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AGRONEGÓCIOS

Consulta pública para revisão das regras da pesca amadora ou esportiva até 18/11

Publicado

Até 18 de novembro de 2026 está disponível a Consulta Pública para revisão da Instrução Normativa MPA nº 5 de 13 de junho de 2012, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o monitoramento e a inscrição de pessoa física no Registro Geral da Atividade Pesqueira, para concessão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo; e de pessoa jurídica para obtenção da Autorização de Competição de Pesca Amadora ou Esportiva.

A consulta visa colher contribuições e manifestações da sociedade civil. Acesse aqui para enviar as sugestões.

PESCA AMADORA OU ESPORTIVA 

Atividade de pesca praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte, considerada uma atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro por ela capturado.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO 

Pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca, de forma embarcada ou desembarcada, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte e sem fins comerciais.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO EMBARCADO 

É aquele que faz uso de embarcação de esporte e ou recreio para a pesca, podendo também atuar na forma desembarcada.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO DESEMBARCADO 

É aquele que não faz uso de embarcação para pesca, atuando exclusivamente sem apoio de embarcação.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO SUBAQUÁTICO 

É aquele que pratica a pesca por meio de técnicas de mergulho livre, sem aparelhos de respiração artificial, utilizando equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica.

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COMPETIÇÃO DE PESCA AMADORA OU ESPORTIVA 

Torneio, gincana, festival, campeonato e demais eventos organizados segundo as normas gerais das práticas desportivas, devidamente autorizados pela autoridade competente.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Cúpula do agro liga inovação e rastreabilidade ao acesso a mercados

Publicado

Acesso a mercados, rastreabilidade e uso de tecnologia para reduzir riscos estão no centro da proposta da Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro, a Citagro 2026, marcada para 16 de novembro, em São Paulo. O encontro pretende aproximar empresas, investidores e pesquisadores em torno da competitividade da produção brasileira.

A questão chega à porteira por meio das exigências dos compradores. Para cadeias que abastecem mercados com regras ambientais específicas, comprovar a origem da mercadoria e as condições de produção passa a integrar o trabalho de comercialização. Sistemas digitais de rastreabilidade ajudam a organizar as informações necessárias para atender a esses critérios.

Um exemplo é o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), cuja aplicação começa em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, segundo a Comissão Europeia. A norma abrange bovinos, soja, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. Para a maior parte dos micro e pequenos operadores, o prazo é 30 de junho de 2027.

As regras exigem comprovação de que os produtos foram obtidos conforme a legislação do país de origem e não estão associados a desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020. A verificação envolve informações sobre fornecedores e localização das áreas produtivas. Mesmo produtores brasileiros que vendem a uma cooperativa ou empresa intermediária recebem demandas por esses dados dos compradores.

Outra mudança é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), em sua fase definitiva desde janeiro de 2026. Seu alcance inclui determinados fertilizantes e outros produtos industriais. Nesses casos, as emissões da fabricação entram no cálculo das obrigações dos importadores europeus, acrescentando uma variável ambiental à relação comercial.

O material de apresentação da Citagro também destaca a inteligência de mercado como instrumento para antecipar cenários. A proposta associa competitividade à capacidade de acompanhar mudanças tarifárias, exigências regulatórias e movimentos da demanda, usando essas informações no planejamento das empresas e na diversificação de destinos para a produção.

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Para o produtor, essa discussão envolve decisões concretas: quais informações manter sobre a propriedade, quais tecnologias adotar e quais requisitos serão necessários para vender a determinados compradores. A conexão entre pesquisa e produção, outro eixo da iniciativa, busca aproximar o desenvolvimento de soluções das necessidades das cadeias agropecuárias e das regiões produtoras.

A apresentação defende ainda maior articulação entre empresas, governos e instituições de pesquisa nas negociações internacionais. O objetivo anunciado é combinar inovação no campo com participação brasileira na definição de padrões comerciais e ambientais que influenciam o acesso a mercados.

Serviço

  • Evento: Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro — Citagro 2026
  • Data: 16 de novembro de 2026
  • Horário: das 18h às 22h
  • Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

ExpoAgro Capivari deve movimentar mais de R$ 6 milhões

Publicado

Capivari (a cerca de 140 km da capital, São Paulo) realiza este mês a Feira do Agronegócio da ExpoAgro, reunindo produtores, empresas e fornecedores nos dias 29 e 30 deste mês. Depois de movimentar mais de R$ 6 milhões em negócios em 2025, segundo balanço da organização, o encontro chega à nova edição com condições comerciais exclusivas anunciadas pelos organizadores. A feira integra a quarta ExpoAgro, cuja programação geral segue até o dia 31.

A mobilização começa neste domingo (11.10), com o tradicional Desfile de Cavaleiros. Cavaleiros e charreteiros de Capivari e de municípios da região sairão às 10h da Avenida Marlene do Carmo Rossi, próximo à Cooperativa dos Plantadores de Cana de Capivari e Região (Canacap). Organizado pelo Clube dos Cavaleiros de Capivari em parceria com a ExpoAgro, o percurso passará por ruas e avenidas da cidade e terminará na Ponte Santoro.

O desfile antecipa o encontro de fim de mês, que tem na exposição comercial um espaço de aproximação entre o produtor e os fornecedores do setor. Na edição de 2025, mais de 30 empresas apresentaram máquinas, veículos, insumos e implementos agrícolas a um público superior a 1.500 visitantes. O volume de negócios foi registrado nos dois dias da Feira do Agronegócio.

Para este ano, os organizadores anunciaram a preparação de condições comerciais específicas para o evento e ações para reunir produtores, empresas e especialistas. Para quem busca equipamentos ou soluções para a propriedade, a presença de diferentes fornecedores permite conhecer produtos e discutir condições de compra em um mesmo local. Na edição anterior, a exposição incluiu máquinas agrícolas de grande porte, drones de carga e quadriciclos, conforme divulgação da Prefeitura de Capivari.

O evento será realizado próximo ao Portal da Cidade, ao lado da Câmara Municipal. A área prevista é de aproximadamente 28 mil metros quadrados, com cerca de 13 mil destinados às estruturas e atividades do evento. O restante será utilizado como estacionamento.

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Serviço

  • Feira do Agronegócio: 29 e 30 de outubro de 2026.
  • Programação geral da 4ª ExpoAgro Capivari: Desfile domingo (11.10) e feira dias 29 a 31
  • Desfile de Cavaleiros: domingo, 11 de outubro, com saída às 10h da Avenida Marlene do Carmo Rossi, próximo à Canacap, e encerramento na Ponte Santoro.

Fonte: Pensar Agro

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