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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann defende renegociação de dívidas rurais

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Segundo o parlamentar, o aumento dos custos de produção, a restrição de crédito e as perdas sucessivas de safra colocaram produtores e cooperativas em situação de forte pressão financeira.

O senador afirmou que o projeto prevê o uso do Fundo Social para viabilizar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos da atividade rural. Ele destacou que a proposta estabelece condições emergenciais de crédito e critérios para comprovação de perdas climáticas, além de permitir a inclusão de operações contratadas até dezembro de 2025.

Trata-se de um instrumento de recuperação econômica essencial para evitar o abandono da atividade produtiva, preservar empregos e reduzir os impactos da crise no setor rural. Destaco a ampliação para contemplar operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, o que é essencial diante da continuidade da crise no campo, com perdas sucessivas, aumentos de custos e restrição de crédito que seguem afetando os produtores — disse.

O parlamentar afirmou que a crise financeira no campo ultrapassa o impacto individual sobre produtores e afeta diretamente economias locais, cooperativas, empregos e arrecadação municipal. Hermes Klann também defendeu que o crédito rural seja tratado como política pública estratégica para segurança alimentar e desenvolvimento regional.

— O produtor investe antes de receber, assume riscos antes de colher, emprega antes de vender, movimenta a economia antes de ter qualquer garantia de retorno. É por isso que o crédito rural não pode ser tratado como simples operação bancária. Ele é parte da política pública de abastecimento, de desenvolvimento regional e de segurança alimentar.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida beneficia famílias que vivem há décadas em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.

Confúcio afirmou que muitos produtores enfrentavam dificuldades para obter crédito rural e regularizar propriedades por causa da indefinição fundiária. O senador destacou a atuação conjunta de parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai na construção dos acordos.

— Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros — disse.

O parlamentar voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União.

— Falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73, faltam dois anos para a compulsória pegar. Tem uma base de uns 40 e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Só falta um parecer jurídico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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