A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.

Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.

Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.

“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.

Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.

Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.

Regulariza Sinop

Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.

Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.

Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.

O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.

Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.

Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.

Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.

A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou nesta sexta-feira (14) uma ação da campanha Agosto Lilás com os servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Cerca de 30 pessoas participaram do encontro, que teve como objetivo promover a conscientização sobre a violência contra as mulheres, seus diferentes tipos e a importância da prevenção e da denúncia.

A iniciativa faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria nas secretarias municipais, levando aos servidores informações e orientações relacionadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência.

A coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que o mês de agosto é marcado pela reflexão e pelo combate à violência contra as mulheres em razão da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. “O mês de agosto é um mês de reflexão e combate à violência contra as mulheres por conta da Lei Maria da Penha, que foi sancionada neste mês, especificamente no dia 7 de agosto. Então, todos os dias nós estamos fazendo um trabalho de conscientização, de combate à violência, trabalhando com a prevenção para que a violência não chegue nos lares da nossa cidade”, explicou.

Segundo Branca, a ação nas secretarias municipais busca envolver os próprios servidores na construção de uma rede de prevenção e proteção. “Diante disso, o Comitê está em cada secretaria da gestão municipal, fazendo esse trabalho com todos os seus servidores, para que a gente possa fazer o dever de casa e combater a violência contra as mulheres, combater o feminicídio, porque nós merecemos estar em uma cidade acolhedora, onde reine o respeito e a empatia entre as pessoas que escolheram viver aqui”, completou.

Para a GCM Moura, guarda civil municipal, levar a campanha para dentro da Secretaria de Segurança e Trânsito também é uma forma de reforçar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e contribuir para a identificação de situações de violência. “O Agosto Lilás é o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Trouxemos este evento para a Secretaria de Segurança e Trânsito para mostrar os direitos das mulheres e mostrar que nenhum tipo de violência é normal e que toda mulher merece uma vida segura”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou a importância de promover a conscientização entre os servidores e reforçou o papel da pasta na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres. “É muito importante trazer esse tipo de ação para dentro da nossa Secretaria, porque a informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para combater a violência contra as mulheres. Como uma Secretaria que atua diretamente na segurança da população, temos também a responsabilidade de orientar, acolher e fortalecer essa rede de proteção. O Agosto Lilás nos lembra que nenhuma forma de violência deve ser normalizada e que todos nós podemos contribuir para uma sociedade mais segura e respeitosa para as mulheres”, concluiu.