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POLÍTICA NACIONAL

Câmara analisa projeto que permite compra pela Política de Garantia de Preços Mínimos por valor até 25% maior; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor.

O substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA), relator na Comissão de Finanças e Tributação, também altera a lei sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho para incluir outros produtos destinados à ração animal.

O texto original aumentava a quantidade de produtos que o governo poderia comprar para formar o estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado.

Já o texto de Zé Neto altera apenas o valor adicional que o governo poderá pagar aos produtores na compra dos produtos do estoque. A média dos preços tem se mantido acima do preço mínimo.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia pede CPMI para investigar Master, BMG e operações do INSS

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar relações entre o Banco Master, o Banco BMG e operações de crédito consignado vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parlamentar afirmou que as investigações precisam alcançar possíveis conexões políticas e financeiras envolvendo os casos.

— Essa história do BMG e a história da máfia do INSS e Master se juntam. É a mesma história — disse.

A senadora questionou a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A parlamentar criticou a proposta defendida por Renan para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cubra prejuízos de fundos de pensão que investiram em papéis do Banco Master.

— A conduta do senador Renan Calheiros na CAE extrapola todos os limites. É abuso de autoridade, num claro desvio de finalidade. Ele usa a presidência da CAE, desrespeitando cada um de nós, para fazer palanque eleitoral — afirmou.

A parlamentar anunciou que protocolou notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Polícia Federal (PF), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público Federal (MPF) para pedir o desarquivamento de investigações relacionadas ao Banco BMG e ao INSS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em reunião no Senado, empregadores propõem discutir 6×1 depois das eleições

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Representantes do setor produtivo apresentaram nesta terça-feira (26) sugestões para o debate sobre a escala de trabalho 6×1, em reunião com Davi Alcolumbre e líderes partidários na sala da Presidência do Senado. A principal reivindicação foi que a discussão seja feita de maneira técnica, de preferência após o período eleitoral.

O tema está em discussão na Câmara dos Deputados. Além de substituir a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) pela 5×2 (cinco dias trabalhados e dois consecutivos de repouso), as proposições reduzem a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas.

Entre os projetos que tratam do tema estão o PL 1.838/2026, enviado pelo governo, e duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é de que o relatório da Câmara às duas PECs seja votado pelos deputados ainda nesta semana. Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado.

Um dos empresários que participaram da reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou “políticos que usam das pessoas e dos interesses do país para bandeiras políticas e para efeito eleitoral”.

— O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária — propôs.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a intenção da visita não foi contestar as propostas, mas buscar uma solução que atenda todos os envolvidos. Para ele, os textos em discussão são um equívoco e podem representar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%.

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— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.

Negociação

Para Skaf, a discussão do fim da escala 6×1 precisa ser feita de maneira técnica, analisando as cerca de 2 mil atividades impactadas. Ele afirmou ser contra o “engessamento” da escala de trabalho na Constituição e disse que a jornada é uma questão de negociação entre empregadores e trabalhadores.

— O Senado deveria ter uma equipe técnica aprofundando, ouvindo todos os segmentos, aprofundando os detalhes, vendo custo-benefício, vendo os interesses do país. Mais diálogo, mais negociação e menos legislação — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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