O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% (E32) será apreciada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), previsto para o início de maio. Com a medida, o Brasil fortalece a soberania energética e segue rumo a autossuficiência em gasolina, zerando as importações do combustível.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/4) em Uberaba (MG), durante a abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, que deve atingir 83,3 milhões de toneladas, representando crescimento de 11,6% em relação ao ciclo anterior. No país, a expectativa é de que sejam produzidos 4 bilhões de litros a mais de etanol neste ano.

Segundo o ministro, a medida é fruto do sucesso do trabalho realizado pelo governo do presidente Lula no setor energético, principalmente por meio da Lei do Combustível do Futuro, e também é mais uma resposta do Brasil frente ao cenário internacional adverso, com foco na soberania energética.

“Vamos submeter ao CNPE o E32, elevando o teor de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, percentual que já tivemos os testes aprovados quando adotamos o E30. É uma nova economia gerando emprego e renda. É a revolução energética que o presidente Lula se comprometeu a fazer com o Brasil e está entregando com louvor, revigorando a economia nacional. E nós nos tornaremos autossuficientes em gasolina. Absurdamente, o governo anterior vendeu refinarias. No momento de guerra como esse a gente vê a importância da segurança do suprimento”, afirmou o ministro.

A medida tem potencial de reduzir em cerca de 500 milhões de litros mensais a necessidade de importação de gasolina, volume suficiente para zerar a dependência externa da importação de combustível e colocar o Brasil, pela primeira vez, em condição de autossuficiência. A proposta se apoia em testes já realizados no país, que comprovaram a viabilidade técnica da mistura durante os estudos conduzidos para o E30 em 2025, garantindo segurança para sua implementação.

Com caráter excepcional e temporário, a iniciativa deverá ter vigência inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período, conforme deliberação do CNPE. Além de reduzir a dependência externa, a medida contribui para otimizar a logística do setor de combustíveis, ao liberar infraestrutura hoje utilizada para importação de gasolina, o que pode aumentar a eficiência no abastecimento de outros produtos, como o diesel. A proposta integra um conjunto de ações do MME voltadas a garantir segurança energética no curto prazo e consolidar soluções estruturais para o país.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

O Ministério das Cidades divulgou a 41ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

Os municípios de Ivoti (RS), Canarana (MT) e Várzea Paulista (SP) foram comtemplados e poderão receber até R$ 187,3 milhões. Os recursos serão destinados à execução de obras de qualificação viária e pavimentação.

Confira a relação completa (https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/40listaprseleo.pdf) dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Quais são as etapas?

A publicação da lista é a terceira etapa do processo de seleção. Não há prazo limite para a inscrição das propostas e, à medida que novas cartas consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site do Ministério das Cidades.

Os municípios, cujas propostas constarem na lista de pré-seleção, deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que forem aprovadas serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected].

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Fonte: Ministério das Cidades