O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Ao cobrar a aprovação do PL 1.338/2022, projeto de lei que trata dessa modalidade educacional, ele afirmou que essa proposta pode dar segurança jurídica às famílias que escolhem essa alternativa.

Segundo Hermes Klann, o homeschooling (como também é chamada essa modalidade de ensino) já é implementado por diversas famílias brasileiras e não pode ser tratado como prática irregular ou abandono intelectual.

— A aprovação do PL 1.338, de 2022, não diminui a escola brasileira. Ao contrário, organiza uma realidade que já existe, retira famílias da insegurança [jurídica], permite fiscalização adequada e substitui a clandestinidade pela transparência. O projeto oferece um compromisso razoável: de um lado, reconhece a liberdade educacional das famílias; de outro, preserva o interesse público sobre a qualidade pedagógica, a proteção contra abusos e o desenvolvimento integral da criança — argumentou.

Klann comentou o caso de uma família condenada por abandono intelectual no município de Jales, no interior de São Paulo. Para o senador, famílias que adotam o homeschooling não podem ser tratadas como inimigas da educação.

— É profundamente injusto que famílias dedicadas possam ser submetidas à ameaça de condenações criminais. E não se pode chamar de abandono a presença diária de pais que leem com seus filhos, corrigem suas tarefas, ensinam matemática, história, língua portuguesa, ciências, músicas, artes e valores — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o programa Desenrola, proposto em maio deste ano para renegociação de dívidas e linhas de crédito com garantia do Tesouro Nacional.

Segundo ele, o atual governo repete medidas adotadas em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores, com expansão de despesas e estímulo ao consumo.

— Um governo que adora fazer dívida passou esse mesmo hábito para a nossa população, que hoje faz das tripas coração para conviver com uma inflação que não cede e com dívidas assustadoras, as quais o governo julga poder resolver com o band-aid que ele criou, chamado de Desenrola — afirmou o senador. 

Mourão também destacou a atual situação dos produtores rurais do Rio Grande Sul, que, de acordo com o parlamentar, enfrentam dificuldades provocadas por eventos climáticos, quebra de safra, aumento do custo de insumos e problemas de infraestrutura.

 — Lanço desta tribuna um brado de socorro em nome do agro brasileiro e, em particular, do Rio Grande do Sul: não queremos esmola — disse Mourão. 

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado