Está disponível no site do Ministério de Minas e Energia (MME) o procedimento padronizado para selecionar possíveis áreas para desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica no mar (eólica offshore). A proposta está alinhada à Lei nº 15.097/2025, à Resolução CNPE nº 1/2026, e aos demais instrumentos normativos que orientam o planejamento do uso do espaço marinho do país.

A metodologia, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), orienta a execução de um processo estruturado composto por três etapas. A primeira tem objetivo de identificar as regiões Potenciais (Etapa I), em que são aplicadas exclusões legais e tecnológicas para mapear regiões iniciais com menor conflito e maior viabilidade.

Em seguida, ocorre a Definição de Áreas de Interesse (Etapa II), que refina essas regiões considerando sensibilidades socioambientais e compatibilidade com outros usos e atividades do espaço marítimo. Por fim, a Priorização de Áreas (Etapa III) na qual é aplicada uma análise multicritério, incluindo critérios técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais, para classificar e hierarquizar as áreas.

A metodologia não define previamente quais regiões serão ofertadas, pois essa decisão permanece sob responsabilidade do poder concedente, que deverá considerar as políticas públicas vigentes, os objetivos de cada rodada de oferta e o contexto de desenvolvimento do setor.

A proposta incorpora na análise critérios legais, energéticos, econômicos, ambientais e sociais, com o objetivo de subsidiar a identificação de áreas adequadas à implantação de empreendimentos eólicos offshore, conciliando essa atividade com os demais usos do ambiente marinho. A construção do documento foi baseada na análise da regulamentação nacional, da experiência brasileira em planejamento espacial e das práticas adotadas por países com diferentes níveis de desenvolvimento desse segmento.

Mais sobre a Metodologia:

Resultado de um processo participativo, o documento incorpora contribuições de instituições governamentais integrantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE nº 18/2025 e da sociedade, apresentadas no âmbito da Consulta Pública nº 191/2025.

Entre as diretrizes previstas estão a flexibilidade para atualização dos critérios, acompanhando a evolução do mercado e a ampliação da base de informações disponíveis, além da previsão de mecanismos de participação institucional e social ao longo do processo de seleção.

O documento também indica que a definição futura dos setores a serem ofertados deve considerar a coordenação com os processos de planejamento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos projetos, incluindo instalações portuárias, sistemas de transmissão e demais estruturas de apoio, de forma articulada entre o governo e o setor produtivo.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

As inscrições para o Edital nº 04/2026, que selecionará 88 bolsistas e formará cadastro de reserva para agentes de Economia Popular e Solidária, foram prorrogadas até as 23h59 do dia 2 de agosto de 2026.

A iniciativa faz parte do Projeto Matriz (PROMAT) “Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro”, no âmbito do Programa de Formação Paul Singer, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes).

O processo seletivo simplificado é realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade vinculada ao MTE.

A prorrogação tem como objetivo preencher vagas remanescentes e garantir o alcance do quantitativo mínimo de candidaturas nas regiões que ainda não atingiram esse número.

Acesse aqui o edital completo do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026.

Distribuição das vagas remanescentes e do cadastro de reserva

As oportunidades para a função de Agente Territorial estão distribuídas da seguinte forma:

Vagas imediatas (23 vagas):

• São Paulo: 6 vagas;

• Rio de Janeiro: 3 vagas;

• Distrito Federal: 2 vagas;

• Minas Gerais: 2 vagas;

• Mato Grosso: 2 vagas;

• Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins: 1 vaga cada.

Cadastro de reserva:

• Acre;

• Pernambuco;

• Rio Grande do Norte;

• Rondônia;

• Sergipe.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego