O último dia do encontro foi marcado por um diálogo entre gestores e jovens participantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e pelo lançamento da nova página temática do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), dedicada à proteção de crianças e adolescentes.

Durante o evento, jovens integrantes do Pronasci Juventude de diferentes regiões do País compartilharam experiências vividas no programa e apresentaram sugestões para o aprimoramento das políticas públicas. Desde 2023, o programa já beneficiou mais de 6,3 mil jovens e tem a meta de alcançar 15 mil participantes até o fim da atual gestão.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que o encontro simboliza um dos momentos mais importantes da construção do programa.

“Esse momento é um ponto alto à frente da secretaria desde 2023. Cada passo que nós demos, cada documento e cada burocracia que vencemos valeu a pena para conseguir que o programa chegasse até vocês. Ter um programa de oferta de oportunidades, proteção e apoio para as juventudes sempre foi um sonho para nós”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que o Pronasci Juventude foi construído em diálogo permanente com os territórios e se mantém aberto ao aperfeiçoamento. Segundo ela, o objetivo é consolidar uma política pública permanente, capaz de ampliar oportunidades para jovens em contextos de maior vulnerabilidade social.

Jovens compartilham experiências

Os relatos dos participantes evidenciaram os impactos do programa em diferentes realidades do Brasil. Representando o grupo de Salvador (BA), Mikaelle dos Santos afirmou que iniciativas como o Pronasci Juventude ajudam a romper estigmas historicamente associados às periferias.

“A importância do programa é mostrar que a droga não é um dos caminhos. Existem outros. Não é porque mora na favela que a pessoa é drogada ou coisa parecida. Queremos ser vistos muito além disso”, disse.

De Tabatinga (AM), Thiago Carihuasari contou que encontrou no esporte uma oportunidade de transformação. “Antes de entrar no Pronasci eu não treinava jiu-jítsu. Atualmente, sou campeão na minha categoria. Incentivei outros colegas a participarem porque, onde eu moro, faltam espaços que incentivem a juventude a se afastar da criminalidade”, relatou.

Já Sabryny Maria Tavares da Silva, de Recife (PE), disse que o programa ampliou suas perspectivas de futuro. “Me sinto muito privilegiada por representar as pessoas trans, pretas e periféricas. O Pronasci vem trazendo uma expectativa de vida muito melhor para mim. Estou conseguindo construir meu projeto de vida focado na minha carreira profissional”, enfatizou.

Nova página do Obid

Como parte da programação de encerramento, a Senad lançou a página Crianças e Adolescentes na Política sobre Drogas, disponível no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). O espaço reúne informações qualificadas, materiais educativos, indicadores, estudos científicos e conteúdos voltados à prevenção, à proteção e à promoção de direitos de crianças e adolescentes.

Desenvolvida com base em evidências científicas e em parceria com órgãos do Governo Federal, a página apresenta informações sobre fatores de risco e de proteção, prevalência do uso de substâncias psicoativas, ciclos de vulnerabilização, prevenção ampliada e publicações especializadas. O conteúdo também aborda temas como saúde mental, violência, gênero, raça, ambiente escolar, contexto familiar e território, reforçando a importância de políticas públicas intersetoriais para garantir o desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes.

A nova plataforma integra a estratégia da Senad de ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer políticas públicas, oferecendo subsídios para gestores, pesquisadores, profissionais da rede de proteção e toda a sociedade.

Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026

Realizada entre 22 e 26 de junho, a Semana Nacional reuniu representantes do Governo Federal, pesquisadores, gestores públicos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para apresentar as principais entregas da Senad e ampliar a articulação em torno de políticas de prevenção, promoção de direitos e desenvolvimento dos territórios.

Ao longo dos cinco dias de atividades, foram anunciadas iniciativas como a expansão da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede Cais), novos investimentos para a população em situação de rua, a institucionalização do Pronasci Juventude e a ampliação do Programa Cria, voltado à prevenção e à promoção da cidadania de crianças e adolescentes.

Com o encerramento da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, o MJSP reafirma o compromisso de ampliar as ações de prevenção, fortalecer o acesso a direitos e consolidar políticas públicas construídas de forma integrada entre União, estados, municípios, universidades e sociedade civil, tendo como eixo central a proteção das pessoas e o desenvolvimento dos territórios.

Acesse o novo site da Obid clicando aqui: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/criancas-e-adolescentes/criancas-e-adolescentes

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta sexta-feira (26), em Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul (RS), da reafirmação do Pacto da vitivinicultura, iniciativa que reúne entidades do setor produtivo em torno da promoção do trabalho decente, da garantia dos direitos trabalhistas e da adoção de boas práticas laborais em toda a cadeia produtiva da uva.

A cerimônia reuniu representantes da cadeia produtiva da vitivinicultura para renovar a adesão ao compromisso firmado em maio de 2023, que prevê o fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo, além da construção de um ambiente produtivo sustentável e em conformidade com a legislação trabalhista.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o Pacto tem papel estratégico ao estimular a adequação dos produtores às normas trabalhistas por meio do diálogo e da cooperação. “É um ato voluntário de adesão que busca adequar os agricultores à realidade trabalhista. Nós encontramos situações inadmissíveis que precisavam ser resolvidas. O Pacto busca assegurar o trabalho decente, dentro das normas trabalhistas e, por meio dele, construir entendimentos pelo diálogo, e não pela atuação apenas repressiva. É bom que temos aqui muitas entidades que desejam aderir ao Pacto, mas aquelas que continuarem a infringir as regras terão que responder à fiscalização trabalhista”, afirmou.

A iniciativa é baseada no diálogo social tripartite, em uma agenda permanente de cooperação institucional e na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no setor.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Eugênio Edevino Zanneti, destacou que os empregadores da cadeia produtiva buscam cumprir os compromissos estabelecidos no Pacto, mas defendeu o aprimoramento de mecanismos que considerem as características da realidade rural, especialmente dos agricultores familiares durante o período da safra, quando há maior demanda por mão de obra e desafios para o cumprimento das obrigações legais.

O coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Glaucio Araújo Ribeiro, ressaltou a importância da construção conjunta entre instituições, produtores e trabalhadores. “Existem duas vias a escolher: a do diálogo, que é a que estamos oferecendo ao conversar com os produtores, ou a via da fiscalização. Queremos dialogar, mas seguimos a legislação e o que ela determina”, frisou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra Santos, destacou a importância dos Pactos como instrumentos de prevenção de conflitos e promoção da legalidade no setor. “Estamos evoluindo com os Pactos. Ele veio como um passo adiante na melhoria das condições de trabalho na cadeia da uva. Foi uma iniciativa acertada do governo para conscientizar os empregadores quanto à exploração, ao trabalho escravo e a outras distorções nas contratações rurais, principalmente no período da safra”, avaliou.

O Pacto

O Pacto da vitivinicultura estabelece compromissos voltados à sustentabilidade da cadeia produtiva, ao respeito aos trabalhadores e à garantia dos direitos humanos, incluindo os fluxos migratórios que ultrapassam as fronteiras nacionais. A iniciativa busca promover relações de trabalho dignas e sustentáveis, fortalecer a imagem do Brasil, ampliar a segurança jurídica das atividades econômicas e contribuir para o reconhecimento do país como referência na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.

Entre os compromissos reafirmados pelas entidades estão a não utilização de mão de obra infantil; a prevenção e a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão; a disseminação de padrões, diretrizes e boas práticas aplicáveis ao setor; o fortalecimento do diálogo social tripartite; a formalização das relações de trabalho; a promoção da igualdade de oportunidades; e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente laboral.

O acordo também prevê o incentivo à sustentabilidade social das cadeias produtivas rurais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos para trabalhadoras e trabalhadores da cadeia produtiva.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego