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EDUCAÇÃO

Prazo para preencher dados do Fundeb-VAAR termina nesta segunda (31)

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Termina nesta segunda-feira, 31 de agosto, o prazo para que os gestores das redes estaduais, municipais e distrital de ensino preencham e validem as informações referentes às condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)

A prestação das informações dentro do prazo é requisito obrigatório para que os entes federativos cumpram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020 e se habilitem a receber a complementação do VAAR no exercício de 2027. 

Leia mais: MEC orienta redes sobre preenchimento do Fundeb-VAAR 

Metodologia e condicionalidades – A aferição do cumprimento das metas e a metodologia de cálculo dos indicadores para habilitação das redes seguem estritamente os parâmetros regulamentados pela Resolução CIF nº 24/2026, aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. 

O documento estabelece os procedimentos técnicos de verificação, com foco central nas seguintes condicionalidades de gestão: 

  • Condicionalidade I (Gestão Escolar por Mérito e Desempenho): exige a comprovação de regulação e implementação de processo de seleção técnica de mérito e desempenho – ou escolha com a participação da comunidade escolar – para o provimento do cargo ou função de gestor escolar. 
  • Condicionalidade IV (ICMS Educação e Regime de Colaboração): aferição da aprovação de lei estadual e do efetivo repasse da cota-parte municipal do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade no estado. 
  • Condicionalidade V (Referenciais Curriculares e BNCC): validação dos referenciais curriculares das redes de ensino alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos de Educação e em plena implementação nas escolas. 
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A metodologia prevê ainda o cruzamento automatizado de dados declarados no Simec com bases oficiais do Inep, da Receita Federal e dos Tribunais de Contas para garantir a integridade da apuração. 

Como preencher – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. 

As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Consulta para novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vai até 2/9

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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até quarta-feira, 2 de setembro, pela Plataforma Brasil Participativo, contribuições para a versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A consulta tem como objetivo reunir contribuições de instituições de ensino, professores e outros profissionais da educação, estudantes, trabalhadores e representantes do setor produtivo, a fim de subsidiar a atualização do documento de referência da educação técnica de nível médio no país.  

Ao todo, a proposta contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos. 

Atualização – A iniciativa revisa a edição atual do catálogo, vigente desde 2020. A atualização busca adequar a oferta formativa às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT)

O CNCT orienta o planejamento e a organização de cursos e itinerários formativos para as redes de ensino, informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho e serve de parâmetro para o setor produtivo na seleção de profissionais qualificados.  

A elaboração da versão preliminar contou com a atuação da comissão de atualização do CNCT e de grupos de trabalho organizados por eixos tecnológicos, reunindo docentes, especialistas e representantes setoriais. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas para finalização do documento. A apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre, e a 5ª edição do catálogo deverá ser publicada até dezembro de 2026.   

Confira como participar da consulta pública: 

  • Prazo para participação: 3 de agosto a 2 de setembro de 2026 
  • Onde participar: plataforma Brasil Participativo 
  • Quem pode contribuir: estudantes, docentes, gestores públicos, instituições de ensino, sindicatos, conselhos profissionais e a sociedade civil em geral 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Projeto da Univasf utiliza o esporte para apoiar jovens com TEA

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No meio do Sertão Pernambucano, em Petrolina, um projeto de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) tem transformado a vida de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) que necessitam de suporte nível 1. Há pouco mais de dois anos, de forma gratuita e aberta à comunidade, a iniciativa “Vem para o Jogo” utiliza o esporte para trabalhar não só a coordenação motora e os aspectos físicos dos jovens, mas também o respeito, o trabalho em equipe, o convívio social, o raciocínio lógico e tantas outras habilidades necessárias para o dia a dia. 

“Eu falo com os pais que o esporte é uma simulação da vida, porque ele desenvolve habilidades que serão fundamentais para todos os aspectos da nossa convivência”, explicou o professor responsável pelo projeto, Fernando de Aguiar. “Quando você está em um emprego, por exemplo, você tem um chefe, faz parte de uma equipe e tem um trabalho a cumprir, em que será necessário seguir regras e respeitar todos os envolvidos. O esporte também tem tudo isso e, por isso, nós conseguimos trabalhar várias dessas habilidades essenciais para que os alunos possam se desenvolver da melhor forma”. 

Para as pessoas no espectro autista, que podem necessitar de diferentes níveis de suporte, o esporte surge como uma possibilidade de exercitar habilidades que podem ser afetadas pela neurodivergência, como a capacidade de se expressar, de entender contextos sociais e de superar frustrações. O projeto atua com crianças e adolescentes que se encontram no nível 1 de suporte e que têm boa autonomia para as atividades cotidianas, mas que podem precisar de eventuais apoios para enfrentar desafios sociais e de rotina. 

De acordo com o professor, como o esporte é uma atividade que exige comunicação, trabalho em equipe e inteligência para superar desafios, o projeto consegue auxiliar os estudantes a driblarem certas dificuldades que teriam em decorrência do TEA. “O que nós vemos com o projeto é que muitas crianças que já estão conosco há mais tempo conseguem antecipar certas situações e auxiliar aquelas que acabaram de entrar sobre as melhores formas de navegar por meio da prática esportiva. Assim, elas conseguem desenvolver uma nova percepção do mundo e do ambiente, com mais controle emocional, autoestima e capacidade de se autorregular”, afirmou. 

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Além de desenvolver as atividades físicas, o projeto também fornece aos pais, a cada seis meses, um relatório completo com informações sobre padrões alimentares e de sono, além de dados sobre as habilidades cognitivas, psicológicas, emocionais e motoras dos filhos. Esse material pode ajudar a orientar familiares acerca do atendimento aos estudantes, a fim de se organizarem de acordo com a rotina deles. 

Luana Marques, mãe de um dos alunos, explicou que o projeto mudou completamente a vida do filho. “Logo que ele entrou, os meninos eram maiores do que ele, então eu senti que ele ficou um pouco desconfortável, mas ele disse que queria continuar. Desde então, ele se desenvolveu de uma forma que anos de terapia não teriam ajudado. Ele se sente mais capaz de fazer as atividades, de aprender coisas novas, de interagir com os colegas e de confiar nos amigos. Ele cresceu muito na parte social”, afirmou. 

Desenvolvimento profissional – Por ser um projeto de pesquisa e extensão, desenvolvido em uma universidade federal, o “Vem para o Jogo” também contribui para o crescimento profissional dos estudantes de graduação. No projeto, que envolve os departamentos de educação física e ciências da computação, os alunos da universidade participam da criação de aplicativos que ajudam a mapear a rotina dos estudantes; da concepção de relatórios sobre comportamentos e preferências; e da avaliação física e psicológica das crianças e adolescentes atendidas.  

Universidades Federais – Para enviar as iniciativas e atividades desenvolvidas em sua instituição, basta responder ao formulário da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. Nele, as universidades devem incluir um texto explicativo sobre o projeto e sua relevância para o atendimento público, bem como fotos e vídeos que ajudem a ilustrar as atividades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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