EDUCAÇÃO

CNE atualiza diretrizes para formação de professores

Publicado

25 de junho de 2026

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) – aprovou, na terça-feira, 23 de junho, o parecer e o projeto de resolução que atualizam a Resolução CNE/CP nº 4/2024, responsável pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial em Nível Superior dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. O texto redefine formatos de oferta das licenciaturas e estabelece regras para o estágio curricular supervisionado. O documento aprovado pelo CNE segue, agora, para homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini.

A principal mudança trazida pela resolução é que a oferta de licenciaturas no formato de educação a distância (EaD) passa a ser expressamente vedada — a norma anterior admitia cursos presenciais ou a distância, pela combinação entre os formatos presencial e semipresencial. O colegiado entende que, na formação docente, o uso das tecnologias e dos recursos da educação a distância deverá ter caráter subsidiário, com preferência pelas relações presenciais entre os participantes do processo pedagógico.

Por isso, para os cursos ofertados no formato semipresencial, o texto fixa carga horária presencial mínima de 50%, observada ainda a exigência específica de presencialidade de cada núcleo formativo. As instituições que ofertarem licenciaturas, especialmente no semipresencial, deverão prever em seus projetos pedagógicos estratégias de permanência, de acompanhamento e de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica, territorial ou educacional.

Para Cesar Callegari, presidente do CNE, o texto aprovado traz avanços importantes ao vedar a oferta de novos cursos 100% a distância; ao combater cursos de baixa qualidade, por meio da avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); e ao organizar os estágios obrigatórios. Segundo ele, o conselho considerou os resultados de uma consulta pública que reuniu 11.294 contribuições, incluídas as principais entidades do campo educacional brasileiro. “Não esquecemos das necessidades dos estudantes trabalhadores e que residem em locais distantes ao admitirmos que parte das aulas seja oferecida de forma assíncrona”, afirmou.

O parecer teve como relatoras as conselheiras Márcia Teixeira Sebastiani e Maria Paula Dallari Bucci. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores, presidida pelo conselheiro Paulo Fossatti.

Enade – Os cursos que obtiverem conceito igual ou superior a três no Enade manterão a condição regular de oferta. Já os cursos que não alcançarem esse patamar, aferido em duas edições sucessivas do Enade, deverão oferecer carga horária adicional de 20%, no formato síncrono mediado ou presencial, conforme regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Educação (MEC).

O Inep considerará as novas regras em seus instrumentos de avaliação. O Enade passará a contemplar competências teóricas e práticas, e a avaliação in loco dos cursos semipresenciais deverá incluir os polos de educação a distância, inclusive por amostragem. Os cursos de formação de professores em funcionamento deverão se adaptar às novas regras até 31 de dezembro de 2027. As novas exigências aplicam-se às turmas que ingressarem após o início da vigência, assegurada aos estudantes já matriculados a conclusão do curso segundo o currículo vigente no momento de ingresso, ressalvadas situações específicas.

Atividades formativas – O texto classifica as atividades dos cursos presenciais e semipresenciais em presenciais, síncronas, síncronas mediadas e assíncronas. A atividade síncrona mediada é realizada em grupos de no máximo 70 licenciandos por docente ou mediador pedagógico, com controle de frequência. Institui-se formalmente a figura do mediador pedagógico, que deverá ter formação em nível de graduação e atender a requisito adicional em área correlata — diploma de licenciatura, diploma de mestrado ou doutorado ou matrícula em pós-graduação stricto sensu. Outra mudança é a separação da mediação pedagógica da tutoria: o auxílio de tutores fica limitado a atribuições administrativas, vedado o exercício de funções de mediação pedagógica.

Processos avaliativos – As avaliações presenciais passam a ser obrigatórias para todos os componentes curriculares ofertados a distância, com periodicidade mínima de dez semanas, peso majoritário na nota final e parcela mínima de um terço dedicada a habilidades de análise e síntese. Tanto as avaliações presenciais quanto as não presenciais deverão adotar procedimentos que garantam a identidade do licenciando avaliado.

Os cursos semipresenciais deverão prever atividades presenciais em polos de educação a distância adequadamente estruturados, que poderão funcionar também na sede e nos campi. Os polos passam a viabilizar avaliações e atividades presenciais, servir de ponto de contato com os campos de estágio e oferecer acesso a biblioteca com acervo físico e digital. O descumprimento das exigências do semipresencial caracteriza irregularidade e ensejará supervisão pelo MEC.

Estágio – As novas diretrizes trazem um capítulo próprio para o estágio curricular supervisionado, organizado de acordo com a Lei nº 11.788/2008, que deve ter natureza pedagógica, não laboral. A carga horária de estágio passa a ser distribuída ao longo do curso a partir do terceiro semestre, com progressão por complexidade. A realização do estágio é formalizada por convênio específico entre a instituição de ensino e a rede de ensino ou escola, via termo de compromisso firmado também com o licenciando. O termo deve prever plano de estágio, normas de conduta, seguro e jornada — limitada a seis horas diárias e 30 semanais, com exceções.

Entre as responsabilidades da instituição de ensino em relação ao estágio está a coordenação, orientação e limite de até 20 estagiários por professor orientador. Já a escola ou rede onde a prática acontece pode ofertar até dez estagiários simultâneos por supervisor.

Nas licenciaturas, das 400 horas de estágio, no mínimo 360 permanecem presenciais, admitindo-se até 40 horas em atividades de orientação presenciais ou síncronas mediadas. Regras análogas valem para a formação pedagógica de graduados e para a segunda licenciatura. A flexibilização alcança apenas parcela limitada das atividades de orientação e não autoriza a realização do estágio a distância.

Extensão – As atividades acadêmicas de extensão poderão ser desenvolvidas nas instituições de educação básica ou em outros ambientes educativos, sociais, culturais, comunitários, científicos, tecnológicos ou institucionais, até o limite de 50% da carga horária estabelecida, desde que previstas e justificadas no projeto pedagógico do curso. A ampliação dos espaços não rompe o vínculo da extensão com a educação básica e com a formação docente. Também se admite parcela limitada de orientação em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC discute escolas de fronteira no Amapá e Guiana Francesa

Publicado

26 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou agenda institucional nas cidades gêmeas de Oiapoque (AP) e Saint-Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa, entre os dias 22 e 25 de junho. A programação teve como objetivo fortalecer o diálogo com gestores, instituições educacionais e representantes dos sistemas de ensino dos dois países em torno do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif), considerando as especificidades linguísticas, culturais, sociais e territoriais da região amazônica de fronteira.

As atividades ocorreram durante a segunda edição dos Jogos Oyapique, realizada na Escola Estadual Duque de Caxias, em Clevelândia do Norte, e integraram o Acordo de Cooperação Transfronteiriça firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, a Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, a Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Instituto Federal do Amapá (Ifap) e a Região Acadêmica da Guiana Francesa. A programação também contribuiu para a construção de uma agenda comum entre os parceiros envolvidos, com vistas ao fortalecimento das ações de cooperação educacional na região.

No primeiro dia, o MEC participou de reuniões com representantes das redes estadual e municipal de ensino do Amapá, gestores educacionais da Guiana Francesa e equipes técnicas dos dois países. Os encontros abordaram as ações do Peif e o acompanhamento de iniciativas bilaterais já desenvolvidas na fronteira, destacando a importância da cooperação educacional franco-brasileira para a promoção de projetos interdisciplinares, intercâmbios culturais e práticas pedagógicas voltadas ao contexto plurilíngue e intercultural.

A agenda incluiu ainda um diálogo com docentes e gestores do Campus Binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), voltado à construção de proposta de formação continuada para professores de língua francesa e gestores escolares. A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições brasileiras e francesas, abordando temas relacionados ao plurilinguismo, à interculturalidade, à cooperação educacional transfronteiriça e à gestão democrática, com o objetivo de fortalecer a atuação dos profissionais da educação em territórios de fronteira.

Como parte da programação, foram realizadas visitas a instituições de ensino da Guiana Francesa para conhecer experiências educacionais desenvolvidas em contextos bilíngues e interculturais. A atividade permitiu a troca de experiências sobre práticas pedagógicas voltadas à valorização das línguas e culturas locais, bem como a discussão de novas possibilidades de cooperação entre escolas dos dois países. Entre as propostas debatidas estavam o desenvolvimento de atividades conjuntas entre estudantes brasileiros e franceses, bem como a ampliação de iniciativas de intercâmbio educacional, científico e cultural.

A programação foi concluída com reuniões junto às redes municipal e estadual de ensino. Em Oiapoque, gestores municipais apresentaram as perspectivas para ampliação da infraestrutura educacional e manifestaram interesse na implementação do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira. Já em encontro com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, foram discutidas as especificidades do território amapaense, especialmente em relação à diversidade indígena e à participação das organizações representativas dos povos originários na construção das políticas educacionais voltadas à região.

Para a coordenadora-geral de Articulação Intersetorial da Sase, Gesuína Leclerc, as atividades contribuíram para ampliar o diálogo entre as instituições envolvidas e fortalecer a construção da pauta de cooperação educacional entre Brasil e França. “Esta atividade preparatória foi bem-sucedida, principalmente quanto à mobilização dos atores da Guiana Francesa para a construção da pauta de cooperação. A ampliação das línguas nos exames brasileiros, como é o caso do Enem, foi uma reivindicação da fronteira Brasil-Guiana em relação à língua francesa, tendo em vista que o Amapá é a maior rede com presença do ensino do francês”, destacou.

A agenda reafirmou o compromisso do MEC com o fortalecimento da cooperação internacional e com a promoção de políticas educacionais voltadas aos territórios de fronteira. Os diálogos realizados evidenciaram o potencial do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira para ampliar oportunidades de aprendizagem, valorizar a diversidade linguística e cultural, além de fortalecer a integração entre os sistemas educacionais do Brasil e da França.

Assessoria de comunicação Social do MEC, com informações da Sase

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Proec em Movimento conclui ciclo nacional de encontros

Publicado

26 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou, nos dias 22 e 23 de junho, a edição do Proec em Movimento – Encontro de Articuladores do Programa Escola e Comunidade (Proec), em Belo Horizonte (MG). O evento, que concluiu o ciclo de encontros presenciais nas cinco regiões do Brasil, reuniu representantes das redes estaduais e municipais de educação, articuladores do programa, gestores, especialistas e instituições parceiras. O objetivo foi fortalecer as ações voltadas à participação das famílias e das comunidades no ambiente escolar.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rita Esther Luna, destacou que os encontros regionais têm sido fundamentais para aproximar o Ministério da Educação das realidades locais e fortalecer a construção coletiva das políticas educacionais. Segundo ela, escutar ativamente os diferentes territórios é uma ação essencial para o fortalecimento do Programa Escola e Comunidade e para a promoção de uma educação integral que dialogue com as necessidades de cada comunidade escolar. 

“É no diálogo com os territórios que conseguimos compreender os desafios reais e construir soluções mais efetivas. Nenhuma política pública se fortalece sem escuta, sem participação e sem compromisso coletivo”, afirmou a diretora. 

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre a implementação do Programa Escola e Comunidade, estratégias para o fortalecimento da gestão democrática, o papel dos articuladores na mobilização dos territórios e experiências exitosas desenvolvidas por redes de ensino e instituições parceiras. O evento também promoveu momentos de diálogo e troca de experiências entre os participantes, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas nos municípios mineiros. 

Participantes – A cerimônia de abertura do evento também contou com a presença da coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Mara Letícia Martins; da subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária Interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Arminda Aparecida de Oliveira; do articulador Estadual da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR-MG) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), José Fernandes dos Santos; da representante do Proedu Vales, Mara Ramalho; e da coordenadora-geral do Proditec da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Letícia Pádua.

Ciclo de encontros presenciais – O Proec em Movimento teve início no Pará, representando a Região Norte; passou por Goiás, no Centro-Oeste; Paraná, na Região Sul; e Ceará, na Região Nordeste; chegando agora ao Sudeste, em Minas Gerais. A estratégia permitiu ampliar o diálogo federativo, fortalecer a articulação entre os diferentes entes da federação e compartilhar experiências que contribuem para a consolidação da educação integral em todo o território nacional. 

Ao longo da programação, os participantes discutiram caminhos para ampliar a participação social na educação, fortalecer a relação entre escola, família e comunidade e promover ações que contribuam para a melhoria das aprendizagens e para o desenvolvimento integral dos estudantes. 

O coordenador do Programa Escola e Comunidade, Yan Lima, destacou o simbolismo de concluir o ciclo de formações do Proec em Minas Gerais, estado que concentra as escolas do Grupo B do programa, localizadas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo ele, a trajetória percorrida pelo MEC ao longo dos encontros regionais evidencia o compromisso da política pública com territórios prioritários para o fortalecimento da educação integral.

“Começamos essa maratona de formações no estado do Pará, onde estão as escolas do Grupo A, localizadas na mesorregião do Marajó, e concluímos as ações do programa no ciclo 2026 em Minas Gerais, estado que reúne as escolas do Grupo B, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Esse percurso demonstra o compromisso do MEC em apoiar os territórios que mais precisam do fortalecimento das políticas de participação social e educação integral”, afirmou. 

Durante a programação, o coordenador-geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Júnior, apresentou funcionalidades do aplicativo Clique Escola, um dos eixos estruturantes do Programa Escola e Comunidade. Entre os destaques, ressaltou o potencial da ferramenta para dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas e promover a troca de experiências entre diferentes redes de ensino. 

Como exemplo, Roberto citou o projeto “Liberte um Texto”, desenvolvido inicialmente em São João del-Rei (MG), cuja experiência inspirou iniciativas semelhantes em municípios da Paraíba, como o “Liberte um Cordel” e o “Liberte uma Lenda”. Para ele, casos como esse demonstram a capacidade do aplicativo de disseminar boas práticas, inspirar novas iniciativas e estimular a inovação pedagógica em diferentes contextos educacionais. 

O evento contou ainda com a oficina “Escolas Resilientes no Mundo Digital”, conduzida pela professora Magali do Nascimento, consultora internacional sênior credenciada pelo British Council e autora da atividade. A proposta, que em breve passará a integrar o catálogo de oficinas sugeridas pelo MEC no âmbito do Proec, abordou estratégias para o fortalecimento das práticas pedagógicas em contextos digitais e o desenvolvimento da resiliência das escolas frente aos desafios contemporâneos. 

O Proec em Movimento integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação para apoiar as redes de ensino na implementação do Programa Escola e Comunidade, reforçando o compromisso com a gestão democrática, a educação integral e a construção de ambientes escolares mais participativos, acolhedores e conectados aos territórios.