Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Novas condições do Reforma Casa Brasil ficam mais próximas de entrar em vigor

Publicado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na terça-feira (5), novas condições financeiras para o Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades voltado à qualificação de moradias já existentes. A medida dá sequência à proposta apresentada pelo Governo do Brasil em abril, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, quando o ministro das Cidades, Vladimir Lima, apresentou as melhorias propostas nas condições de financiamento para reformas habitacionais com recursos do Fundo Social, que passará a ser acessível a famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e não só para aquelas com renda de até R$ 9,6 mil.

Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal para os mutuários do Reforma Casa Brasil foi reduzida para 0,82% ao mês para as famílias com renda até R$ 9,6 mil por mês. Com encargos financeiros de 0,17% para remuneração ao Fundo Social, a taxa de juros total será de 0,99% ao mês, o que representa uma queda significativa em relação às taxas anteriores de 1,17% e 1,95% para faixas 1 e 2, respectivamente.

O prazo máximo de financiamento e amortização também foi ampliado de 60 para 72 meses. As mudanças têm como objetivo tornar o crédito mais acessível, reduzir o valor das prestações mensais e permitir que mais famílias possam realizar melhorias em suas casas sem comprometer o orçamento doméstico.

As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que passou a ter papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Ministério das Cidades já havia anunciado que o Fundo Social teria R$ 20 bilhões adicionais em 2026 para o Minha Casa, Minha Vida, elevando o orçamento total dessa fonte para R$ 45 bilhões no ano. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio do fundo alcança R$ 60 bilhões.

Leia mais:  Combate à pirataria e inovação em saúde marcam debate sobre propriedade intelectual em Brasília

Além da redução dos juros e da ampliação do prazo, a regulamentação aprovada pelo CMN ajusta as condições do Reforma Casa Brasil para acompanhar as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades. A medida simplifica a operação do programa e permite que as regras acompanhem com mais agilidade a realidade econômica das famílias atendidas.

O Ministério das Cidades publicará, em breve, portaria que define as novas regras no âmbito do programa, incluindo o financiamento pelo Fundo Social para famílias com renda até R$ 13 mil e o aumento do limite de financiamento para R$ 50 mil.

Reforma Casa Brasil

O Reforma Casa Brasil integra a estratégia do Governo do Brasil para enfrentar o déficit habitacional não apenas pela construção de novas moradias, mas também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem. O programa oferece financiamento para intervenções que podem tornar os imóveis mais seguros, confortáveis e adequados às necessidades dos moradores, como reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhoria de instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e outras adequações.

A expectativa é que a ampliação do acesso ao crédito para reformas também tenha impacto positivo na geração de emprego e renda, especialmente no setor da construção civil, com a ampliação do prazo gerando um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões. Ao facilitar pequenas e médias intervenções em moradias populares, o programa movimenta cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra, ao mesmo tempo em que melhora diretamente a qualidade de vida da população.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

Leia mais:  Nova Jornada do Instrutor: alunos poderão buscar instrutores e autoescolas por localização

Comentários Facebook
publicidade

BRASIL

Descarbonização industrial entra em nova etapa com foco em projetos e investimentos

Publicado

A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Júlia Cruz, participou da abertura da 16ª reunião do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), destacando o papel estratégico da descarbonização para o crescimento econômico do país.

Durante o encontro, Júlia Cruz ressaltou a importância da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) como vetor de desenvolvimento e geração de renda. “A estratégia permite transformar a sustentabilidade em motor de crescimento, ampliando a competitividade da indústria e convertendo vantagens ambientais em emprego e renda para a população”, afirmou.

Também presente na abertura, o coordenador-geral de Finanças Verdes do MDIC, Artur Boaretto, enfatizou a necessidade de integração entre políticas públicas para viabilizar a transição climática. “A descarbonização exige uma abordagem sistêmica, que combine regulação, incentivos econômicos e instrumentos de mercado para atrair investimentos e impulsionar a competitividade”, disse.

A coordenadora-geral de Descarbonização do MDIC, Carolina Pedroso, agradeceu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) pela parceria na construção da ENDI e na realização do encontro. Ela destacou ainda o Plano Setorial de Mitigação da Indústria (PSMI) como instrumento-chave para orientar a redução de emissões. “O plano traz previsibilidade e alinha metas climáticas à política industrial, garantindo uma transição viável e aderente à realidade dos setores produtivos”, explicou.

No âmbito da descarbonização, o governo tem estruturado um ecossistema com mais de 30 projetos voltados à inovação, financiamento e desenvolvimento tecnológico, com foco em setores intensivos em emissões, como aço, cimento, vidro, químico, alumínio e papel e celulose, além de iniciativas em energia e hidrogênio. A estratégia envolve cooperação técnica, capacitação e parcerias com instituições nacionais e internacionais, ampliando o acesso a recursos e conhecimento.

Com o avanço da agenda, o país entra agora em uma nova fase voltada à implementação e ao monitoramento da ENDI. O MDIC prepara um repositório para dar transparência aos projetos e estudos do setor. A próxima etapa inclui a ampliação de iniciativas setoriais e sua integração ao Plano Clima, com o objetivo de garantir maior coordenação e efetividade nas políticas de descarbonização industrial.

Leia mais:  Sete municípios do Paraná formalizam adesão ao Programa Município Mais Seguro

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Comentários Facebook
Continue lendo

BRASIL

Marinho participa de debate público sobre o fim da escala 6×1 na Paraíba

Publicado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa nesta quinta-feira (7), às 10h, de um debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1. O encontro será realizado no Plenário Deputado José Mariz, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa.

O ministro foi convidado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino. O evento integra o programa Câmara pelo Brasil, em parceria com a Comissão Especial sobre o fim da escala 6×1.

Luiz Marinho tem defendido a proposta de mudança na jornada de trabalho. Segundo ele, a iniciativa do Governo Federal busca reduzir a carga semanal para 40 horas, sem redução de salários, garantindo duas folgas por semana. A medida, de acordo com o ministro, tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para o aumento da produtividade.

Serviço

Debate público sobre o fim da escala 6×1

Local: Assembleia Legislativa da Paraíba, localizada na Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa.

Transmissão: Canal do YouTube: www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
Leia mais:  Minha Casa, Minha Vida avança com mais de 1.700 casas em seis estados
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana