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MATO GROSSO

Solidariedade: Campanha no Judiciário arrecada doações para apoiar mulheres vítimas de violência

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Roupas, calçados, bolsas e cintos usados e em bom estado de conservação podem ganhar um novo destino por meio da campanha Armário Solidário. Promovida pela equipe de Sustentabilidade do Fórum de Várzea Grande, a iniciativa arrecada doações até o dia 9 de setembro para fortalecer ações e projetos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

Magistrados, servidores, colaboradores e a comunidade podem contribuir nos pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados.

As peças doadas serão comercializadas em um bazar beneficente, previsto para o dia 8 de outubro, e toda a renda será destinada à ONG Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento), instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa, além de estimular a solidariedade, busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.

“Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, estamos fazendo o projeto Armário Solidário. As roupas arrecadadas serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destaca.

A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, Shusiene Tassinari Machado convida magistrados, servidores, colaboradores e estagiários a participarem da campanha.

“Cada peça doada representa uma oportunidade de transformar o desapego em acolhimento e esperança para mulheres que precisam recomeçar. Convidamos todos a abrir o guarda-roupa, separar aquilo que já não utilizam e contribuir com essa corrente de solidariedade”.

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SERVIÇO

O que doar? Roupas femininas, masculinas e infantis, calçados, bolsas e cintos em boas condições de uso e higienizados.

Prazo para doação: Até 9 de setembro de 2026.

Pontos de arrecadação:

Fórum de Várzea Grande – nas recepções e na lanchonete

Tribunal de Justiça de Mato Grosso – na frente da sala do Núcleo de Sustentabilidade, na recepção da Diretoria Geral, na recepção dos desembargadores e na recepção do Anexo des. Antônio de Arruda

Fórum de Cuiabá – na entrada principal, atrás das recepcionistas

Complexo dos Juizados Especiais – Em frente ao elevador principal, no térreo e no refeitório principal.

Bazar Beneficente: 8 de outubro de 2026, no Fórum de Várzea Grande

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) busca por familiares de um homem identificado como Adriano Ramos da Silva, que veio a óbito no dia 20 de junho, aos 27 anos de idade, e natural do município de Primeira Cruz (MA). O corpo está na Gerência Regional da Politec de Nova Mutum à espera de liberação para o sepultamento.

A vítima nasceu em 21/06/1999, é filho de Adalmir Correia da Silva e Maria Divina Ramos da Silva.

Familiares da vítima podem procurar a Politec pessoalmente no endereço Rua das Magnólias, S/N, Praça Tropical, Centro – Guarantã do Norte/MT, ou pelo telefone: (66) 3552-4581 / (66) 98136-4618 para o registro da declaração de óbito e demais trâmites legais de liberação da unidade.

Projeto Lembre de Mim

O projeto “Lembre de Mim” é uma iniciativa da Politec que revisa casos antigos de pessoas falecidas não identificadas, aplicando tecnologia biométrica e exame necropapiloscópico para garantir o direito fundamental à identidade post mortem.

No site da instituição, na aba “Procuram-se familiares”, o projeto possui as vítimas e todas informações necessárias.

A instituição reforça a importância do apoio da população para a localização dos familiares das vítimas, a fim de viabilizar os trâmites legais.

Familiares da vítima podem procurar a Politec de Nova Mutum, localizada no endereço: Rua das Helicônias, S/N. Lote 08 e 09, Jardim das Orquídeas, ou pelo telefone: 65 9291-5340 / (65) 98108-0176 , para o registro da declaração de óbito e demais trâmites legais de liberação da unidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Esmagis-MT destaca garantia de direitos na Justiça Juvenil em nova edição do Explicando Direito

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou nesta sexta-feira (26 de junho) mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa que busca levar à sociedade temas jurídicos relevantes de forma clara e acessível. O novo episódio trata da garantia de direitos na Justiça Juvenil, um assunto essencial para compreender o papel do Poder Judiciário na proteção de adolescentes em conflito com a lei e na aplicação adequada das medidas socioeducativas.


Para abordar o tema, o programa recebe o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati, que atualmente atua como coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Durante a entrevista, o magistrado contextualiza a atuação da Justiça Juvenil no Brasil e destaca sua inserção no Sistema de Garantias de Direitos previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Muggiati, o sistema socioeducativo tem como finalidade responsabilizar o adolescente autor de ato infracional de forma cuidadosa e com caráter pedagógico. Segundo ele, trata-se de uma responsabilização que busca proporcionar um caminho positivo, permitindo ao adolescente se integrar à sociedade com autonomia e responsabilidade. Ele ressalta que a abordagem deve considerar a condição de pessoa em desenvolvimento, garantindo intervenções proporcionais e com foco educativo.


O desembargador também destaca que os adolescentes devem ter assegurados direitos fundamentais desde o início do processo, como presunção de inocência, direito à defesa e ao convívio familiar, além de garantias específicas relacionadas à sua vulnerabilidade. “É necessário que a intervenção tenha um conteúdo cuidadoso, que não produza estigmas e contribua para que o adolescente supere essa fase e construa um projeto de vida saudável”, pontua.

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Outro ponto abordado na entrevista são os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça na fiscalização das unidades socioeducativas, especialmente nos regimes de internação e semiliberdade. Muggiati enfatiza a importância de ambientes adequados, com condições de habitabilidade, acesso à educação, atividades culturais e formação profissional, capazes de promover desenvolvimento e oportunidades aos jovens.


Ao refletir sobre o objetivo das medidas socioeducativas, o magistrado reforça que o propósito central é a reinserção social. “A finalidade é permitir que a pessoa retorne à convivência social de forma harmônica, exercendo a liberdade com responsabilidade”, conclui, ao alertar ainda para os desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a dificuldade de acesso ao trabalho e o risco de cooptação de adolescentes por organizações criminosas.


Clique neste link para assistir à íntegra do programa.


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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