Sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrega 78 moções de aplausos, e homenageia os colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. A solenidade, requerida pelo deputado Paulo Araújo (Republicanos), foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
De acordo com o deputado Paulo Araújo, o momento é de reconhecer e homenagear o trabalho fundamental realizado pelos colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá. “A atuação desta instituição vai muito além das celebrações religiosas, abrangendo uma extensa e sólida rede de assistência social, educacional e de amparo às famílias em situação de vulnerabilidade em nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
“São homens e mulheres que, movidos por sua espiritualidade, dedicação e atuação em favor do próximo, desempenham papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, promovendo valores de respeito, cuidado e convivência harmoniosa em nossa sociedade”, disse Paulo Araújo.
O parlamentar afirmou que a iniciativa também busca aproximar a comunidade católica do Poder Legislativo, valorizando o trabalho desenvolvido pela Igreja em Mato Grosso, no Brasil e no mundo. “É uma forma de reconhecer o trabalho da Igreja Católica e receber aqui os nossos irmãos católicos”, afirmou.
O padre James-Som Mercuri, da Paróquia Divino Espírito Santo, afirmou que a missão da Igreja Católica vai além da evangelização, alcançando também a promoção da vida comunitária e a preservação da cultura cuiabana.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Segundo ele, a tradicional Festa do Divino Espírito Santo representa uma das mais importantes manifestações populares da capital mato-grossense, reunindo famílias e visitantes em uma celebração que mantém vivas as tradições, fortalece os laços comunitários e transmite os valores cristãos entre gerações.
“A paróquia busca renovar constantemente sua presença junto à comunidade, ampliando sua atuação para atender às necessidades da população. A evangelização também passa pela promoção integral da pessoa humana, contemplando não apenas a dimensão espiritual, mas também o cuidado com as questões sociais e materiais”, explicou o pároco.
Um dos homenageados com moção de aplausos, Everton Aparecido Gomes da Silva, integrante da comunidade Cristo Redentor, no bairro CPA III, em Cuiabá, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho voluntário voltado à evangelização e ao fortalecimento da comunidade católica.
Segundo ele, além da atuação junto às famílias, também contribui com a administração e manutenção da estrutura da comunidade, participa de reuniões em conjunto com a Paróquia Divino Espírito Santo, vinculada à Arquidiocese de Cuiabá, e considera a homenagem um incentivo para continuar servindo à Igreja e à população do bairro.
O padre João Victor, da Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé, em Cuiabá, afirmou que recebeu com honra e gratidão a homenagem prestada pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Igreja Católica. Segundo ele, a missão da Igreja vai além da evangelização, alcançando também o compromisso de promover a dignidade humana, a valorização da vida e o serviço à sociedade.
De acordo com o sacerdote, a atuação da Igreja busca anunciar o Evangelho ao mesmo tempo em que acolhe e acompanha as pessoas em suas diferentes realidades. “A Igreja consegue permear todas as áreas da sociedade e ficamos agradecidos quando esse trabalho é reconhecido também por outras instituições”, destacou.
João Victor ressaltou que, além das atividades pastorais, a Paróquia Sagrada Família desenvolve diversas ações sociais, como a distribuição de cestas básicas, entrega de cobertores e assistência a pessoas enfermas. Segundo ele, essas iniciativas fortalecem o vínculo entre a comunidade e a Igreja, tornando a paróquia um espaço de acolhimento e solidariedade.
Para o padre, a Igreja desempenha um papel essencial na construção da vida comunitária. “A Igreja é uma extensão da casa das pessoas. Assim, participamos da vida das famílias e elas participam da vida da Igreja. É um sinal que nos lembra que ninguém vive sozinho e que precisamos uns dos outros. A vida comunitária é fundamental, e a Igreja busca ser esse sinal profético de esperança e fraternidade”, concluiu.
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, CFAEO, realizou audiência pública para apresentar o Relatório Anual de Gestão de 2025. O documento avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Governo do Estado e integra a prestação de contas do Executivo.
Segundo o relatório, Mato Grosso alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% da execução financeira prevista para o ano. O balanço também aponta avanços em áreas como educação, saúde, infraestrutura, regularização fundiária e digitalização dos serviços públicos.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone, destacou que o relatório permite à população acompanhar a execução das políticas públicas e reforçou a importância do trabalho das equipes de planejamento na definição das metas e do orçamento estadual. Ele também defendeu iniciativas como o Orçamento Mulher para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre os recursos públicos.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil cobraram esclarecimentos sobre as políticas voltadas às mulheres. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, afirmou que o aumento dos casos de feminicídio exige políticas públicas mais eficazes e a criação de indicadores que avaliem o impacto das ações de conscientização nas escolas.
Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão, Sandro Brandão afirmou que o relatório marca a metade do ciclo do Plano Plurianual e demonstra a capacidade do Estado de transformar planejamento em resultados. Entre os destaques, ele apontou os avanços na educação, atribuídos aos investimentos em infraestrutura escolar, qualificação de profissionais e ampliação do acesso à tecnologia.
Confira a matéria da Aline Ferreira no áudio abaixo.