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Quatro réus vão a júri por homicídio de ex-presidente da OAB-MT

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Quatro réus acusados do assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia foi proferida nesta quarta-feira (06) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.Foram pronunciados Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, nos exatos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), assinada pelos promotores de Justiça Rinaldo Segundo, Rodrigo Ribeiro Domingues, Vinicius Gahyva Martins e Samuel Frungilo e pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos.De acordo com a decisão, todos os réus responderão por homicídio qualificado, com incidência das qualificadoras de motivo torpe ou mediante paga, emprego de meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da causa de aumento de pena em razão da idade da vítima, que tinha 72 anos à época dos fatos. Também foi mantida a imputação de participação em organização criminosa.A sentença acolheu integralmente a tese apresentada na denúncia do MPMT de que o crime foi praticado de forma coordenada, no contexto de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas entre mandantes, intermediários e executores.O crime aconteceu no dia 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Renato Nery foi alvejado por disparos de arma de fogo enquanto chegava ao local de trabalho.A investigação apontou que o crime teria sido encomendado por Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, motivados por inconformismo com disputa judicial envolvendo mais de 12 mil hectares de terras no município de Novo São Joaquim.Os dois teriam contratado a execução do homicídio pelo valor de R$ 200 mil. Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira atuariam como intermediários, responsáveis pela articulação com os executores, fornecimento da arma e intermediação dos pagamentos.Autoria e materialidade – na decisão, o magistrado destacou a existência de prova da materialidade do crime, confirmada por laudos periciais, registros de ocorrência, imagens e depoimentos colhidos ao longo da instrução processual.Também foram reconhecidos indícios suficientes de autoria em relação a todos os acusados, requisito necessário para a pronúncia, conforme o artigo 413 do Código de Processo Penal.Tipificações adicionais – além dos crimes comuns a todos os réus, a sentença também manteve imputações específicas. Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira foram pronunciados, ainda, por fraude processual qualificada e abuso de autoridade, condutas relacionadas à tentativa de dificultar as investigações.Essas imputações não foram atribuídas aos acusados apontados como mandantes, Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi.Julgamento pelo Tribunal do Júri – com a decisão, o processo segue para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida. A data da sessão ainda será designada após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, nesta quarta-feira (6.5), duas ocorrências de incêndio veicular registradas na BR-364, próximo ao município de Pedra Preta (a 242 km de Cuiabá), e no bairro Menino Jesus II, na cidade de Sinop (a 481 km de Cuiabá).

A primeira ocorrência foi atendida pelo 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM), por volta das 02h40, quando a equipe foi acionada para combater um incêndio em um veículo de carga na BR-364, nas proximidades de Pedra Preta. No local, foi constatado que as chamas atingiram o cavalo mecânico de uma carreta frigorífica carregada com verduras.

Imediatamente, a equipe realizou o combate direto ao fogo, conseguindo extinguir totalmente as chamas. O incêndio também se propagou para a vegetação às margens da rodovia, sendo rapidamente controlado e extinto pela equipe.

Segundo o condutor, o fogo teve início em um dos pneus, momento em que ele conseguiu parar o veículo e desacoplar a carreta, preservando o semirreboque. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local prestando apoio à ocorrência.

Já no período da tarde, por volta das 13h, o 4º Batalhão Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionado para atender um incêndio em uma motocicleta na Avenida João Pedro Moreira Carvalho, no bairro Menino Jesus II, em Sinop.

Ao chegarem, os bombeiros constataram que o veículo já havia sido completamente tomado pelas chamas. A equipe realizou o combate ao fogo e o rescaldo, eliminando quaisquer focos remanescentes.

Durante a ocorrência, a Polícia Militar foi acionada após a localização de uma garrafa de gasolina vazia nas proximidades da motocicleta, o que levantou suspeita de possível ação criminosa. Ninguém ficou ferido.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados

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A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.

Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.

Formação prática

O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.

“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.

Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.

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Desafios reais

A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.

O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.

Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.

O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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