POLÍTICA NACIONAL

Brasil ganha ao atrair data centers, mas expansão exige regras, aponta debate

Publicado

9 de junho de 2026

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) fez nesta terça-feira (9) uma audiência pública para discutir um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de data centers utilizados por sistemas de inteligência artificial (PL 3.018/2024).

Durante o debate, representantes do governo, da indústria, de agências reguladoras e de instituições de pesquisa destacaram o potencial do Brasil para atrair investimentos em data centers — locais que guardam os sistemas de computação de uma empresa, com recursos de armazenamento, de processamento e de rede. Os participantes defenderam, porém, que a expansão dessa infraestrutura estratégica para a economia digital seja acompanhada de medidas voltadas à eficiência energética, à sustentabilidade ambiental, à segurança digital e ao fortalecimento da capacidade tecnológica nacional.

Ao abrir a audiência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que os data centers são essenciais para sustentar a transformação digital da economia e defendeu o fortalecimento da infraestrutura nacional para ampliar a soberania digital do país. Relator da proposta, ele disse que o tema ainda poderá ser debatido em pelo menos mais duas audiências públicas antes da apresentação do relatório. O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Soberania digital

O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Hamilton José Mendes da Silva, defendeu que uma política de incentivo para data centers deve estar condicionada a contrapartidas que gerem benefícios econômicos, tecnológicos e sociais para o Brasil. Segundo ele, o país deve aproveitar o interesse de investidores para fortalecer seu ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, formando mão de obra qualificada e reduzindo dependências tecnológicas.

— Uma política voltada para um tema dessa relevância não deve ser encarada apenas como um instrumento para fomentar importações. É necessário importar o que for indispensável, mas sem deixar de valorizar a capacidade industrial que o país vem construindo ao longo dos anos.

Em linha com a defesa de maior autonomia tecnológica, o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, destacou que o Brasil precisa reduzir sua dependência externa em infraestrutura digital e criar condições para atrair investimentos que ampliem a capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.

— A descentralização dos data centers traz mais velocidade e qualidade para a conectividade. Quanto mais próximo o conteúdo estiver de quem o consome, mais rápido, ágil e eficiente será o serviço.

Desenvolvimento econômico

Para o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (MF), Carlos Omildo dos Santos Colombo, os data centers são uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil e devem fazer parte de um modelo de crescimento baseado na transformação digital e na sustentabilidade. Segundo ele, o país reúne vantagens competitivas importantes, como uma matriz elétrica majoritariamente renovável, um sistema energético confiável e condições econômicas favoráveis para atrair investimentos.

Colombo destacou que o país ainda apresenta um déficit na oferta de serviços de tecnologia da informação, o que torna necessária a ampliação da infraestrutura nacional de processamento e armazenamento de dados. Nesse contexto, citou os esforços do governo para reduzir obstáculos tributários e ressaltou que a reforma tributária também deverá tornar o ambiente de negócios mais atrativo para novos investimentos.

— A importância de desenvolver o setor de data centers está em aproveitar oportunidades, que são muito maiores do que os riscos que esses empreendimentos apresentam.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Inácio Calache Cozendey, observou que os data centers fazem parte de uma cadeia produtiva mais ampla, envolvendo energia, sistemas de refrigeração, infraestrutura e semicondutores. Segundo ele, o fortalecimento desse setor pode impulsionar a indústria nacional e aumentar a produtividade da economia brasileira.

— Os investimentos em infraestrutura digital podem contribuir para elevar a produtividade da economia brasileira, que permanece em níveis baixos e estagnados há muito tempo.

Infraestrutura crítica

O representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marconi Edson Ferreira Viana, afirmou que a inteligência artificial generativa está reconfigurando cadeias produtivas, modelos de negócios e a competitividade global. Para ele, os data centers são parte de uma transformação mais ampla da economia digital e representam uma infraestrutura crítica para o novo ciclo tecnológico.

Ele destacou que esse cenário está sendo moldado por fatores como a emergência climática, reorganização das cadeias globais de valor, disputas geopolíticas em torno de tecnologias estratégicas e crescente digitalização da economia. Nesse contexto, afirmou que o Brasil tem condições de se posicionar de forma competitiva, especialmente ao combinar infraestrutura digital com sustentabilidade ambiental.

Marconi Viana disse ainda que a inteligência artificial pode gerar oportunidades para áreas como monitoramento ambiental, gestão de recursos naturais, agricultura, saúde pública e inclusão social. Nesse sentido, defendeu que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas para se tornar uma referência em infraestrutura digital de baixo impacto ambiental.

— Vivemos um novo paradigma de digitalização da economia, com a consolidação da economia de dados como motor de produtividade e competitividade. Nesse contexto, os data centers surgem como uma nova infraestrutura digital crítica para repensar a matriz produtiva brasileira.

Representante da empresa Nvidia, Marcelo Sampaio afirmou que a inteligência artificial está transformando a economia global e tornando os data centers uma infraestrutura estratégica para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, a ampliação da capacidade computacional no país é fundamental para que universidades, startups, empresas e órgãos públicos possam desenvolver aplicações em áreas como saúde, indústria, agricultura e previsão climática.

Ao encerrar a audiência, os participantes convergiram na avaliação de que o Brasil reúne condições favoráveis para atrair investimentos em data centers, mas que a expansão do setor deve ser acompanhada de políticas voltadas à inovação, sustentabilidade, segurança digital e desenvolvimento tecnológico nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicado

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado homenageia 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho

Publicado

24 de agosto de 2026

por

Da Redação

Os 80 anos de fundação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (24). Foi um reconhecimento aos serviços prestados pelo órgão, “que tanto dignifica o Poder Judiciário brasileiro”, como explicou o autor do requerimento para a homenagem, senador Paulo Paim (PT-RS).

Criado por meio do Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946, o TST atua para garantir a justiça do trabalho, com foco na pacificação de conflitos trabalhistas, na promoção da igualdade e na proteção aos direitos sociais.

Em sua fala, o senador frisou a importância do tribunal para o país e o compromisso do órgão na valorização do trabalho.

— O TST é o órgão responsável por assegurar unidade e segurança jurídica na aplicação das normas trabalhistas no país. Sua jurisprudência fortalece a previsibilidade e a estabilidade nas relações de trabalho, além de desempenhar papel fundamental na mediação de conflitos coletivos em momentos de intensa transformação econômica e social — afirmou Paim.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou o empenho dos servidores da Justiça do Trabalho. Para ele, a sessão especial marca uma celebração coletiva.

— São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e por todos aqueles que ao longo de décadas dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no nosso país.

Avanços sem retrocessos

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, a solenidade representa o reconhecimento da trajetória de uma Corte “cujo papel é fundamental na construção e na proteção dos direitos sociais do país”.

— Ao longo dos anos, mudaram-se as formas de produção, as tecnologias, os modelos de organização empresarial e de contratação e as relações de trabalho. Mas permaneceu como essencial o princípio de que o trabalho deve ser exercido com dignidade, respeito aos direitos e proteção à pessoa humana que trabalha.

Para o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araujo de Oliveira, comemorar os 80 anos do TST significa celebrar o passado e, especialmente, olhar para o futuro. Entretanto, ele ressalta a existência de uma fronteira que não pode ser ultrapassada.

— Nenhuma inovação pode significar retrocesso na dignidade da pessoa humana nem no valor social do trabalho e da livre iniciativa — declarou.

Resgate histórico

Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, Herminegilda Leite Machado considerou a sessão especial do Senado uma oportunidade de recordar a trajetória do TST. Ela lembra que a corte é resultado de uma construção política e social anterior à sua fundação, em 1946.

— Em 1930, o Brasil já se urbanizava, ampliava sua industrialização, e se via diante de uma questão que já não se podia ignorar: a questão social e o lugar de quem trabalha na construção deste país — pontuou.

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, destacou o papel do TST na promoção da justiça social do país, missão que aproxima o tribunal e a OIT. Ele salientou que não existe paz verdadeira onde o trabalho é exercido sem dignidade, sem perspectivas de desenvolvimento sustentável e onde persistem problemas como desigualdade, discriminação, trabalho infantil ou trabalhos forçados.

Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Valter Souza Pugliesi, o conselheiro do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, Mauro Menezes, e presidentes de tribunais regionais do Trabalho de várias partes do país.

Memória

Antes do início dos discursos, os participantes da cerimônia guardaram um minuto de silêncio em memória de dois servidores do Senado falecidos recentemente: a médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, e o vigilante William Cesar Pinto Júnior, de 48 anos.

— Às famílias, nosso mais profundo pesar. Fica nossa solidariedade e todo o nosso respeito — declarou o senador Paulo Paim no encerramento da homenagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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