O Ministério da Saúde realizou, na segunda-feira (17), em Vitória (ES), uma oficina interfederativa para discutir a integração das ações do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) aos instrumentos municipais de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro reuniu representantes dos 11 municípios capixabas que integram o programa, além do Conselho Estadual de Saúde (CES), da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), André Bonifácio Carvalho, a medida contribui para fortalecer a organização das ações e a cooperação entre os diferentes níveis de gestão do SUS.

“A integração do Plano de Ação em Saúde do Rio Doce aos instrumentos municipais de planejamento fortalece a gestão interfederativa e permite que as ações construídas para o território estejam articuladas ao planejamento do SUS em cada município. Também qualifica o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos recursos destinados às ações de saúde”, afirma.

Criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, o PES-Rio Doce reúne ações de atenção e vigilância em saúde em 49 municípios de Minas Gerais e no Espírito Santo. As iniciativas são desenvolvidas de forma integrada pela União, estados e municípios e financiadas com recursos privados decorrentes das obrigações previstas no acordo judicial, destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.

No âmbito do programa, os municípios elaboram Planos de Ação em Saúde de acordo com as necessidades de cada território. As iniciativas envolvem, por exemplo, construção e reforma de unidades de saúde, ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias, aquisição de veículos e fortalecimento da vigilância em saúde.

A oficina teve como objetivo discutir como essas ações podem ser incorporadas aos instrumentos municipais de planejamento do SUS, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual em Saúde (PAS), e consequente desdobramento nos Relatórios de Gestão. A integração permite que as iniciativas relacionadas ao Rio Doce estejam articuladas às prioridades e ao planejamento regular da gestão municipal.

Planejamento e transparência

A proposta apresentada durante a oficina prevê o registro, nos instrumentos municipais de planejamento, das ações previstas, dos valores destinados e da execução dos recursos relacionados ao PES-Rio Doce. A medida busca facilitar o acompanhamento das iniciativas pelos gestores e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos, o que facilita também, o monitoramento pelos Conselhos de Saúde.

A integração também contribui para que as ações financiadas pelo PES-Rio Doce sejam consideradas no planejamento das políticas de saúde de cada município, fortalecendo a articulação entre as necessidades específicas dos territórios e as estratégias do SUS.

A oficina foi promovida pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do DGIP, em parceria com as Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA-ES).

Kathlen Amado
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O uso da saúde digital para ampliar o acesso ao cuidado, integrar informações e apoiar a vigilância e o enfrentamento das doenças tropicais foi tema de debate durante o MEDTROP 2026, em Brasília. A mesa “Transformação Digital no SUS e o Enfrentamento das Doenças Tropicais” reuniu especialistas da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) do Ministério da Saúde para discutir telessaúde, interoperabilidade, georreferenciamento e proteção de dados.

As discussões abordaram como as tecnologias digitais podem contribuir para o diagnóstico e a assistência em regiões remotas e de difícil acesso, além de apoiar o monitoramento de surtos e a identificação de áreas de risco. Entre os territórios considerados estão a Amazônia e comunidades em situação de vulnerabilidade.

O diretor do Departamento de Inovação em Saúde Digital da SEIDIGI, João Pedro Braga Félix, abordou a telessaúde e o telediagnóstico como recursos de apoio à rede de atenção à saúde, especialmente em territórios com escassez de profissionais e dificuldades de acesso aos serviços.

“A telessaúde precisa deixar de ser vista apenas como uma ferramenta ou um ponto de atenção e passar a atuar como um sistema de apoio à rede de atenção à saúde. Ela pode apoiar os profissionais na tomada de decisão e qualificar os encaminhamentos, para que o especialista receba o paciente com informações que subsidiem a continuidade do cuidado”, explicou.

Durante a apresentação, foram abordadas modalidades como teleconsulta, teleconsultoria, teleinterconsulta, telediagnóstico e teleorientação. João Pedro também destacou que a implantação desses serviços deve considerar as necessidades e a estrutura disponível em cada território.

“É preciso fazer um diagnóstico situacional e entender por que a telessaúde está sendo implantada naquele território: se há escassez de profissionais, limitações de infraestrutura ou dificuldades de acesso da população. Também é necessário avaliar se a rede tem condições de dar continuidade ao cuidado a partir das demandas identificadas pela telessaúde”, afirmou.

Dados integrados

A integração das informações produzidas nos diferentes pontos da rede também esteve entre os temas da mesa. O consultor técnico da SEIDIGI Joselio Emar de Araújo Queiroz apresentou o papel da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) na interoperabilidade e na disponibilização de informações para cidadãos, profissionais e gestores.

“A partir da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), esses dados podem ser disseminados para cidadãos, profissionais e gestores, contribuindo para uma visão mais integrada das informações e para a continuidade do cuidado”, explicou.

Segundo Joselio, para que informações produzidas por diferentes sistemas possam ser utilizadas de maneira integrada, os dados precisam passar por processos de harmonização e padronização. Na vigilância em saúde, essa integração pode contribuir para reduzir o intervalo entre a identificação de sinais e a adoção de medidas de resposta.

“Se conseguimos enxergar o surto antes da epidemia, a RNDS e a interoperabilidade podem reduzir o tempo entre o primeiro sinal e a resposta da vigilância. Com dados padronizados, conseguimos transformar informação em inteligência, identificar padrões e sinais e apoiar ações de proteção”, afirmou.

Para o consultor, a transformação digital não depende apenas da adoção de novas tecnologias. “O maior desafio não é a tecnologia. O desafio é transformar pessoas, processos e instituições para que a gente consiga, por meio da tecnologia, gerar valor e transformar o cuidado”.

Outro recurso apresentado durante a mesa foi a Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde (IDE-MS). O coordenador-geral de Gestão da Informação Estratégica em Saúde da SEIDIGI, Leandro Manassi Panitz, explicou que a infraestrutura permite reunir e disponibilizar informações georreferenciadas de diferentes fontes.

“A plataforma possibilita associar dados ambientais, demográficos e epidemiológicos para monitorar surtos, identificar áreas de risco e olhar com atenção especial para populações em situação de vulnerabilidade”, explicou.

Durante a apresentação, Leandro demonstrou aplicações da ferramenta na Amazônia Legal, com a visualização de casos prováveis de arboviroses em conjunto com informações ambientais, como temperatura e umidade. Em outro exemplo, na região de Altamira (PA), foram visualizadas informações sobre comunidades indígenas e quilombolas, focos de incêndio e estabelecimentos de saúde.

A combinação dessas informações permite observar diferentes características de um mesmo território e pode subsidiar análises e a tomada de decisão em saúde. A infraestrutura também reúne informações relacionadas a eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas, inundações, baixa qualidade do ar e tempestades.

Proteção de dados

A ampliação do uso de informações no ambiente digital também exige atenção à qualidade e à proteção dos dados pessoais de saúde. A analista jurídica da SEIDIGI Isabel Bispo destacou que esses dados são sensíveis e que os cuidados devem estar presentes desde o registro das informações até o acesso e o compartilhamento.

“Não adianta termos muitos dados de todos os municípios do país se eles não forem fidedignos à realidade. Para que o dado tenha capacidade de gerar transformação, ele precisa ter qualidade”, afirmou.

Durante a apresentação, Isabel abordou práticas para reduzir a exposição desnecessária de informações pessoais. Entre os exemplos apresentados está a retirada de elementos que permitam identificar uma pessoa quando essa identificação não for necessária para a finalidade do compartilhamento.

“Sempre que um profissional compartilhar ou acessar uma informação de saúde, é importante minimizar os riscos para aquela pessoa. Se for necessário compartilhar uma imagem, por exemplo, é possível retirar elementos que permitam identificar o paciente. Na prática, isso é minimização”, explicou.

A analista também ressaltou a relação entre a segurança das informações e a confiança dos usuários nos serviços de saúde.

“Quando uma pessoa procura uma consulta ou pede ajuda, ela confia que terá um espaço seguro para isso. Por isso, além da responsabilidade legal e profissional, proteger essas informações é também preservar a confiança do paciente no sistema de saúde”, concluiu.

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde