A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).
O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.
A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.
As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Status Quo Ante, coordenada pela Delegacia Regional de Vila Rica, com o objetivo de localizar, recuperar e restituir aparelhos celulares oriundos de crimes de furto, roubo ou extravio.
A operação foi realizada simultaneamente nos municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e Vila Rica, mobilizando equipes policiais para o cumprimento de diligências, abordagens, identificação de possuidores dos aparelhos e formalização dos procedimentos legais cabíveis.
Durante a ação, foram cumpridas ordens de serviço expedidas especificamente para a operação, com registros das diligências nos sistemas institucionais e formulários de controle operacional. Ao todo, foram confeccionados 12 relatórios de diligências, com resultados positivos e negativos.
As diligências resultaram na recuperação de mais de 50% dos aparelhos celulares alvos da operação, todos vinculados a boletins de ocorrência de subtração ou extravio. Também foram registrados boletins de recuperação e instaurados procedimentos policiais decorrentes das ações realizadas pelas equipes.
Conforme levantamento das unidades participantes, os aparelhos recuperados representam um valor patrimonial estimado em mais de R$ 6,5 mil. Os demais casos seguem em investigação até o encerramento do prazo operacional, previsto para o dia 27 de maio de 2026.
O nome da operação, “Status Quo Ante”, expressão jurídica em latim, faz referência ao restabelecimento da situação anterior ao crime, simbolizando a recuperação dos bens subtraídos e sua devolução às vítimas.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vai instalar monumentos de uma capivara bombeira militar para indicar os níveis de risco de incêndios em áreas ambientais e reforçar a conscientização da população sobre a importância da prevenção durante o período de estiagem no Estado.
A estátua, que representa uma capivara combatente florestal, possui três metros de altura e conta com uma placa indicativa dos níveis de risco de fogo, que variam de baixo a extremo, indicando as condições atuais de perigo de incêndios na região e orientando a população sobre o grau de atenção necessário em cada período.
A ação tem como objetivo chamar a atenção dos moradores de áreas rurais e motoristas que circulam pelas regiões mais suscetíveis aos focos de incêndio, utilizando um símbolo regional para transmitir, de forma visual e educativa, os alertas de risco de incêndio. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Energisa Mato Grosso. A entrega simbólica da estátua foi realizada durante a abertura da Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais (SP2IF).
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a iniciativa busca fortalecer as ações preventivas e ampliar a sensibilização da população sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pelos incêndios florestais. A ideia é que o monumento da capivara se torne um marco permanente de educação ambiental, reforçando junto à comunidade a importância de evitar queimadas irregulares e de adotar práticas responsáveis de preservação ambiental.
“Hoje ela está indicando ‘baixo risco’, mas a ideia é que sejam distribuídas essas placas de risco justamente para elevar o nível de alerta das pessoas. Quando forem, por exemplo, para a Chapada dos Guimarães ou para parques com visitação turística, a intenção é que elas sejam lembradas do risco que existe, nesse período de estiagem, ao utilizar o fogo”, explicou o coronel Glêdson.
Neste ano, os prognósticos climáticos indicam a possibilidade de um período de seca severa, potencialmente intensificado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.
Em Mato Grosso, esse cenário contribui diretamente para o aumento do risco de incêndios florestais, agravando a vulnerabilidade durante o período de estiagem. Por isso, é importante o apoio da sociedade civil organizada nas ações de prevenção, segundo o comandante do CBMMT.
“As placas vão sendo atualizadas conforme o nível de risco, reforçando continuamente a conscientização da população. Agradecemos à Energisa por acreditar no projeto. A ideia é que parceiros, de maneira geral, possam apoiar a iniciativa e ter suas marcas expostas na base da estrutura, junto ao tronco simbólico da capivara bombeira, ao lado de todos aqueles que realmente se engajarem no projeto”, concluiu o comandante.
O coordenador de Relações Públicas da Energisa Mato Grosso, Jorge Sírio, destacou a importância da união de esforços na prevenção de incêndios florestais, ressaltando o trabalho já realizado pela concessionária de energia em parceria com órgãos públicos.
“Nós temos uma biodiversidade riquíssima em Mato Grosso, o que gera grandes desafios. As complexidades do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia são diferentes e, por isso, há a importância dessa união de esforços para fazer a prevenção de focos de incêndio. Nós temos previsão de um Super El Niño para 2026, um fenômeno que pode gerar um pico de calor e aumento de estiagem. Então, toda a sociedade precisa estar envolvida nessa discussão, e a Energisa vem fazendo isso desde 2023, atuando de forma efetiva nas ações junto ao Corpo de Bombeiros e no Comitê de Combate aos Incêndios Florestais para proteger a biodiversidade do nosso estado”, disse Jorge Sírio.
O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo em áreas rurais, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A medida considera as condições climáticas típicas do período, como estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, ondas de calor e ventos intensos, que aumentam significativamente o risco de incêndios florestais no estado.