O Governo de Mato Grosso nomeou, nesta terça-feira (26.5), mais 133 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde. As novas nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Desse concurso, já foram nomeados 775 novos servidores na Saúde.

Além das nomeações, o concurso foi prorrogado por mais dois anos, até 8 de julho de 2028, para provimento dos cargos de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do SUS e de profissional técnico de nível superior em serviços de saúde do SUS.

“Nos últimos sete anos, o Estado avançou muito na infraestrutura da saúde e agora também reforça o atendimento à população, com novos profissionais qualificados para fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de resposta da rede pública. A nossa meta é oferecer um serviço cada vez mais eficiente e humanizado para quem depende da Saúde Pública”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

A maior parte das vagas é destinada aos cargos de nível superior, com 124 profissionais, enquanto outras nove nomeações contemplam cargos técnicos de nível médio. Entre os cargos previstos estão enfermeiros, médicos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, técnicos em farmácia, técnicos em patologia clínica, médicos especialistas, além de profissionais das áreas administrativa e jurídica.

O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Juliano Melo, explicou que o ingresso dos profissionais vai somar aos investimentos feitos pelo Governo nos últimos anos na saúde em MT.

“A entrada de novos profissionais vai fortalecer a rede pública de saúde do Estado. O Governo de Mato Grosso tem feito investimentos históricos na infraestrutura da Saúde e a incorporação de novos profissionais completa esse rol de investimentos, ao contarmos com mais profissionais qualificados e motivados. Com a prorrogação do concurso até 2028, ganhamos fôlego para continuar ampliando o quadro técnico da SES conforme as demandas que vão surgir”, disse.

Os profissionais serão distribuídos entre diferentes unidades da rede estadual em Cuiabá, incluindo o nível central da SES, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), MT Hemocentro, Centro Estadual de Média e Alta Complexidade (Cermac), Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS), Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Superintendência de Vigilância em Saúde e outras estruturas especializadas.

“O ingresso desses profissionais é fruto de um planejamento técnico rigoroso e do compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer o serviço público onde a população mais precisa. Além disso, a prorrogação do concurso por mais dois anos demonstra nossa responsabilidade e visão de futuro, mantendo o cadastro de reserva ativo para suprir as demandas da rede estadual de forma contínua e legal”, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Basílio Bezerra.

Fonte: Governo MT – MT

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT