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Ministério do Trabalho e Emprego participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho na Suíça

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1º e 12 de junho de 2026, em Genebra, na Suíça. O encontro reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 países, e é o principal fórum global de definição de normas internacionais do trabalho.

Nesta edição, a Conferência ocorre em um contexto de transformações no mundo do trabalho impulsionadas pela digitalização e pela inteligência artificial, com destaque para debates sobre a regulação das plataformas digitais, promoção da igualdade de gênero e fortalecimento do diálogo social. A participação do Brasil na 114ª CIT reafirma o compromisso com a promoção do trabalho decente e a construção de políticas públicas alinhadas às transformações no mundo do trabalho.

 Economia de plataformas em debate

Um dos principais temas da agenda é o trabalho decente na economia de plataformas digitais. Em 2026, a Conferência realiza a segunda rodada de discussões para a elaboração de um instrumento normativo internacional sobre o tema, composto por uma Convenção e uma Recomendação. A iniciativa busca estabelecer parâmetros globais para garantir direitos, proteção social e condições dignas de trabalho para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais. A discussão dá continuidade ao processo iniciado na 113ª CIT, em 2025, quando os países-membros aprovaram a construção dessas normas internacionais.

 Atuação do Brasil

A participação brasileira reforça a defesa de direitos trabalhistas e dialoga diretamente com os debates da OIT. Entre os temas em evidência na agenda nacional está a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

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O Brasil também tem defendido que os avanços tecnológicos, incluindo o uso de inteligência artificial, sejam acompanhados de garantias de proteção aos trabalhadores e de promoção do trabalho decente.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Brasil reforça diálogo com investidores na França e amplia oportunidades para concessões rodoviárias

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O interesse de investidores internacionais pela carteira de projetos rodoviários do Governo do Brasil marcou a missão do Ministério dos Transportes em Paris, na França. Durante três dias, a comitiva apresentou 35 projetos a bancos, fundos de investimento e operadores globais, que reconheceram os avanços do país na estruturação de concessões rodoviárias.

“A receptividade que encontramos em Paris reforçou a confiança do mercado na carteira de projetos rodoviários que estamos estruturando para o Brasil. Os investidores demonstraram interesse pela qualidade das modelagens e reconheceram o trabalho que vem sendo realizado para tornar o ambiente de investimentos cada vez mais seguro e atrativo. Foi uma missão extremamente produtiva e estratégica para ampliar o diálogo com o mercado internacional”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

A secretária reforçou que o Ministério dos Transportes atua em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Infra S.A., na estruturação dos empreendimentos alinhados às melhores práticas do mercado, com foco em ampliar o interesse de investidores nacionais e internacionais.

Ambiente de negócios

Diversos investidores relataram já acompanhar a evolução dos empreendimentos apresentados em roadshows anteriores e reconheceram os avanços promovidos pelo Governo do Brasil na modernização dos contratos, no aperfeiçoamento da matriz de riscos e na ampliação da segurança jurídica para investimentos de longo prazo.

Os 35 projetos rodoviários apresentados na missão em Paris estão distribuídos por todas as regiões do Brasil. Os empreendimentos fazem parte da estratégia do Governo do Brasil para ampliar os investimentos em infraestrutura, fortalecer a logística nacional e aumentar a competitividade da economia brasileira.

Agenda internacional

Ao longo da missão, a comitiva participou de encontros com instituições financeiras, operadores de infraestrutura e empresas com atuação internacional no setor de concessões. Também realizou visitas técnicas para conhecer experiências adotadas na gestão e operação de rodovias na França. A programação incluiu reuniões com representantes da VINCI Concessions, BNP Paribas, Egis Group, Crédit Agricole, Groupe NGE e outros investidores interessados no mercado brasileiro de infraestrutura.

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A iniciativa integra a estratégia do Ministério dos Transportes de ampliar a divulgação internacional da carteira de concessões rodoviárias, aproximando o Governo do Brasil de investidores capazes de contribuir para a expansão e a modernização da infraestrutura de transportes no país.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado

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Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 1.234, de 22 de junho de 2026, o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A nova estrutura representa mais um avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e integra as ações do Padrão Segurança Máxima, iniciativa voltada ao fortalecimento da inteligência, da tecnologia e da atuação integrada no sistema prisional brasileiro.

O CNIP será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.

Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.

Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.

O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.

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“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.

“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.

Padrão Segurança Máxima

O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.

Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.

As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.

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A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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