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MDIC e CGU debatem sobre transparência e gestão de ativos intelectuais no setor público

Publicado

A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.

Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.

Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.

Transparência e melhor uso das tecnologias públicas

Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.

O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.

O evento vai discutir:

  • como qualificar o registro dessas tecnologias
  • como ampliar a transparência sobre seu uso
  • como orientar decisões sobre sua aplicação

Do conhecimento à aplicação

Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:

  • valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
  • mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu
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Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.

Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.

Fortalecimento da inovação e da governança

Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.

A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.

Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.

Serviço:

Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20

Inscrições:
https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=_tl4ZiEJfUGEEV8cGN77u8SDpTNGk6RDjAXknHxC7MRUQVYyQzVOTlVPQUQzSlVQNlRCTkJBUDVXVS4u&route=shorturl

Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Polícia Federal apreende 5,5 kg de cocaína em Congonhas e prende suspeitos de tráfico internacional

Publicado

São Paulo, 24/4/26 – A Polícia Federal (PF) realizou ações de fiscalização no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nos últimos dias. A ação resultou na prisão de foragidos da Justiça e na apreensão de 5,5 kg de cocaína, que seriam enviados ao exterior. As operações ocorreram principalmente em áreas de controle migratório e embarque internacional.

Durante as fiscalizações, duas pessoas — um homem e uma mulher, ambos brasileiros — foram detidas em ações da PF. Na sequência, um brasileiro foi preso por mandado judicial por inadimplemento de pensão alimentícia e por condenação anterior por roubo.

Também foram presos um cidadão nigeriano, que pretendia embarcar com destino à Etiópia, e um brasileiro que seguiria para a França, ambos por suspeita de tráfico internacional de drogas.

Em outra ocorrência, dois brasileiros foram presos em flagrante ao tentarem embarcar para a França transportando aproximadamente 5,5 kg de cocaína.

Além disso, quatro passageiros foram detidos sob suspeita de transportar droga no próprio organismo, prática conhecida como “mulas do tráfico”. Devido aos riscos à saúde, todos foram encaminhados a uma unidade hospitalar, onde permaneceram sob acompanhamento médico e escolta policial.

Ainda no curso das ações, foram cumpridos mandados judiciais. Uma mulher brasileira foi presa preventivamente por corrupção de menores, enquanto um cidadão colombiano foi detido por dívida relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia, em cumprimento a ordem de prisão civil. Além disso, um homem brasileiro foi alvo de prisão preventiva por porte ilegal de arma de fogo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atua de forma integrada no combate ao tráfico internacional de drogas, com ações de inteligência, cooperação entre forças de segurança e reforço da fiscalização em pontos estratégicos, como aeroportos e fronteiras.

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*Com informações da Polícia Federal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério das Mulheres divulga resultado final de empresas certificadas com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça – 7ª Edição

Publicado

O Ministério das Mulheres divulgou edital com resultado final das empresas aptas a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Das 88 empresas que participaram do programa, 80 foram aprovadas. 

O Programa se consolida como uma ferramenta estratégica na construção de um futuro orientado pelos princípios da justiça social e da cidadania plena. Com o objetivo promover práticas de equidade no ambiente organizacional de médias e grandes empresas, com ênfase nas áreas de gestão e recursos humanos, a iniciativa busca incentivar mudanças estruturais que reduzam desigualdades e fortaleçam uma cultura corporativa mais inclusiva.

Criado em 2005, o programa chegou à sua 7ª edição, sob a coordenação do Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira as empresas certificadas:

1. ALTAVE

2. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL

3. Agência de Promoção e Exportações do Brasil – APEX

4. ARTERIS

5. AXIA Energia

6. Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS

7. Banco da Amazônia S.A. – BASA

8. Banco do Brasil – BB

9. Banco do Nordeste do Brasil – BNB

10.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

11.Roberto Bosch – BOSCH

12.Banco de Brasília S.A. – BRB

13.Caixa Econômica Federal

14.Casa da Moeda do Brasil

15.Caixa de Assistência dos Empregados da EMBRAPA – CASEMBRAPA

16.Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL

17.CIELO S.A.

18.Companhia Nacional de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do

Parnaíba – CODEVASF

19.Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis – COMDEP

20.Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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21.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS

22.Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social S.A. – DATAPREV

23.Desktop

24.Dow Brasil

25.Empresa Brasil de Comunicação – EBC

26.Economus Instituto de Seguridade Social – ECONOMUS

27.Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. – ECORODOVIAS

28.Elanco Saúde Animal – ELANCO

29.Eletronuclear S.A.

30.Empresa Bahiana de Águas e Saneamento – EMBASA

31.Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

32.Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

33.Empresa de Pesquisa Energética – EPE

34.Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social – FACHESF

35.Fundação Banco do Brasil – FBB

36.Fundação Copel de Previdência e Assistência Social – FCOPEL

37.Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

38.Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

39.Fundação Economiários Federais – FUNCEF

40.Grupo Hospital Conceição

41.Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU

42.Grupo Rehael

43.Gráfica Santa Marta

44.Hospital das Clínicas de Porto Alegre – HCPA

45.Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS

46.Instituto Nacional do Câncer – INCA

47.Infra S.A.

48.Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

49.Itaipu Binacional

50.Itaipu Parquetec

51.Kenvue

52.Fundação Libertas de Seguridade Social

53. Luft Logistics

54.Megavale Card

55.Metrô – DF

56.Montisol Construção e Manutenção

57.Motiva Infraestrutura de Mobilidade

58.MSD Merck Sharp & Dohme

59.Neoenergia S.A.

60.Nova Rota do Oeste

61.Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP

62.Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

63.Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS

64.Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI

65.Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes – PWC

66.Salt Tecnologia Ltda.

67.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas – SEBRAE

68.Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

69.Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT

Leia mais:  Avançar Cidades: Ministério das Cidades publica 41ª lista das propostas pré-selecionadas

70.Serviço Geológico do Brasil – SGB

71.Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

72.Grupo Stellantis

73. Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS

74. TIM S.A.

75.Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO

76.Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil – TRIUNFO-CONCEBRA

77.Concessionária de Rodovias S.A. – TRIUNFO-TRANSBRASILIANA

78.Unilever Brasil Ltda.

79.Vivest Previdência e saúde – VIVEST

80.Volkswagen Participações Ltda. – VWFS

Acesse aqui o documento divulgado pelo Comitê com o Resultado Final

Fonte: Ministério das Mulheres

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