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Luiz Marinho defende em SP redução de jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga remunerados

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (14), em São Paulo, a aprovação da proposta que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate, nos estados, a PEC 221/2019, voltada ao fim da escala 6×1 no Brasil. “É isso que a PEC precisa definir, o restante deve ser definido por negociação coletiva, na convenção coletiva de cada categoria. Essa discussão da regulamentação deve ser construída entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor”, defendeu Marinho.

Segundo o ministro, a mudança para a escala 5×2 vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. “Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais. A maioria dos países já não utilizam mais a jornada de 44 horas”, afirmou.

Sobre a compensação pedida por algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada, o ministro ressaltou que isso não vai ocorrer. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho, pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. Ao reduzir a jornada, se elimina o absenteísmo, evita acidentes e doenças”.

As audiências nos estados da Comissão Especial que discute a PEC 221/2019 continuam por todo o mês de maio, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

Ao fim da audiência, o ministro prestigiou o encontro nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que acontece em São Paulo até o dia 16 de maio e reúne sindicalistas de todo o país para debater temas como negociação coletiva, os desafios dos sindicatos, o uso da inteligência artificial e a LGPD no movimento sindical, além da aplicação da norma da NR-1.

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Aos participantes, Luiz Marinho destacou a importância da pressão da classe trabalhadora para que medidas como a redução de jornada, fim da escala 6×1 e regulamentação de trabalhadores por aplicativos sejam aprovadas no Congresso Nacional.

“A classe trabalhadora passou por uma reforma trabalhista traumatizante nos governos anteriores e para aprovar mudanças que beneficiem a categoria agora, tem de pressionar o Parlamento, senão elas não saem. Foi assim para a inserção de quem ganha até R$ 5 mil reais por mês no imposto de renda, ganho real no salário mínimo e várias outras conquistas. Hà um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres e da juventude, que quer ter mais tempo para a família, cuidar dos filhos. Muitas empresas estão com dificuldade de preencher as vagas quando se fala que a escala é 6×1″, defendeu. “Algumas empresas resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5×2, e o resultado é que eles zeraram as faltas, melhoraram a produtividade, o qualidade do seu serviço. O Brasil pode e deve sim cuidar melhor da saúde mental e física dos seus trabalhadores”, complementou.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Operação Brasil Contra o Crime Organizado apreende mais de 2 toneladas de drogas

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Brasília, 15/5/2026 – A Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFron), apresenta resultados expressivos nos primeiros dias de atuação integrada no País. A ação começou em 11 de maio e segue até 8 de agosto, totalizando 90 dias de operações coordenadas entre forças estaduais e federais.

Entre 11 e 14 de maio, equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), em Mato Grosso do Sul (MS), apreenderam mais de 2 toneladas de maconha durante ação em Sidrolândia (MS), além de recuperarem uma caminhonete furtada utilizada no transporte dos entorpecentes. A ocorrência gerou perdas estimadas em mais de R$ 4,2 milhões às organizações criminosas.

As operações envolveram ações terrestres, fluviais, ambientais e de inteligência em estados como Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE). Também foram realizadas fiscalizações ambientais, patrulhamento ostensivo, bloqueios viários e operações em áreas de fronteira e corredores logísticos estratégicos.

Foram apreendidos aproximadamente 2.192 kg de drogas, entre maconha, skunk, crack, cocaína, oxicodona e Ice, além de seis armas de fogo, 29 munições e diversos veículos. O impacto financeiro estimado ao crime organizado ultrapassa R$ 110,6 milhões.

Operação Brasil contra o crime organizado
Apreensão de 2 toneladas de drogas em operação contra o crime organizado.

No Amazonas, uma operação integrada realizada no Porto de Codajás (AM) resultou na apreensão de aproximadamente 30 kg de skunk e na prisão em flagrante de uma mulher de 26 anos por tráfico de drogas. Já na Bahia, uma operação interestadual de combate a fraudes eletrônicas e lavagem de capitais cumpriu mandados judiciais e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 103 milhões em ativos financeiros ligados a uma organização criminosa.

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As ações também alcançaram crimes ambientais. No Ceará (CE) e no Rio Grande do Norte (RN), operações ambientais apreenderam aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro, realizaram fiscalizações em áreas de extração mineral irregular e ações de repressão à caça ilegal.
Segundo a Senasp, a operação integra o programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa estruturante do Governo Federal voltada ao fortalecimento da integração entre União e estados no enfrentamento às facções criminosas, aos crimes transfronteiriços e à lavagem de dinheiro.

A atuação conjunta reforça o uso da inteligência integrada, da cooperação entre instituições e da presença operacional das forças de segurança pública em áreas estratégicas do território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério das Cidades abre inscrições para 2ª edição da Capacitação Viabiliza

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Capacitação Viabiliza, iniciativa do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), voltada à qualificação de gestores públicos e equipes técnicas municipais e estaduais na estruturação de projetos financiáveis de mobilidade urbana sustentável. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de maio.

Gratuito e com certificação, o ciclo de capacitação será realizado de forma virtual, em quatro encontros ao longo do mês de junho. O objetivo é fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos participantes, ampliando o conhecimento sobre mobilidade urbana sustentável, financiabilidade e estruturação de projetos.

A formação será conduzida pelo especialista Sergio Avelleda e equipe, abordando temas como mobilidade urbana sustentável, estruturação financeira de projetos, acesso e equidade na mobilidade urbana, além de estratégias de mitigação das mudanças climáticas.

Os participantes também terão contato com a Plataforma Viabiliza, ferramenta digital desenvolvida pelo Governo Federal para apoiar municípios na elaboração e qualificação de projetos de mobilidade urbana sustentável.

Além da capacitação técnica, a nova edição busca fortalecer a troca de experiências entre municípios e parceiros institucionais por meio da Comunidade Viabiliza, na Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), estimulando a construção colaborativa de soluções para a mobilidade urbana no país.

Podem participar gestores e técnicos de municípios com população acima de 100 mil habitantes que possuam Plano de Mobilidade Urbana e projetos de mobilidade sustentável em qualquer fase de desenvolvimento.

Ao todo, serão selecionados 21 projetos, contemplando todas as regiões do país. Entre os critérios de priorização estão o histórico de atuação dos municípios na área de mobilidade urbana sustentável e projetos que incorporem critérios de sustentabilidade em sua concepção.

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Ciclo de Capacitação

A primeira edição da Capacitação Viabiliza foi realizada em 2024 e integra a iniciativa Viabiliza, que busca apoiar a estruturação qualificada de projetos de mobilidade urbana sustentável, além de ampliar o acesso a informações sobre programas e fontes de financiamento públicas e privadas, nacionais e internacionais.

As inscrições para a 2ª edição podem ser realizadas neste link.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Ministério das Cidades

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