A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra o magistrado.

A parlamentar afirmou que a iniciativa foi motivada por reportagens sobre as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras ligado ao extinto Banco Master.

Damares destacou que as informações divulgadas pela imprensa são suficientes para justificar a abertura de processo contra o ministro. A parlamentar lembrou que outros pedidos já foram protocolados.

— Já tem dois pedidos de impeachment protocolados agora à tarde: um assinado pelo senador Carlos Viana [PSD-MG], um assinado por deputados. E eu estou aqui elaborando o meu também. Mas acho que S. Exa. poderia evitar todo o trabalho dos parlamentares, da sociedade brasileira. Ministro Alexandre, pelo bem da nação, pelo bem da República, renuncie ainda hoje à tarde. Eu acho que seria a melhor notícia para o Brasil — declarou.

A senadora disse que as notícias relatam supostas trocas de mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro, além da participação de Moraes na edição de uma suposta minuta de contrato firmado entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa:

— O que nós estamos vendo no noticiário não é apenas um escândalo passageiro, é uma fratura exposta na nossa República. Registros indicam que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado diretamente na edição de uma minuta de contrato milionário de R$ 131 milhões, firmado entre o escritório da sua própria esposa e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 63 votos a favor e 4 contrários à indicação, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pacheco, que presidiu o Senado, agradeceu aos senadores e senadoras e disse que os servidores “são a alma e o coração” da Casa.

— Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora — disse, prometendo continuar na defesa do Estado democrático de direito.

O senador foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. O projeto de decreto legislativo que indica o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.

O relator da indicação no Plenário foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que agradeceu a Pacheco o “apoio e respaldo” recebido durante a CPI da Pandemia, da qual Renan foi vice-presidente.

Renan também lembrou que Pacheco é autor de iniciativas legislativas como o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023), o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025), o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados – Propag (PLP 121/2024), a criação da SAF – Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/2019) e a normatização da responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 (PL 534/2021).

— Rodrigo Pacheco certamente irá abrilhantar o Tribunal de Contas da União, como o fez na condução serena, sábia e competente desta Casa. Além da inquestionável competência e conhecimentos de todos conhecidos, a gestão do presidente Pacheco na Presidência do Senado Federal se deu em um momento de sobressaltos da vida brasileira, em meio a uma pandemia devastadora e bravatas autoritárias. Tivemos nele a sobriedade de um verdadeiro democrata que soube nos conduzir em meio a uma tempestade para ancorarmos em um porto seguro — afirmou Renan.

Defesa da democracia

Eleito senador em 2018, Rodrigo Otavio Soares Pacheco nasceu em Porto Velho (RO) em 1976. É bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econômico internacional. Advogado criminalista, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pacheco foi deputado federal, de 2015 a 2018, e presidiu o Senado por duas vezes (2021-2022 e 2023-2024).

“Sua atuação à frente da Casa foi marcada pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares e pela atenção constante e permanente aos problemas que afligem o Estado e a população brasileira, o que resultou na aprovação de importantes pautas voltadas para o
desenvolvimento do nosso país e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, afirma Davi no projeto.

Na avaliação de Davi, Pacheco reúne todos os requisitos para compor o TCU, pois “conjuga os conhecimentos jurídicos necessários para o bom desempenho da função com a experiência proporcionada pelos mandatos desempenhados no Congresso, que lhe deram a bagagem necessária para entender os problemas enfrentados pelo Estado e pela população brasileira”.

Também elogiaram a trajetória de Pacheco e apoiaram a indicação os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Alessandro Vieira (MDB-SE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros.

— Senador Rodrigo Pacheco, nos momentos mais temerários que nós vivemos, sob ataques iminentes à nossa democracia, às nossas instituições (…) naquele 8 de janeiro [de 2023], e não somente, mas antes do 8 de janeiro que V. Exa., como presidente desta Casa, posicionou-se em defesa da nossa democracia, posicionou-se em defesa das regras eleitorais, permitindo que nós, enquanto eleitores, tivéssemos essas opções respeitadas, porque nós respeitamos as urnas e respeitamos os resultados por elas anunciados. E V. Exa. lá estava — afirmou Veneziano, que foi vice-presidente de Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado