aumento e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso entenda pela impossibilidade de suspensão, a concessionária deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do reajuste.
Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste.
A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Seduc seleciona professores para atuar em curso preparatório do Exame Certificador da Educação de Jovens e Adultos

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) abriu um Processo Seletivo Simplificado para selecionar professores efetivos da Rede Estadual interessados em atuar no Curso Preparatório para o Exame Certificador da Educação de Jovens e Adultos (ECEJA). O edital prevê 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Os profissionais selecionados ministrarão aulas e desenvolverão atividades de suporte pedagógico aos candidatos do ECEJA. As ações serão realizadas em unidades escolares de Cuiabá e de Várzea Grande, com foco na preparação dos estudantes para o exame certificador.

As vagas estão divididas em quatro áreas do conhecimento. São cinco oportunidades para Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Física ou Química), cinco para Linguagens e suas Tecnologias (Letras), cinco para Matemática e suas Tecnologias e outras cinco para Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Filosofia ou Sociologia).

Podem participar da seleção professores efetivos da Rede Pública Estadual de Ensino que possuam licenciatura na área correspondente, experiência comprovada na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e disponibilidade para atuar no período noturno e também nos sábados letivos previstos pelo projeto.

A seleção será realizada em etapa única, por meio de análise curricular, considerando a titulação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos. No momento da inscrição, será necessário anexar documentos como diploma de graduação, declaração de disponibilidade, certificados de pós-graduação, quando houver, e comprovação de atuação na EJA.

Os professores selecionados cumprirão carga horária de 10 horas semanais ao longo dos quatro meses de duração do projeto. A remuneração será proporcional à jornada exercida, tendo como referência o salário inicial do cargo de professor em início de carreira, nível B2, para jornada de 30 horas semanais.

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Além das aulas presenciais, os profissionais participarão de formação continuada, hora-atividade e encontros pedagógicos, incluindo atividades aos sábados, conforme organização da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (COEJA).

As inscrições e o envio da documentação devem ser realizados exclusivamente pela internet. Todas as etapas do processo seletivo, incluindo resultados, recursos e convocações, serão divulgadas no Portal PAS da Seduc.

Cronograma
• 25/06/2026 – Publicação do edital;
• 25 a 26/06/2026 (até 17h) – Prazo para impugnação do edital;
• 26/06/2026 (a partir das 18h) – Divulgação do resultado das impugnações;
• 25 a 28/06/2026 – Inscrições e envio da documentação para avaliação de títulos;
• 29 e 30/06/2026 – Análise das inscrições;
• 30/06/2026 (a partir das 18h) – Divulgação do resultado preliminar das inscrições e da avaliação de títulos;
• 30/06/2026 (18h) até 01/07/2026 (17h) – Prazo para recursos;
• 01/07/2026 (a partir das 18h) – Divulgação do resultado dos recursos e do resultado final;
• A partir de 01/07/2026 – Início da convocação dos selecionados;
• Agosto de 2026 – Início das atividades.

Fonte: Governo MT – MT

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Secel apresenta Programa de Incentivo à Cultura com investimentos de mais de R$ 72 milhões em editais

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O setor cultural mato-grossense terá acesso a mais de R$ 72 milhões em editais que serão executados pelo Governo de Mato Grosso entre o segundo semestre de 2026 e 2027. Em evento de lançamento do Programa de Incentivo à Cultura, realizado nessa quinta-feira (25.6), no Cine Teatro Cuiabá, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) apresentou as seleções públicas que contam com recursos próprios, de Arranjos Regionais com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).

“É um grande orgulho viver um momento como este, marcado por um investimento histórico. E vale destacar, que um investimento desse porte é uma escolha. É a escolha deste Governo que acredita no poder de ir direto à fonte, potencializando os polos de cultura para que mais e mais histórias de sucesso, como as muitas que já temos, continuem acontecendo,” destacou o secretário da Secel, David Moura.

A maior parte dos investimentos são recursos próprios do Governo de Mato Grosso, no total de R$ 35,6 milhões. Os valores irão contemplar diversos editais, incluindo ações de preservação do patrimônio histórico, programas de desenvolvimento de negócios criativos e de formação, gestão e infraestrutura de espaços culturais, festivais e publicações de obras literárias.

“É o maior investimento do Estado em editais. Além dos investimentos que fazemos para os municípios desenvolverem suas atividades culturais, além do fomento direto para manutenção das práticas mais tradicionais de Mato Grosso, temos agora mais um grande incentivo com esse importante aporte de recursos nas seleções públicas para a cultura mato-grossense,” informou o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

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Outros R$ 21,8 milhões vêm da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) do Governo Federal. Com esses valores, serão promovidas seleções públicas que beneficiam variados segmentos, como economia criativa, patrimônio histórico, pontos e pontões de cultura, literatura e hip hop. Também estarão inclusas as diversas expressões artísticas (música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato) e projetos com foco em povos e comunidades tradicionais.

Os Arranjos Regionais com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) garante mais R$ 15 milhões à cultura mato-grossense. O Programa do Ministério da Cultura (MinC) une recursos do Governo Federal e do Governo de Mato Grosso para o setor audiovisual, que serão investidos em festivais, formação, produção de curtas e longas-metragens.

“Temos um pacotão com quase 40 editais. Nosso programa de incentivo à cultura conta com recursos estaduais e federais, que se complementam com o objetivo de viabilizar mais de 400 projetos para fomentar a produção cultural em todas as regiões de Mato Grosso. Que os agentes culturais do Estado possam borbulhar de ideias para se inscrever”, finalizou Jan Moura.


As inscrições estão previstas para começar no dia 20 de julho deste ano, com os editais que contam com recursos próprios do Governo de Mato Grosso. As demais seleções públicas devem iniciar as inscrições no mês de agosto.

Editais Patrimônio Histórico e Museológico

  • Encontro Estadual do Patrimônio Histórico: R$ 250 mil – recursos próprios
  • MT Museus: R$ 300 mil – recursos próprios
  • MT Preservar | Obras: R$ 3,65 milhões – recursos próprios
  • MT Preservar | Projetos Executivos: R$ 500 mil – recursos Pnab
  • MT Inventários: R$ 1 milhão – recursos Pnab

Editais Sistema Estadual de Bibliotecas

  • Estevão de Mendonça de Literatura: R$ 1,4 milhão – recursos próprios
  • Fórum de Bibliotecas Públicas: R$ 700 mil – recursos próprios
  • Feiras Literárias: R$ 750 mil – recursos Pnab
  • Prêmio Marília Beatriz: R$ 500 mil – recursos Pnab
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Editais Economia Criativa

  • Maratonas de Negócios Criativos: R$ 800 mil – recursos próprios
  • Programa de aceleração de Negócios Criativos: R$ 2,82 milhões – recursos próprios
  • Escola cursos autoformativos: R$ 250 mil – recursos próprios
  • Programa de apoio ao afroempreendedorismo: R$ 500 mil – recursos próprios
  • Intercâmbio MT Criativo: R$ 150 mil – recursos próprios
  • MT Criativo | negócios criativos: R$ 3 milhões – recursos Pnab
  • Feiras e laboratório de Economia Criativa: R$ 3 milhões – recursos Pnab
  • Cinemotion | Longas-metragens: R$ 15 milhões – recursos Governo Federal/Arranjos Regionais
  • Cinemotion | Curtas-metragens: R$ 1,5 milhão – recursos próprios/Arranjos Regionais
  • Cinemotion | Mostras e Festivais: R$ 1 milhão – recursos próprios/Arranjos Regionais
  • Cinemotion | Formação audiovisual: R$ 500 mil – recursos próprios/Arranjos Regionais

Editais Políticas Culturais

  • Festival de Siriri e Cururu 2027: R$ 1,2 milhão – recursos próprios
  • Conecta Conselhos de cultura: R$ 800 mil – recursos próprios
  • Ação Hip Hop: R$ 590 mil – recursos Pnab
  • Circuito de Mostras e Festivais: R$ 2,5 milhões – recursos próprios
  • Circula MT: R$ 3 milhões – recursos próprios
  • Pulsar Cultura PcD: R$ 800 mil – recursos próprios
  • Pulsar Cultura 60+: R$ 800 mil – recursos próprios
  • Viver Cultura | Expressões Artísticas: R$ 5,6 milhões – recursos Pnab
  • Viver Cultura | Povos e Comunidades Tradicionais: R$ 1,2 milhão – recursos Pnab
  • Prêmio Cultura Viva: R$ 750 mil – recursos Pnab
  • Pontos de Cultura | Manutenção: R$ 2,4 milhões – recursos Pnab
  • Pontões de Cultura | Manutenção: R$ 1,35 milhão – recursos Pnab

Editais Gestão e Infraestrutura

  • Políticas de fomento, formação e pesquisa: R$ 3 milhões – recursos próprios
  • Museu Histórico de Mato Grosso: R$ 1,8 milhão – recursos próprios
  • Museu Residência dos Governadores: R$ 800 mil – recursos próprios
  • Biblioteca Estevão de Mendonça: R$ 2,2 milhão – recursos próprios
  • Cine Teatro Cuiabá e Casa Cuiabana: R$ 4,8 milhões– recursos próprios
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Confira mais informações sobre o Programa de Incentivo à Cultura no site da Secel (link direto aqui).

Outras informações do evento

O lançamento do Programa de Incentivo à Cultura da Secel foi marcado também pela apresentação do PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas de Mato Grosso, estudo realizado em parceria com a Fundação Itaú.

Os dados do indicador, que pode apoiar a formulação de políticas públicas na cultura, foram apresentados pela coordenadora do Observatório da Fundação Itaú, Esmeralda Macana.

O evento realizado no Cine Teatro Cuiabá contou com a presença de agentes culturais e de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), da Universidade Federal de Mato Grosso, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá, do Conselho Estadual de Cultura e do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso.

Confira o relatório no site www.secel.mt.gov.br/relatorios-e-publicacoes

Fonte: Governo MT – MT

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