Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Ministério das Cidades abre consulta pública sobre debêntures para requalificação urbana

Publicado

Está aberta a consulta pública da proposta que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas voltadas à Requalificação Urbana. Até o dia 8 de maio, qualquer pessoa pode participar e enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa do Ministério das Cidades busca ouvir a sociedade na construção da nova portaria, que vai definir regras para financiar projetos de requalificação urbana em todo o país.

Na prática, a proposta estabelece critérios para enquadrar e acompanhar projetos considerados prioritários, utilizando instrumentos como debêntures incentivadas e de infraestrutura. Esses mecanismos permitem que empresas captem recursos de médio e longo prazo no mercado, enquanto investidores contribuem para viabilizar obras e melhorias nas cidades.

As debêntures incentivadas já contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, a Lei nº 14.801 ampliou os benefícios fiscais também para empresas emissoras. Além disso, com o Decreto nº 11.964, o Ministério das Cidades passou a ser responsável por regulamentar projetos voltados à requalificação urbana.

A minuta da portaria está organizada em quatro etapas: disposições gerais, requisitos para enquadramento, trâmite de cadastramento e aprovação, e acompanhamento dos projetos até a conclusão. Entre os princípios previstos estão inclusão social, justiça territorial, participação da sociedade e sustentabilidade. A ideia é garantir que os projetos não promovam apenas melhorias físicas, mas também impactos reais na qualidade de vida da população.

Participe pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/portaria-requalificacao-urbana.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

Comentários Facebook
Leia mais:  MJSP e Santa Catarina firmam protocolo para integração tecnológica nos recursos do FNSP
publicidade

BRASIL

Ministério dos Transportes entrega passarela em São Leopoldo (RS) e 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo

Publicado

O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou, nesta quarta-feira (29), a passarela de pedestres no bairro Scharlau, em São Leopoldo (RS). Também liberou 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, no trecho Norte da BR-116/RS. O segmento é um dos mais movimentados do estado e historicamente marcado por congestionamentos e alto índice de sinistros de trânsito.

Com investimento de R$ 120 milhões, as intervenções ampliam a capacidade da rodovia e organizam o fluxo em horários de pico.

“O impacto é muito grande porque estamos falando da vida das pessoas. O trecho fica mais fluido e seguro, algo que faz toda a diferença em uma área urbana com tanto movimento de carros e pedestres”, disse o ministro.

Desde 2023, o Governo do Brasil entregou um conjunto de obras estruturantes na BR-116/RS, incluindo as novas pontes sobre o Rio dos Sinos e os complexos viários de Esteio e do próprio Scharlau. As intervenções melhoram pontos críticos da rodovia e beneficiam diretamente cerca de 4,2 milhões de moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre.

No início de 2026, o Ministério dos Transportes também concluiu a nova ponte sobre o Rio Camaquã, com investimento de R$ 88,3 milhões, que amplia a capacidade logística da via em outro segmento estratégico.

Avanço em obras e novos investimentos

O ministro também anunciou a homologação da licitação dos remanescentes da ponte do Guaíba, na BR-116/290/RS.

“O projeto inclui quatro alças de acesso e um viaduto que conecta a Ilha Grande dos Marinheiros, uma demanda histórica da população. É uma obra fundamental para destravar o acesso a Porto Alegre e melhorar a mobilidade na região metropolitana”, afirmou o ministro George Santoro.

Ritmo acelerado no Rio Grande do Sul

Leia mais:  MME autoriza novo contrato para levar energia a áreas remotas do Acre

A agenda no estado continua nesta quinta-feira (30), com a entrega da duplicação de 14 quilômetros da BR-290/RS, em Pantano Grande, às 9h30, obra que vai melhorar a mobilidade e a segurança na região.

As entregas na região ocorrem na esteira de 2025, ano em que o Rio Grande do Sul foi o estado que mais recebeu investimentos federais em infraestrutura de transportes no país e mantém ritmo acelerado de obras em 2026. Foram cerca de R$ 570 milhões aplicados em obras do Ministério dos Transportes, em um esforço de reconstrução do estado após as enchentes de 2024.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

BRASIL

Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025

Publicado

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (29), em sua 186ª reunião ordinária, a prestação de contas do Fundo relativa ao ano de 2025. O FAT registrou crescimento de 5,1% em suas receitas, que subiram de R$ 113,14 bilhões para R$ 118,96 bilhões no ano. As despesas apresentaram incremento de 8,2% no exercício, passando de R$ 111,23 bilhões para R$ 119,27 bilhões. Com isso, o resultado nominal do Fundo ficou deficitário em R$ 320 milhões no ano.

Tendo como principal fonte de receitas os recursos provenientes da arrecadação do PIS/Pasep, dos R$ 102,95 bilhões arrecadados no ano, o FAT recebeu R$ 84,38 bilhões, em função da desvinculação de R$ 18,57 bilhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao INSS, para custeio de ações previdenciárias. Para complementar a necessidade de fontes de recursos, o FAT registrou, no exercício, R$ 32,25 bilhões em receitas financeiras, com aumento de 22,2% em relação ao exercício anterior.

Do total das despesas do exercício, R$ 59,09 bilhões (45,5%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do seguro-desemprego, e R$ 30,90 bilhões (25,9%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do abono salarial, que juntos representam um aumento de 10,4% em relação às despesas do exercício de 2024. Outra despesa que impactou o resultado do Fundo foi a rubrica de repasses de recursos para financiamento do desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 28,93 bilhões, representando aumento de 2,3% em relação ao ano de 2024.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da reunião e destacou a importância do FAT como agente de desenvolvimento. “Estamos no meio de um furacão, com guerras e suas consequências que impactam a nossa economia. E estamos sobrevivendo a isso mantendo políticas, como as financiadas pelo FAT, seja no BNDES ou em outras políticas públicas”, avaliou.

Leia mais:  Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)

Luiz Marinho destacou a manutenção das políticas de pagamento de benefícios e, nesse cenário, o investimento na qualificação, que contribui diretamente para a inclusão e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho. “Estamos fazendo muito com o pouco que temos”, afirmou.

No ativo patrimonial, o FAT registrou acréscimo de 3,3%, passando de R$ 565,7 bilhões em 2024 para R$ 584,1 bilhões em 2025.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana