O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta sexta-feira (26), o início do uso da semaglutida, princípio ativo de um dos medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhados pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no Rio Grande do Sul. Durante a cerimônia, um paciente recebeu a primeira aplicação do medicamento, marcando o início da oferta dessa terapia em um hospital federal. A iniciativa integra um projeto-piloto que avaliará a efetividade, o impacto clínico e o custo do uso de medicamentos à base de GLP-1 no tratamento da obesidade no SUS.

“O Brasil está sendo pioneiro na utilização desse medicamento no sistema público de saúde. Estamos estimulando estudos nessa tecnologia para que o país se aprimore, cada vez mais, da sua produção e oferta de forma segura. Nesse primeiro momento, ela é muito importante para o diabetes e obesidade, mas pode se estender também a outras doenças crônicas e até mesmo para tratamento de cânceres”, disse o ministro Padilha.

Para o estudo, denominado Real- Bari, foi implementado o protocolo de pesquisa para uso da semaglutida em pacientes com obesidade, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a equipe técnica do GHC, com o objetivo de garantir maior segurança aos participantes e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo com médicos especialistas da unidade. No total, serão contemplados 250 pacientes do SUS já acompanhados pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades, como comprometimento cardíaco, além de indicação para cirurgia bariátrica.    

Esse público reflete o perfil assistencial da unidade, na qual 91% dos pacientes com obesidade apresentam a forma mórbida da doença. Dentre esses, apenas 47% possuem condições clínicas para realização de cirurgia bariátrica. A comorbidade mais prevalente nesse grupo é a hipertensão arterial.

Ao longo de dois anos de estudo, serão avaliados indicadores essenciais para compreender como o tratamento pode ser adaptado à realidade do SUS, como o percentual de perda de peso, a evolução da qualidade de vida, resultados de exames clínicos, condições pós-operatórias e os custos dos processos. Dessa forma, a pesquisa gerará evidências nacionais aplicáveis à prática clínica, contribuindo para orientar decisões assistenciais e subsidiar futuras estratégias de organização da atenção à obesidade grave.

A pesquisa será realizada com recursos transferidos ao hospital pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), provenientes de aporte financeiro da produtora do medicamento.

Seleção dos pacientes para o estudo

Além de já realizarem acompanhamento médico no Grupo Hospitalar Conceição, os pacientes selecionados precisam ter diagnóstico de obesidade estabelecido há pelo menos 12 meses e apresentar falha documentada no tratamento clínico convencional, como dietas estruturadas e prática regular de atividade física por pelo menos dois meses. Outro requisito é ter capacidade de compreender e realizar a autoaplicação da medicação ou contar com um cuidador para esse procedimento.

Cuidado para obesidade no SUS

No ano passado, o SUS realizou 9,7 milhões de atendimentos relacionados à obesidade, um crescimento de 57% em relação a 2022. Esse aumento comprova a ampliação progressiva do acesso aos serviços de saúde. O cuidado à pessoa com obesidade começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com orientação nutricional, incentivo à atividade física, suporte psicológico e acompanhamento das equipes multiprofissionais (eMulti). 

O Ministério da Saúde investe em ações preventivas, como a estratégia Viva Mais Brasil, com investimentos de R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões neste ano. Atualmente, o Brasil conta com 1.775 Academias da Saúde, e a expectativa é credenciar mais 300 novos serviços até o final do ano. O Guia Alimentar para a População Brasileira fornece orientações baseadas em evidências científicas para promover uma alimentação saudável, considerando particularidades regionais, etárias, culturais, sociais e biológicas.

Os medicamentos à base de semaglutida e liraglutida não estão incorporadas no sistema público de saúde. A eventual incorporação de qualquer tecnologia ao SUS segue os critérios técnicos, científicos e orçamentários estabelecidos, com análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (25), em Brasília, reuniu o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para pactuar um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais avanços estão a implantação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), a criação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde, a modernização da regulação da alta complexidade, o aperfeiçoamento do cadastro de usuários do SUS e novos investimentos para qualificar a assistência farmacêutica.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que as pactuações aprovadas representam mais um passo na modernização da gestão do SUS e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. “Hoje pactuamos um conjunto de medidas estruturantes para fortalecer o SUS, com avanços na implantação da Assistência Farmacêutica Oncológica, na qualificação do cadastro de usuários, reduzindo burocracias e facilitando o acesso da população aos serviços, e na implementação do Conjunto Mínimo de Dados, que será fundamental para aprimorar o registro da produção assistencial e fortalecer a gestão da informação em saúde.”

Durante a reunião, foi pactuado um pacote normativo para estruturação e implementação do componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), com o objetivo de organizar o acesso e o financiamento de medicamentos oncológicos no SUS. A estratégia do Ministério da Saúde padroniza a oferta de terapias contra o câncer, de quimioterápicos a imunoterapias, visando um tratamento integral e igualitário em todo o país. O pacote contempla a aprovação de portarias para o funcionamento da nova Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC) exclusiva para oncologia, os critérios para autorização prévia de dispensação de determinados medicamentos para câncer e a institucionalização dos centros de diluição.

As medidas também foram apresentadas como parte das normativas relacionadas à Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), especialmente das portarias que disciplinam a APAC Onco Exclusiva, a Autorização Prévia e as Centrais de Diluição. O conjunto fortalece a rastreabilidade dos medicamentos, qualifica os processos assistenciais, amplia a segurança dos pacientes em tratamento oncológico no SUS, reduz desperdícios e otimiza a gestão dos recursos destinados à atenção oncológica.

Saúde digital

Na área da assistência farmacêutica, também foi pactuado incentivo financeiro de R$ 40 milhões para apoiar estados e municípios na implementação e no uso do e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), sistema que substituirá o Hórus. A ferramenta foi criada para aprimorar a gestão da assistência farmacêutica no SUS, com qualificação dos processos, dos registros de dispensação e fornecimento de medicamentos, do controle de estoque e do cuidado aos pacientes. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo ainda em 2026, no âmbito do Eixo Informação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

“Essa ferramenta, o eSUSAF, vem para trazer maior facilidade para gestão e comunicação de informações e fortalecer a Bnafar e a RNDS”, enfatizou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Nélio de Aquino.

Dados

Outro dos principais destaques da reunião foi a apresentação e pactuação da proposta que institui o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde. A iniciativa moderniza o modelo nacional de informações em saúde ao estabelecer um padrão de modelo de informação em todo o território brasileiro, promovendo maior integração, rastreabilidade e possibilidades de compartilhamento de dados. A implantação será realizada de forma gradual, começando pelas unidades vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas, alcançando a Saúde Suplementar e, posteriormente, a Atenção Primária e a substituição dos atuais sistemas nacionais de informação hospitalar e ambulatorial.

“O Conjunto Mínimo de Dados representa uma mudança estrutural na forma como as informações em saúde são produzidas e compartilhadas no SUS. Ao implantarmos um padrão nacional para registrar a atenção à saúde, elevamos a qualidade dos dados, fortalecemos a tomada de decisão e criamos condições para uma gestão cada vez mais integrada e eficiente”, destaca Daiane Ellwanger Araujo, coordenadora-geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

A SAES também apresentou e pactuou a atualização da normativa da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), responsável por intermediar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência eletiva de alta complexidade nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia e ortopedia. A normativa fortalece a CNRAC ao promover sua integração ao componente cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas, viabilizando melhor remuneração dos procedimentos realizados, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados e contribuir para a redução do tempo de espera por cirurgias e outros procedimentos.

“A CNRAC fortalece a capacidade de articulação nacional do SUS ao organizar os fluxos de regulação entre os estados, ampliando o acesso da população aos serviços de alta complexidade. Integrada ao programa Agora Tem Especialistas, essa estratégia contribui para reduzir o tempo de espera e garantir que o paciente seja atendido no serviço mais adequado às suas necessidades”, ressalta Juliana Lujan, diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES).

Cadastramento

Ainda durante a reunião, foi aprovada a alteração da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para aperfeiçoar os mecanismos de identificação e cadastramento de usuários do SUS. A atualização normativa foi elaborada em resposta ao Acórdão nº 2.758/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso de pessoas sem documentação civil aos serviços de saúde.

A nova regulamentação harmoniza as normas com a Lei nº 14.534/2023, que institui o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único de identificação, mas reforça que a ausência de documentos não deve impedir o atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade. A medida estabelece diretrizes claras para os profissionais de saúde e fortalece o cadastro de usuários no CadSUS com informações mínimas obrigatórias, como nome e data de nascimento, garantindo o acompanhamento do histórico de saúde e tornando o sistema mais acessível e eficiente.

Também foi apresentada proposta de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), criando critérios específicos para o cadastramento de unidades de vigilância sanitária que atuam de forma autônoma. A medida aperfeiçoa a organização dessas estruturas no sistema, evita sobreposição com serviços assistenciais e confere maior precisão às informações cadastrais.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde