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Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

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Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo pede vistas de projeto que afeta comunidades indígenas e quilombolas

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Matéria de Jairo Pitolé, assessor de imprensa da deputada.

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), pediu, durante a sessão da tarde desta quarta-feira (22) da Assembleia legislativa, vistas do Projeto de Lei Complementar nº 175/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que estabelece diretrizes para a implementação da oferta de serviços de telecomunicações para acesso em áreas indígenas e quilombolas de Mato Grosso.

Segundo ela, o PLC 175/2025, ao autorizar a passagem de cabos em territórios indígenas, usurpa a competência da União (Governo Federal), responsável por legislar sobre terras indígenas. “Além disso, não prevê nenhuma contrapartida aos territórios afetados e, sequer, fala em consultas ou audições com as partes interessadas. Ou seja, indígenas e quilombolas”.

“Precisamos ficar atentos a estas matérias, que atingem diretamente as comunidades de nossos parentes indígenas. O direito à consulta livre é fundamental. Não se pode entrar em nossas terras sem, no mínimo, conversar conosco, pedir nossa opinião. Esta é uma situação muito grave, que não pode ocorrer”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo denuncia ameaças de morte contra o Povo Kanela

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Matéria de Jairo Pitolé, assessor de imprensa da deputada.

A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) prestou solidariedade ao povo Kanela do Araguaia durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). A reserva foi criada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Portaria nº 1.378/2025, durante a COP30, realizada em novembro de 2025. Segundo relatos, a etnia vem sofrendo ameaças de morte dentro do próprio território.

“Nossa preocupação é pela integridade física das mulheres, crianças e anciões, que estão neste território. Utilizamos a tribuna desta Assembleia Legislativa de Mato Grosso para solicitar proteção aos nossos irmãos, que estão apenas exercendo o direito de ocupar seu território. Neste fim de semana, recebendo vários vídeos de pessoas se juntando para causar conflitos”, disse.

“Por isso, é importante que a Polícia Militar e a Força Nacional estejam presentes na região, porque a situação é tensa. Temos conversado com nossas lideranças, cujos relatos são de ameaças de morte contra nossos parentes. Este é o alerta que fazemos nesta tribuna e pedimos o apoio dos colegas deputados para evitar que não tenhamos nos noticiários novas mortes de pessoas indígenas”, completou.

A Terra Indígena Kanela do Araguaia, destinada ao usufruto exclusivo do Povo Indígena Kanela do Araguaia, está localizada nos municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, na região nordeste de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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