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Avançar Cidades: Ministério das Cidades publica 41ª lista das propostas pré-selecionadas

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O Ministério das Cidades divulgou a 41ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

Os municípios de Ivoti (RS), Canarana (MT) e Várzea Paulista (SP) foram comtemplados e poderão receber até R$ 187,3 milhões. Os recursos serão destinados à execução de obras de qualificação viária e pavimentação.

Confira a relação completa (https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/40listaprseleo.pdf) dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Quais são as etapas?

A publicação da lista é a terceira etapa do processo de seleção. Não há prazo limite para a inscrição das propostas e, à medida que novas cartas consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site do Ministério das Cidades.

Os municípios, cujas propostas constarem na lista de pré-seleção, deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que forem aprovadas serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Leia mais:  Operação combate rede de exploração sexual infantil na internet com apoio do MJSP

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected].

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministério dos Transportes autoriza início de obras ferroviárias em Barra Mansa (RJ)

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A movimentação de cargas entre Rio de Janeiro e São Paulo ganhará mais eficiência com o início das obras de adequação do Pátio Anísio Brás, em Barra Mansa (RJ). Nesta sexta-feira (24), o ministro dos Transportes, George Santoro, e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, assinaram a ordem de serviço que autoriza o início da Ferrovia EF-105/RJ.

“O que importa é o impacto na vida das pessoas. Aqui, vamos reduzir riscos nas operações ferroviárias, aumentar a segurança e melhorar a mobilidade”, afirmou o ministro.

Com investimento de R$ 24,9 milhões e prazo de execução de 22 meses, as obras serão conduzidas pelo Consórcio Rio-Vale em um trecho de 6,24 quilômetros. O contrato prevê a elaboração do projeto executivo de engenharia, a execução das obras civis, além de serviços especializados e da implementação de programas ambientais em toda a área do pátio.

“Estamos implantando uma solução logística que vai transformar o dia a dia das pessoas que moram na cidade, ao transferir o pátio ferroviário para uma área mais adequada, liberando o fluxo de carros e melhorando a circulação da população no município”, explicou o secretário Leonardo Ribeiro.

A adequação do Pátio Anísio Brás amplia a capacidade operacional da ferrovia e melhora as condições de circulação dos trens no trecho, tornando mais eficiente o transporte de cargas entre os estados carioca e paulista. A intervenção também organiza o tráfego de cargas e reforça a segurança e a fluidez das operações.

“Essa ordem de início representa um marco histórico. É uma transformação, com urbanização completa que já começa a acontecer, dignidade e investimento para a população”, finalizou o prefeito de Barra Mansa, Luiz Antônio Furlani Filho.

Novo complexo viário no Rio de Janeiro

Durante agenda no estado, o ministro dos Transportes inaugurou, na manhã desta sexta-feira (24), o Complexo Viário em Barra do Piraí (RJ). A estrutura reúne uma ponte de 135 metros sobre o Rio Paraíba do Sul e um viaduto rodoviário de 94 metros sobre a linha férrea, além de calçadas, acessos para pedestres, sinalização, iluminação, paisagismo e readequações viárias. 

Leia mais:  Fiscalização nas rodovias federais intensifica ações durante o feriado

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Polícia Federal apreende 5,5 kg de cocaína em Congonhas e prende suspeitos de tráfico internacional

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São Paulo, 24/4/26 – A Polícia Federal (PF) realizou ações de fiscalização no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nos últimos dias. A ação resultou na prisão de foragidos da Justiça e na apreensão de 5,5 kg de cocaína, que seriam enviados ao exterior. As operações ocorreram principalmente em áreas de controle migratório e embarque internacional.

Durante as fiscalizações, duas pessoas — um homem e uma mulher, ambos brasileiros — foram detidas em ações da PF. Na sequência, um brasileiro foi preso por mandado judicial por inadimplemento de pensão alimentícia e por condenação anterior por roubo.

Também foram presos um cidadão nigeriano, que pretendia embarcar com destino à Etiópia, e um brasileiro que seguiria para a França, ambos por suspeita de tráfico internacional de drogas.

Em outra ocorrência, dois brasileiros foram presos em flagrante ao tentarem embarcar para a França transportando aproximadamente 5,5 kg de cocaína.

Além disso, quatro passageiros foram detidos sob suspeita de transportar droga no próprio organismo, prática conhecida como “mulas do tráfico”. Devido aos riscos à saúde, todos foram encaminhados a uma unidade hospitalar, onde permaneceram sob acompanhamento médico e escolta policial.

Ainda no curso das ações, foram cumpridos mandados judiciais. Uma mulher brasileira foi presa preventivamente por corrupção de menores, enquanto um cidadão colombiano foi detido por dívida relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia, em cumprimento a ordem de prisão civil. Além disso, um homem brasileiro foi alvo de prisão preventiva por porte ilegal de arma de fogo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atua de forma integrada no combate ao tráfico internacional de drogas, com ações de inteligência, cooperação entre forças de segurança e reforço da fiscalização em pontos estratégicos, como aeroportos e fronteiras.

Leia mais:  Senacon inicia fiscalização de aplicativos de transporte e delivery por transparência de preços

*Com informações da Polícia Federal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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