Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (6.5), a nova Cadeia Pública de Barra do Garças. Com investimento de R$ 28,4 milhões, a unidade tem capacidade para 432 vagas e foi construída às margens da BR-158, substituindo a antiga estrutura, localizada na região central do município, uma mudança aguardada há anos pela população, que reivindicava a retirada da penitenciária do perímetro urbano.

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson, ressaltou o impacto da nova unidade para o município. E lembrou que, quando chegou à cidade, em 1998, a população já reivindicava a retirada da cadeia do centro.

“Na época, os moradores do centro já tinham essa demanda de tirar a cadeia pública da região. Ali, tivemos diversas rebeliões, motins, e as pessoas que moram ao redor passaram por várias situações de risco. Então, é uma demanda bastante antiga, e eu fico muito feliz de participar desse processo. Hoje, é motivo de alegria, pois está sendo inaugurada uma obra de qualidade, tecnológica e com mais segurança, tanto para as pessoas que estão em conflito com a lei quanto para a população. Ao mesmo tempo, o Estado oferece condições de ressocialização para que essas pessoas possam ser reintegradas à sociedade”, afirmou.

Durante a entrega da nova cadeia, o governador Otaviano Pivetta anunciou também a expansão da unidade, que terá sua capacidade dobrada, com a construção de um novo raio com mais 432 vagas, totalizando 864 vagas. Também está prevista a implantação de galpões para atividades produtivas para que os reeducandos trabalhem durante o cumprimento da pena.

“É dever do Estado e nós cumprimos aqui o nosso dever. O governo, ao longo do tempo, foi acumulando dívidas com a sociedade e esse governo, do qual eu participo desde 2019, começou a honrar essas dívidas. Uma delas era essa, e nós viemos aqui hoje entregar essa nova cadeia. Nos novos galpões, poderão ser instaladas pequenas indústrias para que os detentos possam trabalhar. É isso que nós vamos fazer”, acrescentou o governador.

A nova cadeia simboliza ainda uma resposta direta às demandas da comunidade por mais segurança e reorganização urbana, reduzindo, inclusive, o tráfego de viaturas e de familiares na região central, além de permitir a requalificação urbana do espaço anteriormente ocupado.

“É uma estrutura totalmente moderna, que vai dar dignidade tanto para o reeducando quanto para o policial penal. Serão 432 vagas, com uma estrutura completa, com muralha, torre, parte administrativa, área médica, enfim, uma cadeia completa”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado.

A nova unidade prisional conta com tecnologia de controle de acesso, incluindo o uso de dispositivos remotos para abertura de portões e grades. Outro diferencial da obra foi a utilização de mão de obra de reeducandos, que atuaram tanto na produção das estruturas pré-moldadas quanto na montagem da unidade, dentro de um modelo que alia redução de custos à ressocialização.

Também estiveram presentes na solenidade de entrega a senadora Margareth Buzetti, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Professor Sivirino e autoridades locais.

Ampliação de vagas

Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.

Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma delas está localizada em Várzea Grande, na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada em 2025. A nova estrutura vai substituir uma antiga existente no mesmo local, que foi desativada em 2024. As outras duas serão destinadas ao público prisional feminino, sendo uma em Rondonópolis, com 232 vagas, e outra em Sinop com 120 vagas.

Fonte: Governo MT – MT