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MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado

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Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 1.234, de 22 de junho de 2026, o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A nova estrutura representa mais um avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e integra as ações do Padrão Segurança Máxima, iniciativa voltada ao fortalecimento da inteligência, da tecnologia e da atuação integrada no sistema prisional brasileiro.

O CNIP será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.

Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.

Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.

O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.

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“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.

“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.

Padrão Segurança Máxima

O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.

Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.

As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.

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A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Governo Federal inicia nova fase do Programa Celular Seguro com envio de mensagens a regiões com maiores índices de furto e roubo de celulares

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Brasília, 26/6/2026 – O Governo Federal iniciou, nesta sexta-feira (26), uma nova fase do Programa Celular Seguro com o envio de mensagens a usuários de regiões que concentram os maiores índices de furto e roubo de celulares no País. A comunicação orienta sobre o cadastro de pessoas de confiança para agir em caso de roubo ou furto do aparelho.

As mensagens também destacam a importância de consultar o IMEI (número de registro do celular) antes da compra de um aparelho e informam sobre a possibilidade de registrar ocorrências no Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) em caso de roubo, furto ou outros eventos relacionados ao dispositivo.

Como medida de transparência e de combate à desinformação, esta nota publicada no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) funciona como ferramenta de verificação. Ao receber a comunicação, o cidadão pode consultar o ambiente oficial para confirmar sua autenticidade.

Segurança das mensagens

Para prevenir fraudes, o Governo Federal reforça que suas comunicações nunca contêm links abertos para cliques, apenas botões ao final das mensagens.

O usuário deve desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos, atualizar dados ou fornecer informações pessoais.

O Governo do Brasil também não solicita dados como CPF e endereço nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento por WhatsApp.

A autenticidade das comunicações é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e pelo envio da mesma mensagem à Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Saltinho terá melhorias na mobilidade urbana

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O Ministério das Cidades divulgou, nesta quarta-feira (24), a 45ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Nesta atualização, o município de Saltinho, em São Paulo, foi contemplado com projetos voltados à qualificação viária e pavimentação, com investimento de até R$ 22,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A publicação da lista representa a terceira etapa do processo de seleção. O cadastramento de propostas permanece aberto, sem prazo limite para inscrições. À medida que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas passam a integrar as listas de pré-seleção divulgadas pelo Ministério.

Após a pré-seleção, os municípios deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento, além da documentação necessária para as análises de risco e de engenharia. As propostas aprovadas nessa fase serão validadas pelos agentes financeiros para contratação do financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: e pelo contato (61) 3774-5923.

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Confira a lista aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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