(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

O deputado licenciado Diego Guimarães (Republicanos) recebeu apoio formal de entidades e representantes da causa animal em Mato Grosso à sua proposta original que visa proibir a utilização de animais em espetáculos circenses no estado. Um documento protocolado via Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebido nesta quarta-feira (29), reuniu assinaturas de 11 entidades e movimentos que manifestaram oposição ao atual texto do Projeto de Lei 1529/2024.

A mobilização popular é uma reação ao substitutivo integral, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que desfigurou o projeto original durante a tramitação, passando a permitir o uso de animais em espetáculos no estado. O movimento das entidades classifica a tentativa de autorizar a exploração como um “grave retrocesso” diante dos direitos conquistados.

No manifesto encaminhado pela Ouvidoria-Geral aos parlamentares, destaca-se que animais são seres sencientes, capazes de experimentar sentimentos como felicidade, ansiedade, dor e medo. O documento reforça que o ambiente do espetáculo, com iluminação intensa e barulho de plateia, submete o animal a apresentações não naturais e estresse crônico.

Novo Substitutivo e Rigor nas Sanções – Em resposta ao clamor das entidades e visando restabelecer a proteção prevista no texto original, Diego Guimarães anunciou que protocolará um novo substitutivo integral. A proposta busca garantir que Mato Grosso não se torne um “depósito de práticas já rejeitadas pelo Brasil por crueldade”.

O novo texto prevê sanções financeiras severas para inviabilizar a exploração econômica:

• Multas Elevadas: As punições podem chegar a 1.000 UPFs/MT (aproximadamente R$ 257.830,00) por animal identificado.

• Barreiras Éticas: Proibição do ingresso no estado de companhias que mantenham animais em suas apresentações.

• Medidas Administrativas: Apreensão imediata dos espécimes e cassação de alvarás de funcionamento para circos irregulares.

Alinhamento e Segurança Jurídica – A proposta também conta com o respaldo de outros parlamentares, como a deputada Janaina Riva (MDB), que criticou a desfiguração do projeto original. Para garantir a segurança jurídica, o novo texto separa de forma clara a proibição em circos itinerantes das manifestações culturais como rodeios e vaquejadas, que já possuem regulamentação própria de bem-estar animal.

O documento foi articulado pelo ativista Breno da Silva Nogueira e reúne as seguintes entidades e representantes: Santuário de Elefantes do Brasil; É o Bicho – MT; LUNAAR (Luta e União de Amigos para Animais em Risco); APAM (Associação Mato-grossense Protetora dos Animais); Aliança Com 4 Patas; Voz Animal; AVA; Tampatinhas; Projeto Pet VG; OPA – MT; Liga dos Protetores do Estado de Mato Grosso; Protetora Maria Aparecida (Chapada dos Guimarães). No ofício, os signatários afirmam que a prática circense com animais envolve condições incompatíveis com o bem-estar animal e já foi proibida em 19 das 27 unidades federativas do país, incluindo todos os vizinhos de Mato Grosso no Centro-Oeste.

Fonte: ALMT – MT