O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) intensificou, na primeira quinzena de abril de 2026, sua atuação em Brasília com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da articulação institucional e ao avanço de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em diálogo com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

Na primeira quinzena de abril de 2026, o CNDM desenvolveu uma intensa agenda de atividades em Brasília, marcada pela incidência política, articulação interinstitucional e fortalecimento de estratégias de enfrentamento às violências contra mulheres e meninas. As ações realizadas entre os dias 8 e 17 de abril evidenciam o papel estratégico do Conselho na construção e no monitoramento de políticas públicas, bem como na interlocução com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

A participação do Conselho na Comissão Geral sobre Feminicídio, realizada na Câmara dos Deputados em 8 de abril, representou um momento relevante de visibilização do tema no cenário nacional. A atividade ampliou o debate público e reforçou a necessidade de aprofundar a agenda legislativa sobre o enfrentamento ao feminicídio, inclusive com a recomendação de realização de audiências públicas nos estados, visando maior capilaridade e engajamento territorial.

Nos dias 13 a 17 de abril, o Conselho promoveu reuniões internas das cinco Câmaras Técnicas, da Coordenação Política e do Pleno, onde foi anunciado o lançamento do e-book e painel interativo com diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025. A publicação sistematiza propostas e resultados do processo conferencial, contribuindo para a formulação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e para o fortalecimento do controle social.

Um dos destaques da quinzena foi o Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em parceria com o Ministério das Mulheres e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O evento reuniu representantes do governo, do sistema de justiça, do parlamento e da sociedade civil, consolidando-se como espaço estratégico de articulação e construção coletiva. Com ampla participação — incluindo conselheiras do CNDM, especialistas e movimentos sociais — o seminário abordou desde políticas públicas até desafios emergentes, como a violência digital e a violência política de gênero. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que será anunciado no segundo semestre o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. 

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As discussões ressaltaram a complexidade e a transversalidade do enfrentamento à violência, destacando a necessidade de integração entre diferentes políticas e instituições. Também foi enfatizado o papel das novas tecnologias na ampliação das violências, especialmente no ambiente digital, e os impactos dessas práticas na democracia e na participação política das mulheres.

Paralelamente, nos dia 14 e 15 de abril, o CNDM participou da etapa final da Caravana da Diversidade para atuação em rede na defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, foi uma experiência exitosa de escuta social e construção participativa. Com atuação em todo o país, a iniciativa resultou na elaboração de diretrizes estratégicas que subsidiarão as ações do Conselho, especialmente na perspectiva interseccional, contemplando juventudes, diversidade sexual, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiência.

A agenda institucional incluiu ainda reunião com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O encontro reforçou a articulação entre o CNDM e o Legislativo, com destaque para o apoio ao Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a tipificação da misoginia como crime e apoio ao PLP 41/2026 que trata sobre o sistema Nacional de Enfrentamento à da violência contra meninas e mulheres, de autoria da Dep. Federal Jack Rocha. A reunião também simbolizou solidariedade frente aos episódios de violência política de gênero enfrentados pela parlamentar, reafirmando o compromisso do Conselho com a defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

As atividades da primeira quinzena de abril evidenciam o fortalecimento do CNDM como espaço de articulação política, produção de conhecimento e incidência institucional. Ao promover o diálogo entre diferentes atores e pautar temas estruturantes, o Conselho reafirma seu papel central na construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem mulheres e meninas no Brasil.

Fonte: Ministério das Mulheres

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quarta-feira (29/4), a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O Plano de ação interministerial do Governo do Brasil busca transformar a produção e o consumo de energia nos próximos 30 anos.

O Plante foi elaborado em um processo participativo, com amplo envolvimento do Governo, da sociedade civil e do setor produtivo, envolvendo mais de 40 instituições representadas no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).  

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o Plano é fruto do amplo engajamento de diversas partes interessadas e sua construção é baseada em evidências. “Com planejamento como eixo central, o Plante orienta uma transição que contribui para a neutralidade de emissões, amplia o acesso à energia limpa e de qualidade, gera oportunidades e assegura um sistema energético seguro, confiável e resiliente, sem deixar ninguém para trás”, afirmou. 

Apresentado em dois volumes: um com diretrizes estratégicas e outro, o “Caderno de Ações”, com as etapas do primeiro ciclo (2026-2029), o plano está estruturado em três pilares temáticos que se apoiam entre si, sistematizando 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas: 

• Pilar 1: Segurança e Resiliência Energética; 

• Pilar 2: Justiça Energética, Climática e Ambiental; 

• Pilar 3: Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono. 

Com horizonte de longo prazo (30 anos), o documento é dividido em ciclos de quatro anos, alinhados ao ciclo típico de políticas públicas. Esses intervalos permitem monitorar ações e avaliar resultados com base nos cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, verificando a aderência ao objetivo final.

Ao final de cada ciclo, será realizada uma revisão para ajuste de rota, com possibilidade de redefinir prazos, incluir novas ações e incorporar fatores como inovações tecnológicas, incertezas geopolíticas e novas tendências. Assim, o ciclo seguinte (2030-2033) será iniciado com planejamento atualizado, baseado nos resultados e ajustes necessários da etapa anterior.

Planejamento energético

O Plante integra a política energética com base nos instrumentos de planejamento já existentes. O Balanço Energético Nacional (BEN) reúne dados anuais; o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) projeta a expansão do setor em 10 anos; e o PNE define cenários e estratégias de longo prazo. 

Embora o PNE 2055 apresente cenários com diferentes níveis de ambição climática, todos indicam tecnologias e soluções essenciais para a transição energética. As diferenças entre cenários concentram-se na intensidade de implementação e nas premissas econômicas. O Plante define ações no presente para viabilizar os resultados de longo prazo previstos no PNE 2055.

Política Nacional de Transição Energética

O Plante integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada em agosto de 2024 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por 17 ministérios para promover sinergia entre as políticas governamentais sobre o tema. 

O Fonte, também é um fórum consultivo permanente com 87 membros, representando sociedade civil, setor produtivo e governo. O espaço promove diálogo e articulação sobre a transição energética e conta com câmaras técnicas alinhadas aos pilares do Plante.  

A consulta pública do plano ficará aberta por 45 dias a partir da publicação e poderá ser acessada nos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas. 

Confira abaixo o infográfico sobre o Plano. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia