Os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual estarão em pauta durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá. Um dos destaques da programação é a palestra “ECA Digital e Proteção Online (a vulnerabilidade digital das crianças e adolescentes)”, que será ministrada pela promotora de Justiça de São Paulo, Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti.
A palestra será realizada na manhã do dia 19 de maio. A mesa será presidida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cáceres, Ítalo Osvaldo Alves da Silva. Também participarão dos debates o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Junior, e a promotora de Justiça de Rondonópolis, Patrícia Eleutério Campos Dower.
As inscrições seguem abertas e são gratuitas. O público-alvo inclui magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e demais interessados na área da infância e juventude.
Os interessados podem se inscrever pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .
Os encontros são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso e Faculdade Autônoma de Direito, com participação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).
Programação reúne debates nacionais e internacionais
A programação dos dois dias contará com palestras sobre temas contemporâneos relacionados à infância e juventude. No dia 18 de maio, a abertura será marcada pela palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, a ser ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.
Ainda no primeiro dia, o professor da Universidad de Valladolid, na Espanha, Enrique Jesus Martinez Perez, conduzirá a palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes”, sobre crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.
A programação inclui ainda debate sobre o Serviço de Família Acolhedora (SFA), com palestra do promotor de Justiça Nilton César Padovan, além de discussões sobre recrutamento de adolescentes por facções criminosas, com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira.
O encerramento contará com palestra internacional sobre guarda e direito de visitas em contextos de violência de gênero, ministrada pelos professores da Universidad de Valladolid, Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero.
Autor: Roberta Penha
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Status Quo Ante, coordenada pela Delegacia Regional de Vila Rica, com o objetivo de localizar, recuperar e restituir aparelhos celulares oriundos de crimes de furto, roubo ou extravio.
A operação foi realizada simultaneamente nos municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e Vila Rica, mobilizando equipes policiais para o cumprimento de diligências, abordagens, identificação de possuidores dos aparelhos e formalização dos procedimentos legais cabíveis.
Durante a ação, foram cumpridas ordens de serviço expedidas especificamente para a operação, com registros das diligências nos sistemas institucionais e formulários de controle operacional. Ao todo, foram confeccionados 12 relatórios de diligências, com resultados positivos e negativos.
As diligências resultaram na recuperação de mais de 50% dos aparelhos celulares alvos da operação, todos vinculados a boletins de ocorrência de subtração ou extravio. Também foram registrados boletins de recuperação e instaurados procedimentos policiais decorrentes das ações realizadas pelas equipes.
Conforme levantamento das unidades participantes, os aparelhos recuperados representam um valor patrimonial estimado em mais de R$ 6,5 mil. Os demais casos seguem em investigação até o encerramento do prazo operacional, previsto para o dia 27 de maio de 2026.
O nome da operação, “Status Quo Ante”, expressão jurídica em latim, faz referência ao restabelecimento da situação anterior ao crime, simbolizando a recuperação dos bens subtraídos e sua devolução às vítimas.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vai instalar monumentos de uma capivara bombeira militar para indicar os níveis de risco de incêndios em áreas ambientais e reforçar a conscientização da população sobre a importância da prevenção durante o período de estiagem no Estado.
A estátua, que representa uma capivara combatente florestal, possui três metros de altura e conta com uma placa indicativa dos níveis de risco de fogo, que variam de baixo a extremo, indicando as condições atuais de perigo de incêndios na região e orientando a população sobre o grau de atenção necessário em cada período.
A ação tem como objetivo chamar a atenção dos moradores de áreas rurais e motoristas que circulam pelas regiões mais suscetíveis aos focos de incêndio, utilizando um símbolo regional para transmitir, de forma visual e educativa, os alertas de risco de incêndio. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Energisa Mato Grosso. A entrega simbólica da estátua foi realizada durante a abertura da Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais (SP2IF).
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a iniciativa busca fortalecer as ações preventivas e ampliar a sensibilização da população sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pelos incêndios florestais. A ideia é que o monumento da capivara se torne um marco permanente de educação ambiental, reforçando junto à comunidade a importância de evitar queimadas irregulares e de adotar práticas responsáveis de preservação ambiental.
“Hoje ela está indicando ‘baixo risco’, mas a ideia é que sejam distribuídas essas placas de risco justamente para elevar o nível de alerta das pessoas. Quando forem, por exemplo, para a Chapada dos Guimarães ou para parques com visitação turística, a intenção é que elas sejam lembradas do risco que existe, nesse período de estiagem, ao utilizar o fogo”, explicou o coronel Glêdson.
Neste ano, os prognósticos climáticos indicam a possibilidade de um período de seca severa, potencialmente intensificado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.
Em Mato Grosso, esse cenário contribui diretamente para o aumento do risco de incêndios florestais, agravando a vulnerabilidade durante o período de estiagem. Por isso, é importante o apoio da sociedade civil organizada nas ações de prevenção, segundo o comandante do CBMMT.
“As placas vão sendo atualizadas conforme o nível de risco, reforçando continuamente a conscientização da população. Agradecemos à Energisa por acreditar no projeto. A ideia é que parceiros, de maneira geral, possam apoiar a iniciativa e ter suas marcas expostas na base da estrutura, junto ao tronco simbólico da capivara bombeira, ao lado de todos aqueles que realmente se engajarem no projeto”, concluiu o comandante.
O coordenador de Relações Públicas da Energisa Mato Grosso, Jorge Sírio, destacou a importância da união de esforços na prevenção de incêndios florestais, ressaltando o trabalho já realizado pela concessionária de energia em parceria com órgãos públicos.
“Nós temos uma biodiversidade riquíssima em Mato Grosso, o que gera grandes desafios. As complexidades do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia são diferentes e, por isso, há a importância dessa união de esforços para fazer a prevenção de focos de incêndio. Nós temos previsão de um Super El Niño para 2026, um fenômeno que pode gerar um pico de calor e aumento de estiagem. Então, toda a sociedade precisa estar envolvida nessa discussão, e a Energisa vem fazendo isso desde 2023, atuando de forma efetiva nas ações junto ao Corpo de Bombeiros e no Comitê de Combate aos Incêndios Florestais para proteger a biodiversidade do nosso estado”, disse Jorge Sírio.
O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo em áreas rurais, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A medida considera as condições climáticas típicas do período, como estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, ondas de calor e ventos intensos, que aumentam significativamente o risco de incêndios florestais no estado.