Morar perto do trabalho, da escola, do transporte e dos serviços públicos ainda é uma realidade distante para algumas famílias de baixa renda. No Recife (PE), um novo projeto busca aproximar moradia digna e cidade, com a oferta de unidades de locação social no centro da capital pernambucana.

Nesta terça-feira (26), foi realizado o Leilão da Parceria Público-Privada de Habitação de Locação Social do projeto “Morar no Centro” destinado à capital pernambucana. O evento, realizado na sede da B3, em São Paulo, contou com a presença do Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, que representou o Ministério das Cidades, parceiro da iniciativa, a primeiro de PPP de locação social no âmbito da política habitacional do Ministério das Cidades.

“Nós viemos até a B3 para mostrar que habitação se resolve de diversas formas. Temos o programa Minha Casa Minha Vida, que constrói casas, temos o Reforma Casa Brasil, para reformar, e temos agora a locação social. É um dia histórico”, declarou o secretário Augusto Rabelo.

O projeto Morar no Centro foi pensado para atender famílias que hoje enfrentam o peso do aluguel ou vivem longe de regiões com maior oferta de emprego, transporte, equipamentos públicos e serviços. A proposta é ampliar as possibilidades de acesso à habitação, sem olhar apenas para a construção de novas unidades, mas também para a localização e para a relação das famílias com a cidade.

Serão 637 moradias destinadas à locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos, além de 491 unidades voltadas à venda ou financiamento para aquelas enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, o projeto deve possibilitar que centenas de famílias passem a viver em áreas com maior infraestrutura.

Na cerimônia, o Consórcio Habitação Social Recife, composto por CPM Construtora e Sanco Engenharia, arrematou a PPP.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, destacou que a parceria com o Governo Federal também tem papel importante na requalificação da área central do município.

“Esse projeto vem para coroar o combate ao déficit habitacional. Ao mesmo tempo que a gente traz as famílias para morarem em uma área já com infraestrutura, trazendo mais vida ao centro da capital”, afirmou.

Mais do que ocupar imóveis, a iniciativa propõe uma nova forma de pensar a política habitacional: aproximar as famílias dos espaços onde a cidade já acontece. Com a locação social, o Governo Federal amplia o conjunto de soluções voltadas ao enfrentamento do déficit habitacional e reforça que morar bem também significa ter acesso a tempo, mobilidade, serviços e oportunidades.

No Recife, o avanço da PPP representa também uma aposta na retomada do centro como lugar de permanência, convivência e moradia. Ao unir habitação e infraestrutura urbana, o Morar no Centro abre caminho para uma cidade mais viva, acessível e inclusiva.

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Fonte: Ministério das Cidades

O Atlas traz um alerta a todos os executores de políticas de segurança pública: o aumento do número de subnotificações de homicídios, devido à não apuração de parte das mortes violentas, classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). O Atlas estimou quanto dessas mortes poderiam ser homicídio, e, nesse exercício, apurou que o índice de homicídios por 100 mil habitantes passa de 23,5 para 23,4, praticamente uma estabilidade.

Para combater essa realidade, no último dia 22 de maio, o MJSP regulamentou a Portaria nº 1.145/2026, criada em fevereiro deste ano. Ela adota critérios nacionais padronizados para os índices de elucidação, resolução e instauração de homicídios e feminicídios em todo o País. A medida surge antecipando a necessidade de aprimorar a qualidade, a transparência e a integração das estatísticas criminais brasileiras, especialmente diante dos desafios relacionados à subnotificação e aos chamados “homicídios ocultos”.

Com a regulamentação, o governo federal passa a estabelecer parâmetros técnicos unificados para acompanhamento das investigações conduzidas pelas polícias civis, fortalecendo a produção de dados baseados em evidências, a integração entre União e estados e a capacidade de identificar gargalos investigativos. A norma também prevê envio mensal obrigatório das informações ao Sinesp, definição nacional de conceitos operacionais e monitoramento permanente dos
indicadores, permitindo diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à violência letal e aos feminicídios.

Em outra iniciativa, o governo federal está doando aos estados equipamentos no valor de R$ 201 milhões, com o objetivo de proporcionar um aumento na taxa de elucidação dos homicídios. O esforço é o eixo de “Investigação e esclarecimento de homicídios”, do programa Brasil Contra o Crime Organizado.

O trabalho consiste no fortalecimento das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais (IMLs), na expansão da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e na articulação do Sistema Nacional de Análise Balística. Serão doados kits para IMLs (com freezers científicos, mesas de necropsia e viaturas refrigeradas para transporte de corpos) kits de DNA e kits de comparação balística integrados ao sistema nacional.

A investigação de homicídios, de acordo com a Constituição, é atribuição das polícias civis estaduais. O Governo federal não invade essa competência, mas está oferecendo melhoria na estrutura, padronização, tecnologia e capacitação para que os estados elevem a taxa de esclarecimento.

O foco está, especialmente, nos homicídios cometidos no contexto de organizações criminosas, em que a impunidade hoje é maior. Uma nova estrutura técnica, por outro lado, traz efeitos positivos sobre todas as investigações, mesmo as de mortes não relacionadas à ação de facções.

Proteger os jovens

O impacto da criminalidade sobre a juventude brasileira, especialmente entre jovens negros e moradores de áreas vulneráveis, também é acompanhado de perto pelo Governo Federal. Uma das iniciativas mais bem sucedidas é Pronasci Juventude, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que atua no enfrentamento das violências associadas aos mercados ilegais de drogas.

O programa integra políticas de segurança pública e inclusão social, buscando reduzir o aliciamento de adolescentes e jovens pelo crime organizado. Desenvolvido desde 2023, o projeto alcança regiões Norte, Nordeste, sudeste e Centro-Oeste, com meta de realizar ao menos 4 mil atendimentos até o fim da atual gestão.

Combate ao feminicídio

Na área de proteção às mulheres, o Governo também intensificou medidas após as estatísticas evidenciarem a permanência da violência de gênero e dos feminicídios no país. Entre as ações está o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O programa já resultou na redução do tempo médio de análise de medidas protetivas de urgência, que caiu de 16 para cerca de três dias, além da ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, da integração nacional de dados e da expansão da rede de atendimento às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública