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Avançar Cidades: Pouso Alegre (MG) recebe investimentos de até R$ 142,5 milhões

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O Ministério das Cidades divulgou a 29ª lista atualizada das propostas selecionadas no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo Único). Nesta etapa, o município de Pouso Alegre (MG) foi contemplado com projetos destinados à qualificação viária e pavimentação com um investimento de até R$ 142,5 milhões.

Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Quais são as etapas?

A publicação da lista é a terceira etapa do processo de seleção. Não há prazo limite para a inscrição das propostas e, à medida que novas cartas consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site do Ministério das Cidades. 

Os municípios, cujas propostas constarem na lista de pré-seleção, deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que forem aprovadas serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento. 

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União. 

Condições de financiamento 

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). 

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos. 

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O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected]

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Bahia terá mais 1.930 moradias do Minha Casa, Minha Vida

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As famílias baianas que recebem até R$ 3.200 mensais terão à disposição mais 1.930 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As contratações das novas unidades habitacionais foram autorizadas, nesta quinta-feira (14), pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, ao lado do presidente Lula, durante a entrega de 384 apartamentos do Residencial Verdes Horizontes I e II, em Camaçari (BA).

O Governo do Brasil irá investir R$ 308,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial na construção de empreendimentos em 10 municípios da Bahia: Ipirá, Camaçari, Poções, Feira de Santana, Campo Formoso, Brumado, Itabuna, Tucano, Paulo Afonso e Vitória da Conquista (confira a relação abaixo).

Para Camaçari, são mais 130 unidades para a Faixa 1, que se somam às mais de 100 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida contratadas para a Bahia desde 2023.

“O Governo do Brasil tem levado qualidade e dignidade de vida às famílias, mas só quem entra dentro da sua casa, viabilizada pelo Minha Casa, Minha Vida, sente o valor disso. O programa tem realizado sonhos por meio da casa própria”, afirmou o ministro Vladimir Lima.

VERDES HORIZONTES – O Residencial Verdes Horizontes I e II, em Camaçari/BA, conta com 384 apartamentos e beneficiará diretamente 1.536 pessoas, com investimento de R$ 65 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Conheço a angústia de não ter casa e, cada vez que entregamos uma moradia, sinto a alegria que minha mãe sentiu quando ela entrou na primeira casa que eu comprei”, lembrou o presidente Lula.

Gilvaldo dos Santos é um dos novos moradores do conjunto e comemorou com as chaves na mão. “Eu venho agradecer por esse empreendimento e o respeito de todos com as famílias”, disse.

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O empreendimento possui infraestrutura urbana concluída e equipamentos comunitários, como biblioteca, integrando as ações do Governo do Brasil voltadas à ampliação do acesso à moradia digna e à redução do déficit habitacional.

O presidente ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida foi reformulado para integração das famílias à vida em comunidade. “Não entregamos somente as casas, pois é nossa responsabilidade pensar em como essas famílias irão viver. Por isso, os residenciais têm biblioteca, para que as crianças aprendam a ler, têm área de lazer e convivência. Nós pensamos na vida das pessoas”, declarou.

INVESTIMENTOS: O Governo do Brasil segue ampliando os investimentos em habitação e infraestrutura urbana em toda a Bahia. São mais de R$ 20,7 bilhões do Novo PAC para saneamento, mobilidade urbana, urbanização de favelas, regularização fundiária e contenção de encostas.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Renorcrim e Recupera reforçam integração no combate ao crime organizado

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Salvador, 14/5/26 – A integração entre instituições de segurança pública e do Poder Judiciário marcou a abertura do primeiro encontro das Redes Nacionais de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim) e de Recuperação de Ativos (Recupera), realizada na terça-feira (12), em Salvador (BA). O evento reúne representantes de diferentes órgãos para discutir estratégias de combate ao crime organizado, investigação financeira e aperfeiçoamento da recuperação de ativos no País.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Getúlio Monteiro, afirmou que a Bahia tem se destacado no cenário nacional pelo enfrentamento direto às organizações criminosas.

“A Bahia é um grande exemplo para o Brasil de como está lutando contra o crime organizado de cabeça erguida, com coragem e determinação. Este evento reúne delegados das delegacias de repressão ao crime organizado, além da Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP) e Poder Judiciário, para tratar de um problema que precisa ser enfrentado sem tabu”, disse.

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou a importância da integração entre instituições e ressaltou o caráter estratégico da reunião conjunta das duas redes nacionais. “Estamos fazendo a abertura do encontro de duas das principais redes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP, a Recupera e a Renorcrim. As duas redes nacionais estão reunidas para debater segurança pública e compartilhar boas práticas”, afirmou.

Dados consolidados das três últimas edições da Renorcrim apontam o impacto das ações coordenadas entre as forças de segurança no País. No período, foram registradas 1.587 prisões, além da apreensão de 8.332 kg de entorpecentes e 385 armas de fogo. As operações também resultaram no cumprimento de 1.970 mandados judiciais, na apreensão de R$ 110,2 milhões em bens e no bloqueio de R$ 207,3 milhões. O prejuízo estimado às organizações criminosas ultrapassa R$ 419,9 milhões.

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Para o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a realização simultânea dos encontros representa um marco na articulação nacional contra a criminalidade organizada. “É o primeiro evento na história que congrega as duas redes. Essa integração permitirá novas estratégias e avanços operacionais. A Bahia desponta no cenário nacional, mas isso não representa apenas um ganho para o estado, e sim para todo o Brasil”, ressaltou.

O evento

O Encontro Técnico Presencial Renorcrim e Recupera reúne, até 15 de maio, especialistas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das polícias civis, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições brasileiras com a integração, a inovação e a eficiência no enfrentamento ao crime organizado, consolidando uma atuação cada vez mais coordenada em nível nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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