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Ministério das Cidades busca soluções fundiárias em Pernambuco

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Recife (PE) – O Estado de Pernambuco recebeu a ação de soluções fundiárias, da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. Em reunião com instituições do poder judiciário, em Recife, o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe, apresentou as demandas relativas a conflitos em comunidades como a 8 de março, em Boa Viagem, e as no entorno do túnel Augusto Lucena: Fazendinha, Curral, Pocotó, Bom Jesus e outras. 

A equipe técnica da Coordenação Geral de Soluções Fundiárias também percorreu os territórios ocupados para mapear os conflitos, ouvir as reivindicações e necessidades de cada local, em diálogo com os moradores e lideranças. O objetivo é conhecer as famílias, entender o histórico para construir caminhos junto aos demais poderes para garantir o direito à regularização. 

“Nosso objetivo é realizar a atuação integrada entre os entes governamentais, poder judiciário e entidades para acelerar os processos, resolver pendências e construir soluções para as famílias, garantindo que elas tenham direito de continuar onde estão.”, pontuou o secretário. 

As ocupações inseridas nesta ação são comunidades já estabelecidas, com residências e histórias comuns de luta pelo direito à moradia. A 8 de Março, por exemplo, abriga cerca de 150 famílias no bairro Setúbal, região de Boa Viagem, zona sul do Recife, em um terreno que estava abandonado há mais de 15 anos e com dívidas de IPTU. A ocupação conta com horta, criação de galinhas para a produção de ovos e espaço comunitário para a realização de atividades coletivas.  

Na imagem quatro pessoas andando na rua de comunidade de Jaboatão
Crédito: Divulgação Prefeitura de Jaboatão

Jaboatão 

Já em Jaboatão dos Guararapes, a visita foi à ocupação Brasil Soberano que está em fase de formalização em uma Entidade Organizadora para se habilitar junto ao Ministério das Cidades e dar sequência na tentativa de levar moradias para o território pelo Minha Casa, Minha Vida. O terreno, no bairro de Zumbi do Pacheco abandonado há mais de 30 anos, abriga quase 200 famílias. 

Leia mais:  Ministro Luiz Marinho divulga dados do Novo Caged de março nesta quarta-feira (29)

Também em Jaboatão, a secretaria anunciou o início do processo de regularização fundiária para moradores da comunidade da Portelinha. Técnicos já estão no território fazendo o levantamento das famílias e mapeamento dos imóveis para dar encaminhamento à documentação definitiva. 

A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado. 

Na imagem grupo de pessoas posam para foto, ao fundo casa de madeira
Crédito: Divulgação Prefeitura de Jaboatão

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministério dos Transportes entrega passarela em São Leopoldo (RS) e 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo

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O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou, nesta quarta-feira (29), a passarela de pedestres no bairro Scharlau, em São Leopoldo (RS). Também liberou 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, no trecho Norte da BR-116/RS. O segmento é um dos mais movimentados do estado e historicamente marcado por congestionamentos e alto índice de sinistros de trânsito.

Com investimento de R$ 120 milhões, as intervenções ampliam a capacidade da rodovia e organizam o fluxo em horários de pico.

“O impacto é muito grande porque estamos falando da vida das pessoas. O trecho fica mais fluido e seguro, algo que faz toda a diferença em uma área urbana com tanto movimento de carros e pedestres”, disse o ministro.

Desde 2023, o Governo do Brasil entregou um conjunto de obras estruturantes na BR-116/RS, incluindo as novas pontes sobre o Rio dos Sinos e os complexos viários de Esteio e do próprio Scharlau. As intervenções melhoram pontos críticos da rodovia e beneficiam diretamente cerca de 4,2 milhões de moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre.

No início de 2026, o Ministério dos Transportes também concluiu a nova ponte sobre o Rio Camaquã, com investimento de R$ 88,3 milhões, que amplia a capacidade logística da via em outro segmento estratégico.

Avanço em obras e novos investimentos

O ministro também anunciou a homologação da licitação dos remanescentes da ponte do Guaíba, na BR-116/290/RS.

“O projeto inclui quatro alças de acesso e um viaduto que conecta a Ilha Grande dos Marinheiros, uma demanda histórica da população. É uma obra fundamental para destravar o acesso a Porto Alegre e melhorar a mobilidade na região metropolitana”, afirmou o ministro George Santoro.

Ritmo acelerado no Rio Grande do Sul

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A agenda no estado continua nesta quinta-feira (30), com a entrega da duplicação de 14 quilômetros da BR-290/RS, em Pantano Grande, às 9h30, obra que vai melhorar a mobilidade e a segurança na região.

As entregas na região ocorrem na esteira de 2025, ano em que o Rio Grande do Sul foi o estado que mais recebeu investimentos federais em infraestrutura de transportes no país e mantém ritmo acelerado de obras em 2026. Foram cerca de R$ 570 milhões aplicados em obras do Ministério dos Transportes, em um esforço de reconstrução do estado após as enchentes de 2024.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (29), em sua 186ª reunião ordinária, a prestação de contas do Fundo relativa ao ano de 2025. O FAT registrou crescimento de 5,1% em suas receitas, que subiram de R$ 113,14 bilhões para R$ 118,96 bilhões no ano. As despesas apresentaram incremento de 8,2% no exercício, passando de R$ 111,23 bilhões para R$ 119,27 bilhões. Com isso, o resultado nominal do Fundo ficou deficitário em R$ 320 milhões no ano.

Tendo como principal fonte de receitas os recursos provenientes da arrecadação do PIS/Pasep, dos R$ 102,95 bilhões arrecadados no ano, o FAT recebeu R$ 84,38 bilhões, em função da desvinculação de R$ 18,57 bilhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao INSS, para custeio de ações previdenciárias. Para complementar a necessidade de fontes de recursos, o FAT registrou, no exercício, R$ 32,25 bilhões em receitas financeiras, com aumento de 22,2% em relação ao exercício anterior.

Do total das despesas do exercício, R$ 59,09 bilhões (45,5%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do seguro-desemprego, e R$ 30,90 bilhões (25,9%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do abono salarial, que juntos representam um aumento de 10,4% em relação às despesas do exercício de 2024. Outra despesa que impactou o resultado do Fundo foi a rubrica de repasses de recursos para financiamento do desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 28,93 bilhões, representando aumento de 2,3% em relação ao ano de 2024.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da reunião e destacou a importância do FAT como agente de desenvolvimento. “Estamos no meio de um furacão, com guerras e suas consequências que impactam a nossa economia. E estamos sobrevivendo a isso mantendo políticas, como as financiadas pelo FAT, seja no BNDES ou em outras políticas públicas”, avaliou.

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Luiz Marinho destacou a manutenção das políticas de pagamento de benefícios e, nesse cenário, o investimento na qualificação, que contribui diretamente para a inclusão e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho. “Estamos fazendo muito com o pouco que temos”, afirmou.

No ativo patrimonial, o FAT registrou acréscimo de 3,3%, passando de R$ 565,7 bilhões em 2024 para R$ 584,1 bilhões em 2025.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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