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MATO GROSSO

Justiça mantém fornecimento de procedimento cardíaco e reconhece responsabilidade compartilhada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

Tribunal mantém decisão que obriga Estado e Município de Sinop a garantir procedimento cardíaco a paciente.

Responsabilidade continua compartilhada e há reflexos nos honorários, com impacto direto para quem recorreu.

A Justiça de Mato Grosso manteve a obrigação do Estado e do Município de Sinop de fornecer um procedimento cardíaco essencial a um paciente, reforçando que, quando se trata de saúde pública, a responsabilidade pode ser compartilhada entre os entes públicos. A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias.

O caso começou após a negativa do tratamento na via administrativa. Diante da urgência, o paciente recorreu ao Judiciário e conseguiu decisão favorável para a realização do implante de cardioversor desfibrilador (CDI). Inconformado, o Município de Sinop tentou reverter a decisão, alegando que o procedimento, por ser de alta complexidade, deveria ser custeado apenas pelo Estado.

Responsabilidade compartilhada

Ao analisar o recurso, o Tribunal destacou que a responsabilidade pela saúde é solidária entre os entes públicos. Para afastar essa obrigação, seria necessário comprovar, de forma técnica e clara, que o procedimento é de competência exclusiva de um deles, o que não ocorreu no caso.

Sem essa comprovação, prevaleceu o entendimento de que ambos devem garantir o atendimento, assegurando que o paciente não fique sem o tratamento. A decisão reforça que, diante de dúvidas, a prioridade é a efetividade do direito à saúde.

O Município também pediu para não arcar com os honorários advocatícios, mas o pedido foi rejeitado. Segundo o relator, tanto o Estado, quanto o Município contribuíram para que o caso chegasse à Justiça ao negarem, inicialmente, o atendimento.

Com a negativa do recurso, houve ainda a majoração dos honorários em R$ 500, elevando a parte devida pelo Município para R$ 2.500, enquanto o valor do Estado foi mantido. A decisão confirma integralmente a sentença de primeira instância e garante a continuidade do tratamento ao paciente.

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Processo nº 1009259-03.2025.8.11.0015

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.

Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.

As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.

Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.

Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto da Unemat incentiva floricultura como alternativa de renda para agricultura familiar

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Um projeto de extensão do campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) tem incentivado produtores rurais a produzir e comercializar flores tropicais como alternativa de renda.

No programa, estudantes, produtores rurais e profissionais da área desenvolvem atividades práticas, como o cultivo das espécies bastão-do-imperador, alpínia e helicônia, que servem de base para o ensino das técnicas de preparo do solo, produção de mudas, manejo e a colheita das flores.

O projeto Unidades Demonstrativas de Flores Tropicais: Canal de Transferência de Tecnologias e Fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso é desenvolvido pela professora Celice Alexandre Silva, doutora em Botânica, e tem parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É gratificante pra mim toda quarta-feira ir até o campo das flores e coletar algumas helicônias, alpínias e outros exemplares. Nessas idas ao campo que pude observar também alguns insetos, principalmente os polinizadores. Acredito que ter conhecimento sobre isso vai me ajudar muito na minha profissão”, destaca Yasmim Coelho, acadêmica do 2º semestre do curso de Agronomia e participante do projeto.

A estudante de Agronomia Geisiane Nogueira, do 4º semestre, participa das atividades práticas do projeto no dia a dia e relata que o conhecimento que está adquirindo vai contribuir muito para a formação profissional.

“Já participei de coleta, fiz limpeza nas áreas das flores, adubação, transplante e também a multiplicação de mudas, passando para outros vasos. As atividades estão agregando bastante nessa questão do conhecimento, principalmente na parte de botânica, que eu não conhecia tanto, e também ajuda a colocar na prática o que a gente aprende e quebra um pouco da rotina da faculdade”, afirma.

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A professora Celice destaca que a iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da agricultura familiar. Os participantes também vão em propriedades rurais para identificar produtores que tenham potencial para trabalhar com a floricultura.

“O intuito do projeto é gerar uma alternativa de renda para o produtor de pequena escala. A gente oferece todo tipo de informação, de pesquisa, tratos culturais, colheita e pós-colheita, desde o plantio até a hora que ele comercializa, para ajudar esse produtor, que consegue ver como a planta cresce, como se desenvolve e o que pode esperar da produção. Por isso a unidade permite que ele acompanhe de perto cada etapa, o que faz diferença, porque quando ele vê acontecendo entende melhor e se sente mais seguro para investir”, explica.

“A floricultura não exige uma grande área para cultivos, não precisa de mão de obra mecanizada, é fácil de cultivar, é uma cultura bastante diversificada, existem espécies de helicônias e alpínias que podem ser usadas no paisagismo”, acrescenta Yasmin.

Eder Richardson, engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra, falou sobre a importância da parceria que tem com a Unemat para o desenvolvimento das ações do projeto. “Essa colaboração ajuda na qualidade das pesquisas e na produção de mudas, gerando informações técnicas que são publicadas no Portal MT Horticultura e repassadas aos produtores”.

Capacitação e conteúdos

Com 14 anos de atividade, o projeto atualmente conta com a participação de cinco alunos de graduação, um estudante de mestrado, um de doutorado e um bolsista de apoio técnico, além de professores, técnicos e produtores rurais, envolvendo os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Agronomia, Administração, Jornalismo e Biologia.

Durante as atividades são distribuídos materiais informativos, como cartilhas, que ajudam os produtores a aplicar o conhecimento no dia a dia. As cartilhas estão disponíveis no site MT Horticultura e podem ser acessadas clicando aqui.

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*Sob supervisão de Aline Chagas

Fonte: Governo MT – MT

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