Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) e outros profissionais que atuam na saúde ambiental indígena participam, nesta semana, da primeira qualificação presencial para o uso da Plataforma de Vigilância Ambiental e Saúde Indígena (Vigiambsi). O novo sistema do Ministério da Saúde reúne informações sobre saneamento, qualidade da água, resíduos sólidos e outros fatores ambientais relacionados à saúde nos territórios indígenas.

A qualificação acontece durante o 2º Encontro Regional de Saúde Ambiental Indígena (2º ERSAI), realizado entre os dias 10 e 14 de agosto, em Porto Velho. A iniciativa é da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), em parceria com o Einstein Hospital Israelita, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Participam do treinamento profissionais dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) que trabalham na área de saúde ambiental, incluindo integrantes do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (Sesani), Agentes Indígenas de Saneamento e outros trabalhadores envolvidos na gestão e execução das ações de saneamento e saúde ambiental nos territórios indígenas.

Informação para melhorar as ações nos territórios

Durante a qualificação, os participantes aprendem a registrar, monitorar, analisar e utilizar as informações disponíveis na Vigiambsi. Os dados ajudam as equipes a planejar e fortalecer as ações de saúde ambiental realizadas nos territórios indígenas.

A programação também abre espaço para a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões. A proposta é compartilhar práticas, desafios encontrados no dia a dia e soluções adotadas pelas equipes nos territórios onde atuam.

Ao todo, são cinco encontros presenciais, organizados por regiões do país, com média de 40 participantes em cada edição.

Depois de Porto Velho, as próximas capacitações acontecem em:

• 17 a 21 de agosto – Campo Grande (MS);
• 31 de agosto a 4 de setembro – Manaus (AM);
• 14 a 18 de setembro – Salvador (BA);
• 21 a 25 de setembro – Belém (PA).

Sobre a Vigiambsi

A Plataforma de Vigilância Ambiental e Saúde Indígena (Vigiambsi) é uma ferramenta digital desenvolvida para reunir e armazenar dados de vigilância ambiental dos territórios indígenas, como informações sobre monitoramento da água, saneamento e resíduos sólidos.

A plataforma permite integrar essas informações a dados de saúde dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), contribuindo para que as equipes tenham uma visão mais ampla das condições ambientais e possam utilizar os dados no planejamento de suas ações.

O projeto também prevê a formação de profissionais multiplicadores e a orientação das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) para a coleta e a análise dessas informações.

Leidiane Souza
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN). A medida representa um avanço no reconhecimento formal de profissionais que atuam diretamente nos territórios indígenas e contribuem para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.514/2019, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), e teve como relatora na CCJC a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Pelo texto aprovado, a regulamentação estabelece requisitos específicos para o exercício das duas profissões, considerando as características socioculturais dos povos indígenas e a importância da atuação desses profissionais dentro das próprias comunidades.

Para secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a regulamentação representa um avanço também no fortalecimento da política de saúde indígena. “Valorizar os AIS e AISAN é fortalecer o SasiSUS na ponta. É reconhecer que a presença desses profissionais nos territórios é parte fundamental da construção de uma saúde indígena diferenciada, intercultural e territorializada”, conclui a secretária.

Entre os requisitos previstos para o exercício das profissões, estão: ser indígena, residir na área da comunidade onde o profissional irá atuar, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua utilizada pela comunidade e conhecer seus costumes e sistemas tradicionais de saúde. Também será necessária a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Agente Indígena de Saúde

De acordo com a proposta, o Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas, em ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições, estão a prevenção de doenças, o acompanhamento e monitoramento da saúde dos indígenas, a prestação de primeiros socorros e a mobilização das comunidades para ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

A atuação dos AIS é estratégica para a atenção à saúde nos territórios indígenas, especialmente pela presença cotidiana desses profissionais junto às comunidades e pelo conhecimento das características locais, das línguas, dos costumes e das formas próprias de cuidado.

Agente Indígena de Saneamento

Já o Agente Indígena de Saneamento terá atuação voltada ao saneamento básico e ambiental, com ações relacionadas ao monitoramento e à manutenção dos sistemas de saneamento e à prevenção de doenças associadas às condições sanitárias. O trabalho desses profissionais contribui diretamente para a promoção da saúde e para a redução de riscos relacionados à qualidade da água, ao manejo de resíduos e às condições de saneamento nos territórios indígenas.

A integração entre as ações de saúde e saneamento é fundamental para a proteção da saúde das comunidades, considerando que as condições ambientais e sanitárias têm impacto direto na ocorrência e na prevenção de doenças.

Organização do cuidado em saúde indígena

Lucinha Tremembé esclarece que os AIS e Aisan ocupam uma posição fundamental na organização do cuidado em saúde indígena, por atuarem diretamente nas comunidades e articularem os conhecimentos e as práticas de saúde dos povos indígenas com as ações desenvolvidas pelo SasiSUS. “São profissionais que conhecem o território, as comunidades, suas línguas, culturas e formas próprias de cuidado. Essa proximidade fortalece o vínculo, amplia o acesso e contribui para uma atenção à saúde mais adequada às realidades e especificidades de cada povo”, afirma.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal. Antes disso, no entanto, poderá ser apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde