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MATO GROSSO

Polícia Civil de MT participa de operação nacional contra conteúdos digitais de violência extrema

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A Polícia Civil de Mato Grosso participa, na manhã desta quinta-feira (16.4), da Operação Bulwark, deflagrada em 18 estados da federação, sob a coordenação nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Publica, no âmbito da Operação Escola Segura, com foco na repressão a conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.

A operação cumpre ordens judiciais nos estados de Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM) e Rio Grande do Sul (RS).

Em Mato Grosso, a operação conta com a atuação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que cumpre um mandado de busca e apreensão no município de Cáceres.

As investigações foram conduzidas pelas próprias Polícias Civis estaduais, que analisaram informações recebidas, realizaram diligências, representaram pelas medidas cabíveis e cumpriram mandados de busca e apreensão, evidenciando o protagonismo das instituições na prevenção e repressão de ameaças no ambiente digital.

A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, com destaque para manifestações associadas ao extremismo violento niilista , à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet, com especial atenção à proteção de públicos vulneráveis e à prevenção de possíveis ataques em ambiente escolar.

Além das medidas judiciais, a atuação das Polícias Civis incluiu ações policiais diversas de intervenção cautelar, como diligências, abordagens, oitivas, intimações e apreensões consentidas, realizadas de forma preventiva e estratégica.

A ação também incluiu medidas coordenadas para moderação de conteúdo, com vistas à remoção de materiais ilícitos, bem como a desativação de perfis e grupos em redes sociais e aplicativos de mensageria.

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Operação Bulwark

A operção integra esforços contínuos das Polícias Civis, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para o enfrentamento de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real.

O nome “Bulwark”, que significa “baluarte” ou “linha de defesa”, simboliza a atuação firme e coordenada das forças de segurança pública na proteção da sociedade e na contenção de riscos no ambiente digital.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições para concurso do MPMT entram na reta final

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Faltam cinco dias para o encerramento das inscrições do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinado ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. O prazo termina às 16h do dia 21 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.O edital do certame, publicado em março, prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 400,00.Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas serão organizadas e executadas pela FGV.O edital ressalta que datas, horários e locais das provas poderão sofrer alterações. Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Réu é condenado a 25 anos por feminicídio em Pontes e Lacerda

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O Tribunal do Júri da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio praticado contra sua companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer, que presidiu a sessão de julgamento.

De acordo com a decisão, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a autoria e materialidade do crime, afastando a absolvição e acolhendo as qualificadoras de motivo fútil e feminicídio, caracterizado pela violência doméstica e familiar contra a mulher.

O crime ocorreu em abril de 2022, na zona rural do município, após uma discussão entre o casal. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu, sob efeito de álcool, desferiu golpes de arma branca contra a vítima, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos dias depois.

Na dosimetria da pena, a magistrada considerou circunstâncias judiciais desfavoráveis, como antecedentes criminais, embriaguez no momento do crime e as consequências do delito, já que a vítima deixou um filho menor de idade.

Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, valor que será destinado ao filho da vítima.

A juíza também determinou a execução imediata da pena, negando ao condenado o direito de recorrer em liberdade, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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