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POLÍTICA NACIONAL

Deputado defende mais recursos para saúde mental e critica comunidades terapêuticas; ouça a entrevista

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O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou nesta manhã (27), em entrevista à Rádio Câmara, que a reforma psiquiátrica mudou o cuidado em saúde mental no Brasil ao priorizar atendimento humanizado e multiprofissional. Segundo o deputado, entretanto, ainda há desafios para superar a lógica manicomial, especialmente nas comunidades terapêuticas.

O parlamentar falou ao programa Painel Eletrônico antes da sessão solene marcada para 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, que vai debater os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.

Essa lei substituiu gradualmente os manicômios e ampliou a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

“A lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas em sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar e profissional”, afirmou Vieira, que foi o autor do pedido para a realização do debate.

Comunidades terapêuticas
“Houve avanço, mas vale dizer que ainda persiste no Brasil uma lógica manicomial. A gente ainda tem muito a avançar”, afirmou.

“Estamos assistindo, nos últimos anos, aos avanços das comunidades terapêuticas, que são uma espécie de novos manicômios”, criticou o parlamentar.

Pastor Henrique Vieira criticou ainda o uso de recursos públicos nessas comunidades e defendeu que esse dinheiro seja direcionado à rede pública de saúde mental, coordenada pelo Ministério da Saúde.

Sem tratamento individualizado
O deputado ressaltou que a reforma não proibiu internações, mas estabeleceu que elas devem ocorrer apenas quando necessárias, de forma clínica e voltada à reinserção familiar.

Ao comparar esse modelo com comunidades terapêuticas, Vieira disse que muitas dessas instituições não têm psicólogo, psiquiatra, assistente social nem projeto terapêutico individualizado.

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Segundo o deputado, relatórios de conselhos de psicologia, do Ministério Público e de universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas comunidades. “A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar”, denunciou.

Acompanhe ao vivo
A sessão solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dorinha destaca atuação de vereadores do Tocantins

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a atuação dos vereadores do estado do Tocantins, que ela representa.

Muitos desses parlamentares estão em Brasília para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento oferece diversas atividades, como cursos de capacitação e debates.

A senadora ressaltou que a presença de vereadores do Tocantins na capital do país demonstra o compromisso deles com a melhoria das condições de vida da população desse estado, por meio da busca de recursos e da execução de políticas públicas nos municípios.

Ao enfatizar as atribuições de um vereador, Dorinha afirmou que esse parlamentar é o “responsável por cuidar da realidade da criança desde a banheira até  [a vida adulta e] o caixão, simbolizando todo o cuidado com a vida, na busca de atendimento de saúde, de uma vaga; de uma construção de uma escola, de uma creche; do pequeno produtor; da oportunidade nas nossas festas de cultura, de vaquejada”.

Ela também destacou a presença de prefeitos do Tocantins que vieram a Brasília para participar do evento.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende debate sobre escala 6×1 e critica gastos públicos

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção para o debate sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que a discussão deve considerar a estrutura de gastos do país. Segundo o parlamentar, a economia brasileira não enfrenta falta de recursos, mas problemas relacionados à gestão pública.

O senador criticou despesas com a estrutura política e afirmou que trabalhadores e empresários não são responsáveis pelos desequilíbrios econômicos. Ele também defendeu a necessidade de reformas voltadas à organização do setor público.

— Então, está na hora de mostrar o que quebra o país. O país aqui nunca foi quebrado, o país foi roubado. Então, não venham com essa ladainha de que o país estará quebrado. O país nunca estará quebrado, o país sempre foi roubado — afirmou.

Cleitinho também lembrou que apresentou proposta para alterar a forma de cobrança do IPTU em contratos de locação, com o objetivo de impedir que o pagamento seja repassado ao inquilino (PL 2.051/2023).

— O IPTU é do proprietário, e não do inquilino. Eu acabei de entrar com um projeto de lei aqui para proibir, na hora da negociação, o inquilino pagar IPTU. Quem tem que pagar IPTU não é o inquilino; é o proprietário — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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