Fortaleza, 25/6/2026 – Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou, nesta quarta-feira (24), a aula inaugural da segunda turma do projeto Defensoras Populares, vencedor do Prêmio Innovare 2025, principal reconhecimento da Justiça brasileira a práticas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

O evento ocorreu em Fortaleza e contou com o lançamento do livro Esperanças – Mulheres de Direitos, que relata a trajetória das cursistas da primeira turma do projeto no Ceará.

Mais de 840 mulheres se inscreveram para a segunda formação, o maior número já registrado pelo projeto. Ao todo, 120 lideranças foram selecionadas para iniciar uma jornada de 12 meses voltada ao fortalecimento do protagonismo feminino e à ampliação do acesso à Justiça em seus territórios. Ao final da formação, as participantes estarão aptas a atuar como multiplicadoras de direitos em suas comunidades.

O projeto faz parte do programa Antes que Aconteça (Saju/MJSP), que compõe o Pacto Brasil contra o Feminicídio, e conta com parceiros como a Fiocruz e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Para apoiar a permanência no curso, as selecionadas recebem bolsa mensal de R$ 700 durante o período de formação. A concessão do benefício está condicionada à frequência mínima de 75% nas atividades programadas.

As vencedoras da primeira turma foram homenageadas em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), em dezembro do ano passado.

“O Defensoras Populares parte do reconhecimento de mulheres que já desempenham um papel de liderança em suas comunidades, investindo nessa força com formação e suporte para que atuem como multiplicadoras de direitos e elo entre a população e a rede de proteção, ampliando o acesso à Justiça”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Memória e expansão

Na primeira edição, projeto-piloto, 100 lideranças comunitárias femininas de diferentes regiões do Ceará foram formadas, como parte de uma iniciativa coordenada de prevenção à violência de gênero e à violência doméstica e de promoção do acesso à Justiça.

As histórias da primeira turma foram reunidas no livro Esperanças – Mulheres de Direitos, lançado durante a cerimônia de abertura da segunda edição. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a nova turma representa a ampliação do número de lideranças formadas e do impacto social da iniciativa.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 25/6/26 – Termina no próximo sábado (27) o prazo para envio de indicações destinadas ao preenchimento das vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As entidades interessadas devem encaminhar suas indicações exclusivamente por meio do sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP. As vagas para titulares e suplentes integram o processo de renovação do colegiado, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes. Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].

No fim de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou cinco editais destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, de entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.

Na nova composição do CNPD, os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, conforme as regras previstas.

De acordo com Victor Fernandes, a participação social é fundamental para a composição do colegiado. “A diversidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, ressalta.

Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

Editais e inscrições

* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789

* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108

* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017

* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450

* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública