O prefeito Abilio Brunini assinou, nesta quinta-feira (13), o ato que formaliza a concessão do direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular à Associação do Shopping Popular pelo prazo de 30 anos.

A medida dá continuidade ao processo iniciado com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei pela Câmara Municipal de Cuiabá e garante segurança jurídica para a reconstrução e a administração do empreendimento.

A assinatura também estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O Shopping Popular passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura do centro comercial.

Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, a formalização da concessão representa uma nova etapa para os comerciantes, que passam a contar com maior segurança para a continuidade das atividades e a organização do empreendimento.

“A associação está resguardada e documentada para poder negociar, inclusive, a questão do seguro para o novo Shopping Popular. É uma conquista muito grande”, disse.

A concessão também prevê uma relação de contrapartidas entre o empreendimento e o município. Segundo o prefeito Abilio, a atividade comercial desenvolvida no local contribui para a arrecadação municipal e para a manutenção de estruturas públicas vinculadas ao complexo.

“Existem recursos que voltarão para o município, seja através da manutenção e do cuidado do complexo, seja através dos impostos arrecadados aqui dentro”, pontuou.

Para os comerciantes, a assinatura representa previsibilidade para manter os negócios no local e planejar os próximos anos. José Carlos Silva Reis, que comercializa lanches no Shopping Popular, afirma que o espaço é fonte de renda para famílias que dependem da atividade comercial.

“A maioria depende daqui. Tem muita família que precisa desse espaço e vive disso”, explicou.

Comerciante no Shopping Popular há cerca de dez anos, Daniela Pulet trabalha com acessórios para celulares e destaca a segurança proporcionada pela formalização do direito de superfície para a continuidade dos negócios.

“Significa segurança para a gente comercializar, fazer projetos e ter estabilidade”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, e dos vereadores Denilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Michellly Alencar, Tenente-Coronel Dias, Dilemário do Vale Alencar e Mário Nadaf.

Com a assinatura, a concessão aprovada pelo Legislativo é formalizada e passa a integrar as medidas que dão suporte jurídico à reconstrução e ao funcionamento do Shopping Popular, garantindo aos comerciantes um instrumento para a continuidade de suas atividades no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Uma comitiva da Prefeitura de Primavera do Leste visitou a sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, para conhecer os processos de gestão previdenciária adotados pelo município de Cuiabá. O encontro promoveu a troca de informações sobre governança, certificações, concessão de benefícios, digitalização de serviços e atendimento a servidores ativos, aposentados e pensionistas, nesta quarta-feira (12).

Os visitantes foram recebidos pelo secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira. A delegação de Primavera do Leste foi formada pelo diretor-executivo da Previdência Municipal, Ronas Ataíde Passos; pelo presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Oliveira Neves; pelo conselheiro José Celso; pela gerente administrativo-financeira, Ivanice Novo Bergamaschi; e pelo analista de licitação José Ricardo Alves de Oliveira.

Entre as práticas apresentadas, uma das que mais despertaram o interesse da comitiva foi o projeto Papel Zero, por meio do qual processos como os de concessão de benefícios são realizados integralmente em formato digital. A iniciativa reduz o consumo de papel, diminui custos, facilita o acompanhamento das solicitações e contribui para tornar os procedimentos administrativos mais ágeis.

Segundo Ronas Ataíde, a visita também permitiu conhecer a experiência do Cuiabá Prev com a certificação ISO 9001 e com o Pró-Gestão, programa do Ministério da Previdência voltado à governança dos Regimes Próprios de Previdência Social. “Viemos entender o funcionamento dos processos e das concessões, promover essa troca de experiências e absorver informações que possam ser aplicadas à nossa realidade”, afirmou.

O diretor-executivo explicou que a presença de conselheiros e servidores técnicos é importante para que o conhecimento adquirido seja compartilhado no município. A comitiva também observou a organização dos ambientes, o auditório e a disposição dos setores, tendo em vista o projeto de construção de uma sede própria para a Previdência de Primavera do Leste.

Fernando Jorge destacou que o intercâmbio permite aos dois municípios conhecer soluções que podem ser adaptadas às suas respectivas necessidades. “Primavera do Leste também vem se destacando no Estado, e essa troca de experiências é positiva para os dois lados. Procuramos conhecer as boas práticas deles e apresentamos as nossas. Quem ganha são os servidores ativos, aposentados e pensionistas”, ressaltou.

O Cuiabá Prev mantém a certificação ISO 9001 há quase dez anos e possui o Pró-Gestão Nível 2, obtido em 2019 e renovado em 2022 e 2025. Conforme Fernando Jorge, o mapeamento dos processos, a capacitação das equipes e a melhoria contínua do atendimento contribuem para dar mais segurança aos segurados. Em julho deste ano, o órgão encerrou o mês com aproximadamente R$ 776 milhões em caixa, recursos administrados para assegurar o pagamento dos benefícios atuais e futuros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT