A anulação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, que revoga o decreto e extingue a floresta, segue para sanção.

Criada originalmente por decreto presidencial em 18 de maio de 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com o projeto de lei apresentado pela Presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.

Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório de Plenário. Ele chamou a atenção para o tempo que foi necessário para corrigir o erro de demarcação da floresta.

— Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. (…) É reconhecido inclusive pelo Ibama o erro que foi feito há 25 anos — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu que o Senado dê andamento aos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, as reportagens sobre as investigações envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro reforçam a necessidade de apuração dos fatos e justificam a abertura de um processo contra o magistrado.

— Não é normal um banqueiro que fraudou o Brasil inteiro, em bilhões de reais, mandar uma mensagem para um ministro do STF dizendo para ele se poderia fugir em dois dias. Então, chegou a hora de o Senado passar o país a limpo. Cabe a nós, senadores, poder pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — afirmou.

Ao comentar o aumento dos casos de feminicídio no país, Cleitinho defendeu políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. O senador afirmou que a conscientização deve começar na infância, por meio da família e da escola. Ele também defendeu medidas para garantir autonomia financeira às vítimas de violência doméstica, para que possam romper o ciclo de agressões e denunciar os agressores.

— A gente muda isso com conscientização nas escolas, dentro de casa. É o pai e até o professor dizerem para os meninos: “Quando você virar homem, você não tem que bater nas mulheres”. É a mesma coisa para a menina que está com seus 7, 8, 9 anos: a mãe e o pai falarem que, quando um homem quiser apontar o dedo ou quiser agredi-la, ela tem que denunciar — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado