Os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) foram prorrogados até 2031 pelo Senado nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 6.231/2019 segue para sanção presidencial.

O texto de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR) altera a Lei 12.715, de 2012, que instituiu os dois programas. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O Pronon e o Pronas/PCD permitem que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência, incluindo tratamento, reabilitação, pesquisas e formação de profissionais.

Atualmente, a possibilidade de dedução está prevista até 2025 para pessoas físicas e até 2026 para pessoas jurídicas. O projeto estende até 2031 o prazo para as empresas.

Retorno alto

Ao apresentar o relatório em Plenário, Mara Gabrilli afirmou que a prorrogação dará maior previsibilidade às entidades e evitará interrupções nos projetos. Segundo a senadora, entre 2013 e 2021, o Pronon e o Pronas/PCD viabilizaram 893 projetos, com R$ 1,2 bilhão em recursos.

A relatora também destacou, durante a leitura do parecer, estudo do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) sobre o retorno dos recursos destinados ao setor.

— Para cada R$ 1 de imunidade tributária, as filantrópicas retornaram R$ 9,79. Realmente, é um retorno muito alto, quase dez vezes maior de investimento, o que precisa ser reconhecido e valorizado — afirmou.

Durante a discussão em Plenário, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a aprovação da proposta. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas por instituições que atendem pessoas com câncer e com deficiência e afirmou que a ampliação do prazo pode contribuir para o financiamento dessas atividades.

— A extensão desse prazo precisa ser feita. Nós sabemos as dificuldades que existem para o financiamento de projetos e o financiamento de instituições que tratam de câncer, tratam pessoas com deficiência e muitas vezes são esquecidas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu que o Senado dê andamento aos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, as reportagens sobre as investigações envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro reforçam a necessidade de apuração dos fatos e justificam a abertura de um processo contra o magistrado.

— Não é normal um banqueiro que fraudou o Brasil inteiro, em bilhões de reais, mandar uma mensagem para um ministro do STF dizendo para ele se poderia fugir em dois dias. Então, chegou a hora de o Senado passar o país a limpo. Cabe a nós, senadores, poder pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — afirmou.

Ao comentar o aumento dos casos de feminicídio no país, Cleitinho defendeu políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. O senador afirmou que a conscientização deve começar na infância, por meio da família e da escola. Ele também defendeu medidas para garantir autonomia financeira às vítimas de violência doméstica, para que possam romper o ciclo de agressões e denunciar os agressores.

— A gente muda isso com conscientização nas escolas, dentro de casa. É o pai e até o professor dizerem para os meninos: “Quando você virar homem, você não tem que bater nas mulheres”. É a mesma coisa para a menina que está com seus 7, 8, 9 anos: a mãe e o pai falarem que, quando um homem quiser apontar o dedo ou quiser agredi-la, ela tem que denunciar — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado